Execução Fiscal 0929339-92.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

FABRICIO BARBOSA MUNIZ

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 17:50

Trânsito em julgado

21/07/2025, 17:45

Decurso de Prazo

07/05/2025, 11:15

Decurso de Prazo

10/04/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 15:54

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:54

Publicação

24/03/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0929339-92.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabricio Barbosa Muniz - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:31

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:36

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 02:55

Recebimento

18/03/2025, 21:48

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 21:48

Todas as movimentações(24)

Definitivo

21/07/2025, 17:50

Trânsito em julgado

21/07/2025, 17:45

Decurso de Prazo

07/05/2025, 11:15

Decurso de Prazo

10/04/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:29

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 15:54

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:54

Publicação

24/03/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0929339-92.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabricio Barbosa Muniz - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:31

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:36

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 02:55

Recebimento

18/03/2025, 21:48

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 21:48

Ato ordinatório

18/03/2025, 21:48

Desistência

18/03/2025, 21:48

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 13:26

Ato ordinatório

06/03/2025, 13:26

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:49

Emenda à Inicial

21/02/2025, 01:34

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 22:52