Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0001035-33.2024.8.12.0005 - TJMS

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0001035-33.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:24

Definitivo

23/04/2025, 13:24

Trânsito em julgado

23/04/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:59

Recebimento

03/04/2025, 15:59

Petição (Parecer de Mérito (MP))

03/04/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:59

Expedida/certificada

02/04/2025, 11:23

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:13

Documento (Certidão)

02/04/2025, 10:11

Ato ordinatório

01/04/2025, 22:04

Ato ordinatório

01/04/2025, 00:25

Publicação

01/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Alan Douglas de Oliveira Advogado: Rodrigo de Souza Borges (OAB: 191177/MG) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Vítima: Hélio Domingues da Silva EMENTA - E M E N T A - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECURSO DEFENSIVO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - TENTATIVAS HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - TESE DE LEGITIMA DEFESA - PRESENÇA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS CONTRAPOSTOS - MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI - PRONUNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Não havendo elementos que permitam concluir de forma irretorquível pela existência de excludente de ilicitude da legítima defesa, afasta-se a possibilidade de absolvição sumária e impõe-se por certo a pronúncia do acusado com sua submissão a julgamento perante o Tribunal de Júri. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso em Sentido Estrito nº 0001035-33.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:39

Documentos

Acórdão

•01/04/2025, 00:00

Despacho

•24/03/2025, 00:00

—

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Petição (Parecer de Mérito (MP))

Petição (Petição (outras))

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