Execução Fiscal 0950624-49.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOSE DAMOURIEZ SOARES DA COSTA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 16:40

Definitivo

23/07/2025, 16:39

Trânsito em julgado

23/07/2025, 14:25

Decurso de Prazo

22/05/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:04

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:03

Publicação

24/03/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Damouriez Soares da Costa - réu-revel Processo 0950624-49.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Damouriez Soares da Costa - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:32

Ato ordinatório

20/03/2025, 20:39

Ato ordinatório

20/03/2025, 19:50

Recebimento

20/03/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:50

Todas as movimentações(40)

Definitivo

23/07/2025, 16:40

Definitivo

23/07/2025, 16:39

Trânsito em julgado

23/07/2025, 14:25

Decurso de Prazo

22/05/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:38

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:04

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:03

Publicação

24/03/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Damouriez Soares da Costa - réu-revel Processo 0950624-49.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Damouriez Soares da Costa - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:32

Ato ordinatório

20/03/2025, 20:39

Ato ordinatório

20/03/2025, 19:50

Recebimento

20/03/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:50

Conclusão (para julgamento)

20/03/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:33

Decurso de Prazo

01/03/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 13:49

Ato ordinatório

06/02/2025, 13:49

Ato ordinatório

04/02/2025, 21:19

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 21:13

Desarquivamento

20/01/2025, 16:30

Ato ordinatório

28/12/2023, 04:06

Ato ordinatório

27/11/2023, 03:12

Ato ordinatório

08/08/2023, 03:04

Ato ordinatório

12/07/2023, 02:05

Provisório

30/03/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 14:50

Decurso de Prazo

10/11/2022, 03:08

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 15:24

Ato ordinatório

14/10/2022, 15:24

Ato ordinatório

13/10/2022, 18:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/08/2022, 22:44

Ato ordinatório

12/08/2022, 08:01

Mero expediente

18/03/2022, 12:19

Distribuição (sorteio)

14/02/2022, 12:09