Execução Fiscal 0935750-30.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

OSIRIS AYALA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/05/2025, 12:34

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 14:56

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:20

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:20

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:55

Trânsito em julgado

19/05/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 12:24

Publicação

24/03/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0935750-30.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osiris Ayala do Nascimento - Sentença de fls. 52-54: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:25

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:53

Recebimento

19/03/2025, 15:59

Todas as movimentações(73)

Definitivo

22/05/2025, 12:34

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 14:56

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:20

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:20

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:55

Trânsito em julgado

19/05/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 12:24

Publicação

24/03/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0935750-30.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osiris Ayala do Nascimento - Sentença de fls. 52-54: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:25

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:53

Recebimento

19/03/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 15:59

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:59

Ausência das condições da ação

19/03/2025, 15:59

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 16:20

Decurso de Prazo

14/03/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:32

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:31

Recebimento

09/01/2025, 19:59

Mero expediente

09/01/2025, 19:58

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:22

Recebimento

01/08/2024, 09:31

Outras Decisões

01/08/2024, 09:31

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:11

Ato ordinatório

22/03/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 13:11

Ato ordinatório

16/02/2024, 13:11

Outras Decisões

06/02/2024, 11:49

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:55

Decurso de Prazo

28/09/2023, 05:46

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2023, 19:14

Ato ordinatório

02/09/2023, 19:14

Ato ordinatório

29/08/2023, 17:14

Decurso de Prazo

29/08/2023, 17:13

Ato ordinatório

24/08/2023, 16:21

Documento (Certidão)

24/08/2023, 16:20

Ato ordinatório

28/03/2022, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2022, 13:39

Ato ordinatório

20/01/2022, 16:52

Ato ordinatório

07/12/2021, 10:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/10/2021, 19:03

Ato ordinatório

18/10/2021, 14:06

Ato ordinatório

18/10/2021, 09:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/08/2021, 13:53

Ato ordinatório

05/08/2021, 03:41

Recebimento

24/06/2021, 07:36

Mero expediente

24/06/2021, 07:36

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 16:00

Ato ordinatório

22/06/2021, 08:43

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 22:00

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2021, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2021, 10:43

Ato ordinatório

21/05/2021, 10:42

Recebimento

21/05/2021, 05:18

Por decisão judicial

21/05/2021, 04:43

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 16:44

Recebimento

23/11/2020, 18:22

Mero expediente

23/11/2020, 18:22

Distribuição (sorteio)

02/02/2020, 16:25