Execução Fiscal 0912118-33.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

ESPOLIO DE ATHAIDE MARQUES BRANDAO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/11/2025, 10:28

Trânsito em julgado

04/11/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 22:28

Ato ordinatório

04/08/2025, 22:27

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 08:52

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:45

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:42

Recebimento

20/07/2025, 22:35

Mero expediente

20/07/2025, 22:35

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 11:13

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 14:28

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 00:54

Publicação

24/03/2025, 10:21

Todas as movimentações(44)

Definitivo

04/11/2025, 10:28

Trânsito em julgado

04/11/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 22:28

Ato ordinatório

04/08/2025, 22:27

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:36

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 08:52

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:45

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:42

Recebimento

20/07/2025, 22:35

Mero expediente

20/07/2025, 22:35

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 11:13

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 14:28

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 00:54

Publicação

24/03/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0912118-33.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Espolio de Athaide Marques Brandao - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art. 3º da Resolução nº 547 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 08:17

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:17

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:46

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 18:35

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:34

Ato ordinatório

09/01/2025, 16:27

Ato ordinatório

08/01/2025, 02:31

Ato ordinatório

07/11/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 14:26

Ato ordinatório

24/10/2024, 14:26

Ato ordinatório

22/10/2024, 08:17

Mero expediente

21/10/2024, 22:38

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 08:07

Ato ordinatório

14/05/2024, 08:07

Ato ordinatório

04/05/2024, 13:05

Ato ordinatório

04/05/2024, 12:26

Recebimento

03/05/2024, 16:44

Emenda à Inicial

03/05/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 14:23

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

17/04/2024, 17:17

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 08:19

Mero expediente

11/04/2024, 08:11

Distribuição (sorteio)

10/04/2024, 07:33