Execução Fiscal 0914504-27.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

SIDNEY RAMAO PERALTA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 18:40

Ato ordinatório

10/04/2026, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 18:40

Definitivo

22/07/2025, 16:41

Documento (Mandado)

22/07/2025, 15:53

Documento (Mandado)

22/07/2025, 15:53

Documento (Mandado)

22/07/2025, 15:50

Documento (Certidão)

22/07/2025, 15:49

Documento (Mandado)

22/07/2025, 15:48

Documento (Certidão)

22/07/2025, 15:48

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:33

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2025, 14:20

Custas

13/05/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 08:07

Todas as movimentações(118)

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 18:40

Ato ordinatório

10/04/2026, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 18:40

Definitivo

22/07/2025, 16:41

Documento (Mandado)

22/07/2025, 15:53

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Documento (Mandado)

22/07/2025, 15:53

Documento (Mandado)

22/07/2025, 15:50

Documento (Certidão)

22/07/2025, 15:49

Documento (Mandado)

22/07/2025, 15:48

Documento (Certidão)

22/07/2025, 15:48

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:33

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2025, 14:20

Custas

13/05/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 08:07

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:07

Reativação

13/05/2025, 07:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2025, 07:54

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2025, 09:47

Custas

14/04/2025, 09:47

Definitivo

11/04/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 16:38

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:38

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2025, 14:05

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:49

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:49

Trânsito em julgado

09/04/2025, 16:42

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:49

Publicação

24/03/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914504-27.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sidney Ramao Peralta - Sentença de fls. 74: "Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:12

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:12

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:10

Recebimento

19/03/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 16:01

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 13:32

Ato ordinatório

18/02/2025, 17:50

Documento (Mandado)

12/02/2025, 14:35

Documento (Certidão)

12/02/2025, 14:35

Ato ordinatório

04/02/2025, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2025, 16:54

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:20

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:20

Decurso de Prazo

27/01/2025, 17:29

Ato ordinatório

16/10/2024, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 16:24

Ato ordinatório

16/08/2024, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 14:29

Ato ordinatório

14/08/2024, 12:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2024, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 16:59

Ato ordinatório

18/04/2024, 17:05

Expedição de documento (Carta)

17/04/2024, 14:21

Ato ordinatório

17/04/2024, 13:36

Ato ordinatório

17/04/2024, 13:36

Ato ordinatório

26/02/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 14:43

Ato ordinatório

24/01/2024, 14:43

Outras Decisões

18/12/2023, 08:47

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 12:28

Decurso de Prazo

01/11/2022, 03:16

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 02:11

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 13:45

Ato ordinatório

07/10/2022, 13:45

Ato ordinatório

30/09/2022, 16:46

Decurso de Prazo

30/09/2022, 16:45

Ato ordinatório

06/06/2019, 16:28

Ato ordinatório

06/06/2019, 16:28

Ato ordinatório

06/06/2019, 16:28

Documento (Certidão)

06/06/2019, 16:28

Documento (Mandado)

06/06/2019, 16:28

Documento (Informações)

10/05/2019, 16:05

Ato ordinatório

10/07/2018, 02:42

Ato ordinatório

20/02/2018, 00:29

Ato ordinatório

09/11/2017, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2017, 18:36

Decurso de Prazo

25/10/2017, 15:28

Ato ordinatório

25/10/2017, 07:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/09/2017, 13:49

Ato ordinatório

21/08/2017, 17:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2017, 14:15

Ato ordinatório

25/07/2017, 14:15

Recebimento

25/07/2017, 07:40

Mero expediente

25/07/2017, 07:40

Conclusão (para despacho)

17/03/2017, 14:16

Decurso de Prazo

16/03/2017, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2017, 14:13

Ato ordinatório

06/02/2017, 14:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

20/09/2016, 18:07

Ato ordinatório

19/09/2016, 18:14

Petição (Petição (outras))

19/09/2016, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2016, 12:34

Ato ordinatório

29/08/2016, 12:33

Recebimento

17/08/2016, 10:59

Mero expediente

16/08/2016, 15:38

Conclusão (para despacho)

11/07/2016, 17:04

Petição (Petição (outras))

12/05/2016, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2016, 19:16

Ato ordinatório

05/05/2016, 16:44

Ato ordinatório

05/05/2016, 13:42

Documento (Certidão)

05/05/2016, 13:42

Documento (Mandado)

05/05/2016, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2016, 13:41

Ato ordinatório

18/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

05/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

27/06/2011, 12:00

Requisição de Informações

18/08/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

15/04/2010, 12:00