Execução Fiscal 0923523-08.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOAO GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 13:31

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2025, 14:15

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:10

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:10

Ato ordinatório

26/05/2025, 16:14

Ato ordinatório

26/05/2025, 16:14

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:57

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 12:13

Publicação

24/03/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923523-08.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: João Garcia - Sentença de fls. 41-43: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:21

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:21

Todas as movimentações(59)

Definitivo

05/06/2025, 13:31

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2025, 14:15

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:10

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:10

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 16:14

Ato ordinatório

26/05/2025, 16:14

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:57

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 12:13

Publicação

24/03/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923523-08.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: João Garcia - Sentença de fls. 41-43: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:21

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:21

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:35

Recebimento

19/03/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 15:58

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:58

Ausência das condições da ação

19/03/2025, 15:58

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 16:21

Decurso de Prazo

14/03/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:30

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:29

Recebimento

09/01/2025, 19:57

Mero expediente

09/01/2025, 19:57

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:21

Recebimento

20/08/2024, 08:57

Outras Decisões

20/08/2024, 08:51

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 14:50

Conclusão (para julgamento)

15/08/2024, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:19

Ato ordinatório

08/03/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 15:41

Ato ordinatório

31/01/2024, 15:40

Outras Decisões

14/01/2024, 09:12

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 13:47

Ato ordinatório

22/03/2022, 16:47

Decurso de Prazo

18/11/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2021, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 09:03

Ato ordinatório

21/10/2021, 09:03

Decurso de Prazo

20/10/2021, 14:20

Documento (Outros documentos)

20/10/2021, 14:18

Ato ordinatório

20/10/2021, 14:18

Documento (Mandado)

20/10/2021, 14:18

Ato ordinatório

03/09/2021, 04:09

Documento (Certidão)

19/08/2021, 03:26

Documento (Ofício)

09/08/2021, 08:50

Ato ordinatório

05/08/2021, 03:10

Ato ordinatório

17/06/2021, 00:30

Ato ordinatório

04/02/2021, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2020, 09:49

Recebimento

01/09/2020, 09:22

Mero expediente

01/09/2020, 09:22

Distribuição (sorteio)

31/01/2020, 10:56