Execução Fiscal 0922294-13.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

I.E.R. VIVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

29/05/2025, 13:17

Ato ordinatório

29/05/2025, 13:17

Definitivo

21/05/2025, 15:17

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2025, 14:11

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:56

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:56

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:49

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 12:10

Publicação

24/03/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922294-13.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: I.E.R. Vivendas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sentença de fls. 48-50: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:20

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:20

Todas as movimentações(65)

Ato ordinatório

29/05/2025, 13:17

Ato ordinatório

29/05/2025, 13:17

Definitivo

21/05/2025, 15:17

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2025, 14:11

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:56

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:56

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:49

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 12:10

Publicação

24/03/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922294-13.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: I.E.R. Vivendas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sentença de fls. 48-50: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:20

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:20

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:48

Recebimento

19/03/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 15:57

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:57

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 16:21

Decurso de Prazo

14/03/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:29

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:29

Recebimento

09/01/2025, 19:58

Mero expediente

09/01/2025, 19:58

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:21

Recebimento

01/08/2024, 09:03

Recebimento

01/08/2024, 09:03

Outras Decisões

01/08/2024, 09:03

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:21

Ato ordinatório

26/02/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 16:16

Ato ordinatório

24/01/2024, 16:15

Outras Decisões

18/12/2023, 08:49

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 11:31

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 13:02

Decurso de Prazo

28/04/2023, 03:21

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2023, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 14:58

Ato ordinatório

29/03/2023, 14:58

Ato ordinatório

29/03/2023, 07:07

Decurso de Prazo

29/03/2023, 07:05

Ato ordinatório

15/02/2023, 11:03

Documento (Certidão)

13/02/2023, 16:37

Ato ordinatório

13/02/2023, 16:37

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 16:37

Ato ordinatório

13/02/2023, 16:37

Documento (Mandado)

13/02/2023, 16:37

Ato ordinatório

26/01/2023, 02:31

Ato ordinatório

30/12/2022, 02:32

Ato ordinatório

31/01/2022, 01:36

Ato ordinatório

24/12/2021, 00:09

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:08

Ato ordinatório

04/11/2021, 04:22

Ato ordinatório

03/09/2021, 04:06

Ato ordinatório

05/08/2021, 03:07

Ato ordinatório

27/05/2021, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2021, 12:23

Recebimento

19/08/2020, 08:56

Mero expediente

19/08/2020, 08:56

Distribuição (sorteio)

30/01/2020, 22:37