Execução de Título Extrajudicial 0011845-27.1997.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCausas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes 1° Grau · TJMS · Código de movimento inválido na origem 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Autor

ESPOLIO DE VALDENIR MACHADO DE PAULA

Reu

SUELY BENITES MACHADO

Reu

TRANSPORTE REAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MS 8779·CPF·Representa: Autor

REVAIR RODRIGUES MACHADO NETO

OAB/MS 14803·CPF·Representa: Autor

LAUANE BENITES MACHADO

OAB/MS 13144·CPF·Representa: Autor

FELIPE RAMOS BASEGGIO

OAB/MS 8944·CPF·Representa: Autor

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MS 8779·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MS 8779·CPF·Representa: Autor

REVAIR RODRIGUES MACHADO NETO

OAB/MS 14803·CPF·Representa: Autor

LAUANE BENITES MACHADO

OAB/MS 13144·CPF·Representa: Autor

FELIPE RAMOS BASEGGIO

OAB/MS 8944·CPF·Representa: Autor

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MS 8779·CPF·Representa: Réu

REVAIR RODRIGUES MACHADO NETO

OAB/MS 14803·CPF·Representa: Réu

LAUANE BENITES MACHADO

OAB/MS 13144·CPF·Representa: Réu

FELIPE RAMOS BASEGGIO

OAB/MS 8944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

15/04/2026, 10:49

Publicação

18/03/2026, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciente o juízo do retorno dos autos. Em prosseguimento, REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório onde deverão aguardar até deslinde da ação 0829061-69.2024.8.12.0001. Às providências.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 08:19

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:57

Recebimento

11/02/2026, 16:45

Mero expediente

11/02/2026, 16:44

Conclusão (para julgamento)

06/02/2026, 08:25

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 21:50

Ato ordinatório

19/12/2025, 10:13

Publicação

19/12/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 08:17

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:59

Reativação

22/10/2025, 14:23

Todas as movimentações(517)

Provisório

15/04/2026, 10:49

Publicação

18/03/2026, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciente o juízo do retorno dos autos. Em prosseguimento, REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório onde deverão aguardar até deslinde da ação 0829061-69.2024.8.12.0001. Às providências.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 08:19

Ato ordinatório

Documentos

•18/03/2026, 00:00

17/03/2026, 07:57

Recebimento

11/02/2026, 16:45

Mero expediente

11/02/2026, 16:44

Conclusão (para julgamento)

