Execução Fiscal 0934812-35.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ADAO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 15:21

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2025, 14:11

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:51

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:50

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:55

Trânsito em julgado

19/05/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 12:21

Publicação

24/03/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0934812-35.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Adao de Souza - Sentença de fls. 53-55: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:24

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:45

Recebimento

19/03/2025, 15:59

Todas as movimentações(70)

Definitivo

21/05/2025, 15:21

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2025, 14:11

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:51

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:50

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:55

Trânsito em julgado

19/05/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 12:21

Publicação

24/03/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0934812-35.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Adao de Souza - Sentença de fls. 53-55: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:24

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:45

Recebimento

19/03/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 15:59

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:59

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 16:20

Decurso de Prazo

14/03/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:31

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:31

Recebimento

09/01/2025, 19:57

Mero expediente

09/01/2025, 19:57

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2024, 09:11

Ato ordinatório

07/11/2024, 15:14

Expedição de documento (Carta)

07/11/2024, 15:13

Ato ordinatório

07/11/2024, 13:59

Ato ordinatório

07/11/2024, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 15:02

Ato ordinatório

03/09/2024, 15:02

Ato ordinatório

02/09/2024, 15:44

Ato ordinatório

02/09/2024, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 15:35

Apensamento

02/09/2024, 15:26

Recebimento

01/08/2024, 09:17

Outras Decisões

01/08/2024, 09:17

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:10

Ato ordinatório

26/03/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2024, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 14:02

Ato ordinatório

28/02/2024, 14:02

Outras Decisões

15/02/2024, 09:16

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 12:09

Documento (Mandado)

09/01/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 13:13

Ato ordinatório

06/11/2023, 13:13

Ato ordinatório

02/11/2023, 21:04

Decurso de Prazo

02/11/2023, 20:58

Ato ordinatório

15/09/2023, 12:04

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:45

Documento (Certidão)

11/09/2023, 17:45

Ato ordinatório

04/08/2023, 01:26

Ato ordinatório

11/07/2023, 04:12

Ato ordinatório

26/01/2023, 02:59

Ato ordinatório

30/12/2022, 03:28

Ato ordinatório

09/03/2022, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2021, 16:25

Ato ordinatório

17/11/2021, 12:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

07/05/2021, 11:44

Recebimento

11/11/2020, 07:22

Mero expediente

11/11/2020, 07:22

Distribuição (sorteio)

02/02/2020, 13:51