Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0001035-33.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Homicídio SimplesRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal - Infância e Juventude

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · Vara Criminal - Infância e Juventude 2° Grau · TJMS · Recurso em Sentido Estrito · Des. José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · Gab. Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SOUZA BORGES

OAB/MG 191177·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SOUZA BORGES

OAB/MG 191177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 10:57

Decurso de Prazo

29/07/2025, 10:57

Publicação

27/05/2025, 04:44

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:31

Recebimento

23/05/2025, 12:03

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 12:03

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 08:51

Entrega em carga/vista

23/05/2025, 08:51

Recebimento

21/05/2025, 17:52

Mero expediente

13/05/2025, 09:56

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 08:39

Trânsito em julgado

08/05/2025, 08:26

Reativação

23/04/2025, 13:24

Todas as movimentações(45)

Definitivo

29/07/2025, 10:57

Decurso de Prazo

29/07/2025, 10:57

Publicação

27/05/2025, 04:44

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:31

Recebimento

23/05/2025, 12:03

Documentos

Acórdão

•01/04/2025, 00:00

Despacho

•24/03/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 12:03

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 08:51

Entrega em carga/vista

23/05/2025, 08:51

Recebimento

21/05/2025, 17:52

Mero expediente

13/05/2025, 09:56

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 08:39

Trânsito em julgado

08/05/2025, 08:26

Reativação

23/04/2025, 13:24

Reativação

23/04/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Alan Douglas de Oliveira Advogado: Rodrigo de Souza Borges (OAB: 191177/MG) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Vítima: Hélio Domingues da Silva EMENTA - E M E N T A - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECURSO DEFENSIVO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - TENTATIVAS HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - TESE DE LEGITIMA DEFESA - PRESENÇA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS CONTRAPOSTOS - MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI - PRONUNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Não havendo elementos que permitam concluir de forma irretorquível pela existência de excludente de ilicitude da legítima defesa, afasta-se a possibilidade de absolvição sumária e impõe-se por certo a pronúncia do acusado com sua submissão a julgamento perante o Tribunal de Júri. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso em Sentido Estrito nº 0001035-33.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alan Douglas de Oliveira Advogado: Rodrigo de Souza Borges (OAB: 191177/MG) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Vítima: Hélio Domingues da Silva Julgamento Virtual Iniciado Recurso em Sentido Estrito nº 0001035-33.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a):

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alan Douglas de Oliveira Advogado: Rodrigo de Souza Borges (OAB: 191177/MG) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Vítima: Hélio Domingues da Silva Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Recurso em Sentido Estrito nº 0001035-33.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Alan Douglas de Oliveira Advogado: Rodrigo de Souza Borges (OAB: 191177/MG) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Vítima: Hélio Domingues da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Recurso em Sentido Estrito nº 0001035-33.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 14:49

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2024, 14:49

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2024, 14:49

Recebimento

06/10/2024, 07:58

Com efeito suspensivo

06/10/2024, 07:58

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 09:57

Petição (Contra-razões)

04/10/2024, 09:41

Recebimento

03/10/2024, 18:33

Mero expediente

03/10/2024, 18:32

Conclusão (para julgamento)

10/09/2024, 15:08

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 07:45

Entrega em carga/vista

22/08/2024, 07:45

Recebimento

21/08/2024, 16:48

Mero expediente

21/08/2024, 16:48

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 16:08

Recebimento

09/08/2024, 20:42

Mero expediente

09/08/2024, 20:42

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 17:56

Petição (Razões de recurso em sentido estrito)

09/07/2024, 08:32

Distribuição (dependência)

08/07/2024, 21:00

Despacho

•30/10/2024, 00:00

Acórdão

•29/10/2024, 00:00