Execução Fiscal 0918031-35.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

I.E.R VIVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 15:17

Ato ordinatório

21/05/2025, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2025, 14:12

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:08

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:08

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:49

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 12:06

Publicação

24/03/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0918031-35.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: I.e.r Vivendas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sentença de fls. 84-86: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:19

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:19

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:15

Recebimento

19/03/2025, 15:57

Todas as movimentações(89)

Definitivo

21/05/2025, 15:17

Ato ordinatório

21/05/2025, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2025, 14:12

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:08

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:08

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:49

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 12:06

Publicação

24/03/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0918031-35.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: I.e.r Vivendas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sentença de fls. 84-86: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:19

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:19

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:15

Recebimento

19/03/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 15:57

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:57

Ausência das condições da ação

19/03/2025, 15:57

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 16:21

Decurso de Prazo

14/03/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:28

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:28

Recebimento

09/01/2025, 19:59

Mero expediente

09/01/2025, 19:59

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:22

Recebimento

31/07/2024, 10:15

Recebimento

31/07/2024, 10:15

Outras Decisões

31/07/2024, 10:15

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2024, 10:43

Ato ordinatório

19/03/2024, 14:39

Documento (Ofício)

19/03/2024, 14:38

Ato ordinatório

18/03/2024, 13:34

Expedição de documento (Carta)

15/03/2024, 17:18

Ato ordinatório

14/03/2024, 16:56

Ato ordinatório

14/03/2024, 16:56

Ato ordinatório

14/03/2024, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2024, 13:51

Ato ordinatório

13/03/2024, 17:51

Ato ordinatório

13/03/2024, 17:51

Ato ordinatório

26/02/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 16:14

Ato ordinatório

24/01/2024, 16:14

Outras Decisões

19/12/2023, 14:51

Documento (Ofício)

06/09/2023, 13:44

Documento (Ofício)

06/09/2023, 13:14

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 02:41

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 13:07

Ato ordinatório

24/07/2023, 13:07

Ato ordinatório

21/07/2023, 10:00

Recebimento

21/07/2023, 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 09:41

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 17:16

Decurso de Prazo

03/04/2023, 04:03

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 21:48

Ato ordinatório

10/03/2023, 21:48

Ato ordinatório

02/03/2023, 11:07

Decurso de Prazo

02/03/2023, 11:06

Ato ordinatório

15/02/2023, 10:58

Documento (Certidão)

13/02/2023, 16:32

Ato ordinatório

13/02/2023, 16:32

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 16:32

Documento (Mandado)

13/02/2023, 16:31

Ato ordinatório

24/12/2021, 00:01

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:03

Ato ordinatório

04/11/2021, 04:10

Ato ordinatório

20/10/2021, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2021, 20:39

Ato ordinatório

01/10/2021, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2021, 07:32

Ato ordinatório

01/10/2021, 07:32

Recebimento

24/02/2021, 09:11

Mero expediente

24/02/2021, 07:27

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 11:33

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 17:55

Ato ordinatório

02/02/2021, 17:54

Recebimento

18/06/2020, 10:54

Mero expediente

18/06/2020, 10:54

Distribuição (sorteio)

29/01/2020, 21:09