06/02/2026, 08:25

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 21:50

Ato ordinatório

19/12/2025, 10:13

Publicação

19/12/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 08:17

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:59

Reativação

22/10/2025, 14:23

Reativação

22/10/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Valdenir Machado de Paula (Espólio) Advogado: Revair Rodrigues Machado Neto (OAB: 14803/MS) Inventariante: Revair Rodrigues Machado Neto (OAB: 14803/MS) Recorrente: Transporte Real Ltda Advogado: Revair Rodrigues Machado Neto (OAB: 14803/MS) Advogada: Lauane Benites Machado (OAB: 13144/MS) Recorrente: Suely Benites Machado Advogado: Revair Rodrigues Machado Neto (OAB: 14803/MS) Advogada: Lauane Benites Machado (OAB: 13144/MS) Recorrido: Petrobras Distribuidora s/a Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Recurso Especial nº 0011845-27.1997.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Transporte Real Ltda, Suely Benites Machado, Valdenir Machado de Paula Espólio, Revair Rodrigues Machado Neto.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Valdenir Machado de Paula (Espólio) Advogado: Revair Rodrigues Machado Neto (OAB: 14803/MS) Inventariante: Revair Rodrigues Machado Neto (OAB: 14803/MS) Recorrente: Transporte Real Ltda Advogado: Revair Rodrigues Machado Neto (OAB: 14803/MS) Advogada: Lauane Benites Machado (OAB: 13144/MS) Recorrente: Suely Benites Machado Advogado: Revair Rodrigues Machado Neto (OAB: 14803/MS) Advogada: Lauane Benites Machado (OAB: 13144/MS) Recorrido: Petrobras Distribuidora s/a Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0011845-27.1997.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia GRU/STJ, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, à Secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento. I.C.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Valdenir Machado de Paula (Espólio) Advogado: Revair Rodrigues Machado Neto (OAB: 14803/MS) Inventariante: Revair Rodrigues Machado Neto (OAB: 14803/MS) Recorrente: Transporte Real Ltda Advogado: Revair Rodrigues Machado Neto (OAB: 14803/MS) Advogada: Lauane Benites Machado (OAB: 13144/MS) Recorrente: Suely Benites Machado Advogado: Revair Rodrigues Machado Neto (OAB: 14803/MS) Advogada: Lauane Benites Machado (OAB: 13144/MS) Recorrido: Petrobras Distribuidora s/a Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/08/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0011845-27.1997.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Valdenir Machado de Paula (Espólio) Advogado: Revair Rodrigues Machado Neto (OAB: 14803/MS) Inventariante: Revair Rodrigues Machado Neto (OAB: 14803/MS) Recorrente: Transporte Real Ltda Advogado: Revair Rodrigues Machado Neto (OAB: 14803/MS) Advogada: Lauane Benites Machado (OAB: 13144/MS) Recorrente: Suely Benites Machado Advogado: Revair Rodrigues Machado Neto (OAB: 14803/MS) Advogada: Lauane Benites Machado (OAB: 13144/MS) Recorrido: Petrobras Distribuidora s/a Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0011845-27.1997.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Petrobras Distribuidora s/a Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Apelado: Transporte Real Ltda Advogado: Revair Rodrigues Machado Neto (OAB: 14803/MS) Advogada: Lauane Benites Machado (OAB: 13144/MS) Apelado: Valdenir Machado de Paula (Espólio) Advogado: Revair Rodrigues Machado Neto (OAB: 14803/MS) Inventariante: Revair Rodrigues Machado Neto (OAB: 14803/MS) Apelada: Suely Benites Machado Advogado: Revair Rodrigues Machado Neto (OAB: 14803/MS) Advogada: Lauane Benites Machado (OAB: 13144/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - RECURSO INTERPOSTO PELO CREDOR - SENTENÇA QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DECLAROU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA - FEITO QUE SE ENCONTRAVA SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL - DEPENDÊNCIA DO JULGAMENTO DE OUTRA DEMANDA - PENHORA EFETIVADA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE INÉRCIA PELO CREDOR EM ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADA - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0011845-27.1997.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Petrobras Distribuidora s/a Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Apelado: Transporte Real Ltda Advogado: Revair Rodrigues Machado Neto (OAB: 14803/MS) Advogada: Lauane Benites Machado (OAB: 13144/MS) Apelado: Valdenir Machado de Paula (Espólio) Advogado: Revair Rodrigues Machado Neto (OAB: 14803/MS) Inventariante: Revair Rodrigues Machado Neto (OAB: 14803/MS) Apelada: Suely Benites Machado Advogado: Revair Rodrigues Machado Neto (OAB: 14803/MS) Advogada: Lauane Benites Machado (OAB: 13144/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0011845-27.1997.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Nélio Stábile

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 11:19

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2025, 11:19

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2025, 11:19

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 16:04

Ato ordinatório

05/12/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lauane Benites Machado (OAB 13144/MS), Revair Rodrigues Machado Neto (OAB 14803/MS) Processo 0011845-27.1997.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Transporte Real Ltda, Espólio de Valdenir Machado de Paula, Suely Benites Machado - Intima-se os executados, ora apelados, para apresentarem as contrarrazões face ao Recurso de Apelação interposto pela parte autora às p. 1.259-1.270.

03/12/2024, 00:00

Publicação

02/12/2024, 23:04

Ato ordinatório

02/12/2024, 08:15

Ato ordinatório

29/11/2024, 16:51

Petição (Apelação)

27/11/2024, 14:54

Ato ordinatório

23/11/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), Lauane Benites Machado (OAB 13144/MS), Revair Rodrigues Machado Neto (OAB 14803/MS) Processo 0011845-27.1997.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Petrobras Distribuidora s/a - Reqdo: Transporte Real Ltda, Espólio de Valdenir Machado de Paula, Suely Benites Machado - Sentença: "...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, acolho a manifestação de fls. 1212/1213 e JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas e honorários, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário."

