Execução Fiscal 0920957-86.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

VITORIO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

30/05/2025, 12:41

Ato ordinatório

30/05/2025, 12:41

Definitivo

26/05/2025, 13:18

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 14:55

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:46

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:46

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:49

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 12:09

Publicação

24/03/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920957-86.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vitorio de Souza - Sentença de fls. 51-53: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:20

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:20

Todas as movimentações(72)

Ato ordinatório

30/05/2025, 12:41

Ato ordinatório

30/05/2025, 12:41

Definitivo

26/05/2025, 13:18

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 14:55

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:46

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:46

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:49

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 12:09

Publicação

24/03/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920957-86.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vitorio de Souza - Sentença de fls. 51-53: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:20

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:20

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:27

Recebimento

19/03/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 15:57

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:57

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 16:21

Decurso de Prazo

14/03/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:29

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:29

Recebimento

09/01/2025, 19:57

Mero expediente

09/01/2025, 19:57

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 13:36

Recebimento

01/08/2024, 09:03

Recebimento

01/08/2024, 09:03

Outras Decisões

01/08/2024, 09:03

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:23

Outras Decisões

21/05/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 16:44

Decurso de Prazo

07/05/2024, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2024, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 16:32

Ato ordinatório

11/04/2024, 16:32

Ato ordinatório

10/04/2024, 08:05

Decurso de Prazo

10/04/2024, 08:05

Ato ordinatório

12/03/2024, 07:56

Ato ordinatório

11/03/2024, 15:23

Documento (Certidão)

11/03/2024, 15:22

Ato ordinatório

01/03/2024, 00:46

Ato ordinatório

27/12/2023, 01:47

Ato ordinatório

24/11/2023, 00:30

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:18

Ato ordinatório

11/07/2023, 03:47

Ato ordinatório

26/01/2023, 02:28

Ato ordinatório

30/12/2022, 02:26

Ato ordinatório

09/09/2022, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2022, 17:05

Ato ordinatório

08/09/2022, 16:44

Ato ordinatório

05/09/2022, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 13:39

Ato ordinatório

05/09/2022, 13:39

Recebimento

12/07/2022, 13:31

Mero expediente

12/07/2022, 13:31

Conclusão (para decisão)

07/06/2022, 09:29

Ato ordinatório

04/06/2022, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2022, 14:05

Ato ordinatório

04/06/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2020, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2020, 09:50

Ato ordinatório

30/07/2020, 09:50

Recebimento

27/07/2020, 08:32

Mero expediente

27/07/2020, 08:32

Distribuição (sorteio)

30/01/2020, 17:13