Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801865-38.2021.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.215,83

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

AIRLINY APARECIDA CARNEIRO SOUTO

CPF

Autor

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB/MS 26159·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

HELIO RODRIGUES MIRANDA FILHO

OAB/MS 6847·CPF·Representa: Réu

CARLA MORAES DE ANDRADE

OAB/MS 11575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:26

Conclusos para despacho

31/07/2025, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:03

Prazo em Curso

04/06/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:42

Emissão da Relação

02/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:51

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:26

Conclusos para despacho

31/07/2025, 18:59

Documentos

Despacho

•17/01/2022, 18:33

Sentença

•08/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:03

Prazo em Curso

04/06/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:42

Emissão da Relação

02/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2025, 13:51

Evolução da Classe Processual

23/04/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:05

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:24

Processo Reativado

02/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/04/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 20:28

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:34

Transitado em Julgado em data

24/07/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2023, 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Miranda Proc. Município: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) Apelada: Airliny Aparecida Carneiro Souto Advogado: Ailton Rodrigues da Silva Filho (OAB: 26159/MS) DISPOSITIVO Apelação / Remessa Necessária nº 0801865-38.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miranda Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso de Apelação interposto pelo Município de Miranda; e c

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Miranda Proc. Município: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) Apelada: Airliny Aparecida Carneiro Souto Advogado: Ailton Rodrigues da Silva Filho (OAB: 26159/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801865-38.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miranda

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2023, 14:26

Prazo em Curso

27/04/2023, 14:25

Prazo em Curso

27/04/2023, 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2023, 18:42

Prazo em Curso

29/03/2023, 17:41

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:50

Emissão da Relação

27/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2023, 09:41

Prazo em Curso

10/03/2023, 11:07

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 17:19

Emissão da Relação

08/03/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:29

Registro de Sentença

08/03/2023, 15:29

Julgado procedente o pedido

08/03/2023, 15:29

Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:30

Prazo em Curso

27/09/2022, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2022.

24/09/2022, 01:58

Prazo em Curso

23/09/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:17

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 18:54

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:37

Emissão da Relação

19/07/2022, 18:01

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2022, 17:13

Prazo em Curso

29/06/2022, 17:13

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:35

Emissão da Relação

24/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2022, 09:41

Prazo em Curso

17/05/2022, 16:10

Documento Digitalizado

17/05/2022, 16:10

Documento Digitalizado

17/05/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:26

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 17:26

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:38

Emissão da Relação

28/04/2022, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2022.

28/04/2022, 18:21

Prazo em Curso

07/03/2022, 13:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/03/2022, 18:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/03/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 12:40

Documento Digitalizado

02/02/2022, 17:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2022, 15:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2022, 15:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2022, 15:35

Documento Digitalizado

24/01/2022, 15:33

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:18

Expedição de Carta.

21/01/2022, 17:41

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:59

Expedição em análise para assinatura

20/01/2022, 18:03

Emissão da Relação

20/01/2022, 16:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2022 02:50:00, 2ª Vara.

20/01/2022, 13:15

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:33

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/01/2022, 09:57

Informação do Sistema

17/12/2021, 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/12/2021, 17:13

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 16:55

Despacho

•24/07/2023, 20:28

Despacho

•14/04/2025, 14:05

Despacho

•02/03/2026, 14:26