Execução Fiscal 0945451-15.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ANNA APARECIDA ZEFERINO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 13:05

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:00

Decurso de Prazo

22/05/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:01

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:01

Publicação

24/03/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anna Aparecida Zeferino - réu-revel Processo 0945451-15.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Anna Aparecida Zeferino - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:32

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:37

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:27

Recebimento

07/03/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:58

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:57

Ausência das condições da ação

07/03/2025, 14:57

Todas as movimentações(73)

Definitivo

25/07/2025, 13:05

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:00

Decurso de Prazo

22/05/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:01

Documentos

•24/03/2025, 00:00

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Ato ordinatório

24/03/2025, 17:01

Publicação

24/03/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anna Aparecida Zeferino - réu-revel Processo 0945451-15.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Anna Aparecida Zeferino - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:32

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:37

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:27

Recebimento

07/03/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:58

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:57

Ausência das condições da ação

07/03/2025, 14:57

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 16:21

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 22:16

Ato ordinatório

10/12/2024, 22:16

Ato ordinatório

09/12/2024, 19:01

Recebimento

05/12/2024, 20:21

Mero expediente

05/12/2024, 20:21

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 11:14

Desarquivamento

11/05/2024, 19:40

Ato ordinatório

04/08/2023, 02:13

Provisório

13/03/2023, 12:34

Decurso de Prazo

13/03/2023, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 04:28

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2023, 13:33

Ato ordinatório

21/02/2023, 13:33

Ato ordinatório

10/02/2023, 12:46

Recebimento

10/02/2023, 09:01

Por decisão judicial

10/02/2023, 09:01

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2022, 10:03

Ato ordinatório

02/12/2022, 10:03

Ato ordinatório

01/12/2022, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 10:05

Ato ordinatório

14/09/2022, 09:59

Recebimento

13/09/2022, 09:45

Mero expediente

13/09/2022, 09:45

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 12:32

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:14

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2022, 12:01

Ato ordinatório

30/05/2022, 12:01

Ato ordinatório

17/05/2022, 15:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

04/04/2022, 13:43

Ato ordinatório

01/04/2022, 17:20

Recebimento

15/09/2021, 09:04

Mero expediente

15/09/2021, 09:04

Ato ordinatório

06/09/2021, 00:19

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 09:17

Ato ordinatório

16/08/2021, 08:19

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2021, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2021, 15:50

Ato ordinatório

10/06/2021, 15:49

Recebimento

10/06/2021, 08:12

Por decisão judicial

10/06/2021, 08:12

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 07:28

Ato ordinatório

07/06/2021, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 16:13

Recebimento

17/12/2020, 12:11

Mero expediente

17/12/2020, 12:11

Ato ordinatório

02/06/2020, 01:54

Distribuição (sorteio)

05/02/2020, 09:48