Execução Fiscal 0934096-08.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

I.E.R VIVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 13:18

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 14:56

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:46

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:46

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:57

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 12:18

Publicação

24/03/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0934096-08.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: I.e.r Vivendas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sentença de fls. 50-52: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:41

Recebimento

19/03/2025, 15:59

Todas as movimentações(64)

Definitivo

26/05/2025, 13:18

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 14:56

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:46

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:46

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:57

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 12:18

Publicação

24/03/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0934096-08.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: I.e.r Vivendas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sentença de fls. 50-52: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:41

Recebimento

19/03/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 15:58

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:58

Ausência das condições da ação

19/03/2025, 15:58

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 16:20

Decurso de Prazo

14/03/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:21

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:31

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:30

Recebimento

09/01/2025, 19:58

Mero expediente

09/01/2025, 19:58

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:21

Recebimento

01/08/2024, 09:14

Recebimento

01/08/2024, 09:14

Outras Decisões

01/08/2024, 09:14

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:10

Ato ordinatório

19/03/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2024, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 15:06

Ato ordinatório

07/02/2024, 15:06

Outras Decisões

24/01/2024, 07:02

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 10:24

Decurso de Prazo

18/05/2023, 17:17

Decurso de Prazo

18/03/2023, 03:45

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 06:18

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2023, 18:05

Ato ordinatório

21/02/2023, 18:04

Ato ordinatório

03/02/2023, 08:52

Documento (Certidão)

30/01/2023, 15:15

Ato ordinatório

30/01/2023, 15:15

Ato ordinatório

30/01/2023, 15:15

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 15:15

Documento (Mandado)

30/01/2023, 15:15

Ato ordinatório

31/01/2022, 01:56

Ato ordinatório

24/12/2021, 00:31

Ato ordinatório

30/11/2021, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2021, 13:34

Ato ordinatório

09/11/2021, 15:47

Ato ordinatório

08/11/2021, 12:39

Ato ordinatório

05/11/2021, 14:09

Ato ordinatório

05/11/2021, 09:36

Ato ordinatório

04/11/2021, 16:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/03/2021, 19:32

Recebimento

06/11/2020, 11:36

Mero expediente

06/11/2020, 11:36

Distribuição (sorteio)

02/02/2020, 11:57