Execução Fiscal 0920014-69.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

I.E.R VIVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 15:17

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2025, 14:12

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:03

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:03

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:49

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 12:08

Publicação

24/03/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920014-69.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: I.e.r Vivendas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sentença de fls. 56-58: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:20

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:19

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:57

Recebimento

19/03/2025, 16:02

Todas as movimentações(69)

Definitivo

21/05/2025, 15:17

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2025, 14:12

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:03

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:03

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:49

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 12:08

Publicação

24/03/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920014-69.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: I.e.r Vivendas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sentença de fls. 56-58: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:20

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:19

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:57

Recebimento

19/03/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 16:02

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:02

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 16:21

Decurso de Prazo

14/03/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:29

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:29

Recebimento

09/01/2025, 19:59

Mero expediente

09/01/2025, 19:59

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:22

Recebimento

31/07/2024, 10:23

Outras Decisões

31/07/2024, 10:23

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2024, 07:06

Ato ordinatório

23/04/2024, 13:42

Expedição de documento (Carta)

23/04/2024, 13:31

Ato ordinatório

22/04/2024, 13:46

Ato ordinatório

22/04/2024, 13:46

Ato ordinatório

26/02/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 16:15

Ato ordinatório

24/01/2024, 16:15

Outras Decisões

18/12/2023, 08:53

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:14

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 11:42

Decurso de Prazo

09/05/2023, 03:19

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 21:34

Ato ordinatório

14/04/2023, 21:34

Ato ordinatório

14/04/2023, 14:00

Decurso de Prazo

14/04/2023, 13:57

Ato ordinatório

14/02/2023, 12:55

Documento (Certidão)

08/02/2023, 17:12

Ato ordinatório

08/02/2023, 17:12

Documento (Outros documentos)

08/02/2023, 17:12

Ato ordinatório

08/02/2023, 17:12

Documento (Mandado)

08/02/2023, 17:12

Ato ordinatório

11/04/2022, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2022, 22:18

Ato ordinatório

16/02/2022, 14:11

Recebimento

21/09/2021, 08:33

Mero expediente

21/09/2021, 08:33

Ato ordinatório

03/09/2021, 04:01

Conclusão (para despacho)

20/08/2021, 10:24

Ato ordinatório

19/08/2021, 17:24

Decurso de Prazo

19/08/2021, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2021, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2021, 11:23

Ato ordinatório

08/04/2021, 11:23

Recebimento

13/07/2020, 14:06

Mero expediente

13/07/2020, 14:06

Distribuição (sorteio)

30/01/2020, 10:27