Execução Fiscal 0941233-41.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ITAOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 13:07

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:00

Decurso de Prazo

22/05/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:00

Publicação

24/03/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Itaoca Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0941233-41.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Itaoca Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:32

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:08

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:58

Recebimento

07/03/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:57

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:56

Ausência das condições da ação

07/03/2025, 14:56

Todas as movimentações(58)

Definitivo

25/07/2025, 13:07

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:00

Decurso de Prazo

22/05/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:00

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:00

Publicação

24/03/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Itaoca Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0941233-41.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Itaoca Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:32

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:08

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:58

Recebimento

07/03/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:57

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:56

Ausência das condições da ação

07/03/2025, 14:56

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:29

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:38

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 22:06

Ato ordinatório

10/12/2024, 22:06

Ato ordinatório

09/12/2024, 19:01

Recebimento

05/12/2024, 22:12

Mero expediente

05/12/2024, 22:12

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 19:00

Decurso de Prazo

22/07/2024, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 14:18

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:17

Ato ordinatório

25/06/2024, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 14:38

Desarquivamento

20/05/2024, 09:50

Ato ordinatório

27/12/2023, 02:57

Ato ordinatório

24/11/2023, 01:29

Ato ordinatório

04/08/2023, 01:54

Provisório

17/04/2023, 10:04

Decurso de Prazo

15/04/2023, 04:23

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2023, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 15:55

Ato ordinatório

27/03/2023, 15:55

Ato ordinatório

23/03/2023, 13:45

Recebimento

22/03/2023, 10:38

Convenção das Partes

22/03/2023, 10:38

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 17:26

Desarquivamento

20/03/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 16:30

Provisório

07/03/2022, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2022, 16:09

Decurso de Prazo

24/09/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 11:23

Ato ordinatório

31/08/2021, 11:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/06/2021, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 16:43

Recebimento

17/12/2020, 17:06

Mero expediente

17/12/2020, 17:06

Ato ordinatório

02/06/2020, 00:32

Distribuição (sorteio)

03/02/2020, 19:51