Execução Fiscal 0913679-92.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

ELIZEU CLAUDIO VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/11/2025, 10:54

Trânsito em julgado

10/11/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 23:01

Ato ordinatório

04/08/2025, 23:01

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 12:45

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:45

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:41

Mero expediente

20/07/2025, 22:38

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 07:39

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 00:24

Publicação

24/03/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0913679-92.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Elizeu Claudio Viana - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art. 3º da Resolução nº 547 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:41

Todas as movimentações(40)

Definitivo

10/11/2025, 10:54

Trânsito em julgado

10/11/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 23:01

Ato ordinatório

04/08/2025, 23:01

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:36

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 12:45

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:45

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:41

Mero expediente

20/07/2025, 22:38

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 07:39

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 00:24

Publicação

24/03/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0913679-92.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Elizeu Claudio Viana - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art. 3º da Resolução nº 547 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 07:42

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:41

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:19

Ato ordinatório

21/03/2025, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 17:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:14

Decurso de Prazo

11/03/2025, 17:44

Desarquivamento

10/03/2025, 18:59

Ato ordinatório

08/01/2025, 02:39

Provisório

04/10/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 11:45

Ato ordinatório

30/09/2024, 11:45

Ato ordinatório

27/09/2024, 14:50

Mero expediente

27/09/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 01:14

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 10:02

Ato ordinatório

10/05/2024, 10:02

Ato ordinatório

02/05/2024, 12:54

Recebimento

30/04/2024, 14:11

Emenda à Inicial

30/04/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 15:27

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 15:27

Distribuição (sorteio)

25/04/2024, 15:27