Execução Fiscal 0927279-49.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ALIRIO PINTO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 18:55

Trânsito em julgado

18/07/2025, 18:51

Decurso de Prazo

23/04/2025, 12:40

Decurso de Prazo

10/04/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 15:45

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:45

Publicação

24/03/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0927279-49.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alirio Pinto Filho - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:31

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:34

Ato ordinatório

21/03/2025, 06:54

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 04:47

Recebimento

18/03/2025, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 19:55

Todas as movimentações(22)

Definitivo

18/07/2025, 18:55

Trânsito em julgado

18/07/2025, 18:51

Decurso de Prazo

23/04/2025, 12:40

Decurso de Prazo

10/04/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:12

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 15:45

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:45

Publicação

24/03/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0927279-49.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alirio Pinto Filho - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:31

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:34

Ato ordinatório

21/03/2025, 06:54

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 04:47

Recebimento

18/03/2025, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 19:55

Ato ordinatório

18/03/2025, 19:55

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:43

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:42

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:21

Mero expediente

25/02/2025, 14:27

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 13:09