Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelada: Ilse Mara Santos Albuquerque DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE REDIRECIO
Acórdão - Apelação Cível nº 0801163-58.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
20/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelada: Ilse Mara Santos Albuquerque DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS)
Apelação Cível nº 0801163-58.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Vistos, etc. À Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Intimem-se. Campo Grande, 3
09/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelada: Ilse Mara Santos Albuquerque DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS)
Apelação Cível nº 0801163-58.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Vistos, etc. À Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Intimem-se. Campo Grande, 3
09/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelada: Ilse Mara Santos Albuquerque DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023. Processo incluso automaticamente em
Acórdão - Apelação Cível nº 0801163-58.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
03/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023, 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023, 15:47
Documentos
Despacho
•27/05/2022, 18:47
Ato Ordinatório
•31/05/2022, 10:49
Transitado em Julgado em #{data}
07/05/2024, 17:58
Recebidos os autos
07/05/2024, 09:45
Recebidos os autos
07/05/2024, 09:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelada: Ilse Mara Santos Albuquerque DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE REDIRECIO
Acórdão - Apelação Cível nº 0801163-58.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
20/07/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelada: Ilse Mara Santos Albuquerque DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS)
Apelação Cível nº 0801163-58.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Vistos, etc. À Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Intimem-se. Campo Grande, 3
09/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelada: Ilse Mara Santos Albuquerque DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS)
Apelação Cível nº 0801163-58.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Vistos, etc. À Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Intimem-se. Campo Grande, 3
09/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelada: Ilse Mara Santos Albuquerque DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023. Processo incluso automaticamente em
Acórdão - Apelação Cível nº 0801163-58.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
03/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023, 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023, 15:47
Ato ordinatório praticado
25/04/2023, 15:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2023.
19/04/2023, 02:27
Ato ordinatório praticado
28/03/2023, 13:15
Recebidos os autos
28/03/2023, 10:19
Ato ordinatório praticado
28/03/2023, 10:19
Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2023, 09:42
Expedição de Outros documentos.
14/03/2023, 16:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2023, 16:12
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 16:12
Expedição de Outros documentos.
14/03/2023, 16:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2023, 16:11
Juntada de Petição de Apelação
13/03/2023, 17:58
Ato ordinatório praticado
09/03/2023, 12:36
Recebidos os autos
08/03/2023, 13:15
Ato ordinatório praticado
08/03/2023, 13:15
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 15:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2023, 15:52
Recebidos os autos
01/03/2023, 16:02
Ato ordinatório praticado
01/03/2023, 16:02
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 14:50
Expedição de Outros documentos.
27/02/2023, 14:41
Juntada de Petição de Apelação
27/02/2023, 13:26
Ato ordinatório praticado
24/02/2023, 17:53
Expedição de Certidão.
24/02/2023, 17:53
Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 17:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/02/2023, 17:53
Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 17:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/02/2023, 17:53
Recebidos os autos
24/02/2023, 17:15
Expedição de Certidão.
24/02/2023, 17:15
Ato ordinatório praticado
24/02/2023, 17:15
Julgado procedente o pedido
24/02/2023, 17:15
Conclusos para decisão
19/09/2022, 13:17
Recebidos os autos
19/09/2022, 10:45
Ato ordinatório praticado
19/09/2022, 10:45
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 17:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2022, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022, 18:53
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 18:04
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 18:03
Recebidos os autos
04/08/2022, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022, 15:42
Ato ordinatório praticado
03/08/2022, 16:24
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 16:24
Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 16:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2022, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022, 15:43
Recebidos os autos
01/08/2022, 15:19
Ato ordinatório praticado
01/08/2022, 15:19
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 16:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2022, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022, 08:56
Recebidos os autos
12/07/2022, 09:46
Ato ordinatório praticado
12/07/2022, 09:46
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 17:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2022, 17:38
Juntada de Petição de Contestação
08/07/2022, 11:56
Ato ordinatório praticado
07/07/2022, 15:11
Recebidos os autos
06/07/2022, 15:46
Ato ordinatório praticado
06/07/2022, 15:45
Recebidos os autos
05/07/2022, 21:23
Recebidos os autos
05/07/2022, 19:56
Juntada de Petição de Contestação
05/07/2022, 15:01
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 17:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2022, 17:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/07/2022.
04/07/2022, 17:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2022.
01/07/2022, 01:44
Ato ordinatório praticado
24/06/2022, 13:35
Recebidos os autos
24/06/2022, 08:49
Ato ordinatório praticado
24/06/2022, 08:49
Expedição de Certidão.
09/06/2022, 16:41
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022, 09:42
Ato ordinatório praticado
06/06/2022, 14:21
Ato ordinatório praticado
06/06/2022, 14:21
Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 14:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2022, 14:19
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 14:18
Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 14:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2022, 14:18
Recebidos os autos
03/06/2022, 15:35
Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2022, 15:34
Conclusos para despacho
02/06/2022, 16:17
Recebidos os autos
02/06/2022, 09:27
Juntada de Outros documentos
02/06/2022, 09:27
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 12:05
Expedição de Carta.
31/05/2022, 10:50
Ato ordinatório praticado
31/05/2022, 10:49
Recebidos os autos
31/05/2022, 10:14
Ato ordinatório praticado
31/05/2022, 10:14
Expedição de Certidão.
30/05/2022, 18:37
Ato ordinatório praticado
30/05/2022, 17:15
Expedição de Carta.
30/05/2022, 17:15
Expedição de Outros documentos.
30/05/2022, 17:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2022, 17:15
Expedição de Outros documentos.
30/05/2022, 17:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2022, 17:14
Recebidos os autos
27/05/2022, 18:47
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022, 18:47
Conclusos para despacho
27/05/2022, 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2022, 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}