06/11/2024, 00:00

Publicação

05/11/2024, 22:38

Ato ordinatório

05/11/2024, 08:13

Ato ordinatório

04/11/2024, 15:19

Recebimento

01/11/2024, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 16:48

Ato ordinatório

01/11/2024, 16:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/11/2024, 16:48

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 07:35

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

29/10/2024, 14:57

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

29/10/2024, 14:57

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Ramos Baseggio (OAB 8944/MS), Lauane Benites Machado (OAB 13144/MS), Revair Rodrigues Machado Neto (OAB 14803/MS) Processo 0011845-27.1997.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Petrobras Distribuidora s/a - Reqdo: Espólio de Valdenir Machado de Paula, Suely Benites Machado, Transporte Real Ltda - Corrija-se a classe (p. 01/04). Considerando a instalação de Varas especializadas, com competência exclusiva para as ações de execução de títulos extrajudiciais, seus embargos e incidentes, cuja competência é de ordem absoluta (pela matéria), determino a redistribuição da presente a um daqueles juízos, via Cartório Distribuidor. Intimem-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicação

28/10/2024, 20:06

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:33

Ato ordinatório

25/10/2024, 13:36

Recebimento

24/10/2024, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2024, 18:27

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 10:22

Publicação

23/09/2024, 20:33

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:37

Ato ordinatório

20/09/2024, 08:38

Recebimento

13/09/2024, 15:45

Mero expediente

13/09/2024, 15:45

Conclusão (para julgamento)

11/09/2024, 10:18

Reativação

22/07/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 06:50

Definitivo

13/12/2021, 15:46

Decurso de Prazo

13/12/2021, 15:45

Desarquivamento

13/12/2021, 15:34

Ato ordinatório

09/11/2021, 03:33

Ato ordinatório

07/09/2021, 01:40

Ato ordinatório

09/08/2021, 00:39

Ato ordinatório

21/06/2021, 03:40

Ato ordinatório

22/01/2021, 02:36

Ato ordinatório

10/12/2020, 01:46

Ato ordinatório

08/06/2020, 01:08

Provisório

04/02/2020, 10:55

Publicação

03/02/2020, 20:15

Ato ordinatório

03/02/2020, 11:46

Recebimento

30/01/2020, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2020, 15:04

Conclusão (para decisão)

20/01/2020, 17:24

Ato ordinatório

19/12/2019, 07:41

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 18:48

Publicação

09/12/2019, 20:36

Ato ordinatório

09/12/2019, 12:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 07:52

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/12/2019, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2019, 09:58

Desarquivamento

03/12/2019, 09:56

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 16:03

Ato ordinatório

28/02/2018, 03:37

Documento (Ofício)

22/02/2018, 17:40

Provisório

10/05/2017, 17:49

Publicação

05/05/2017, 20:10

Ato ordinatório

05/05/2017, 13:26

Recebimento

05/05/2017, 10:26

Mero expediente

05/05/2017, 10:25

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 17:51

Ato ordinatório

11/04/2017, 16:47

Petição (Petição (outras))

08/04/2017, 02:09

Ato ordinatório

20/03/2017, 17:23

Publicação

15/03/2017, 20:12

Ato ordinatório

15/03/2017, 13:38

Recebimento

14/03/2017, 15:58

Mero expediente

14/03/2017, 15:58

Conclusão (para decisão)

27/01/2017, 15:51

Decurso de Prazo

27/01/2017, 15:50

Ato ordinatório

03/11/2016, 14:14

Publicação

01/11/2016, 20:14

Documento (Outros documentos)

01/11/2016, 14:50

Documento (Outros documentos)

01/11/2016, 14:50

Ato ordinatório

01/11/2016, 12:41

Recebimento

25/10/2016, 19:32

Conclusão (para decisão)

12/08/2016, 13:18

Petição (Petição (outras))

11/08/2016, 10:17

Ato ordinatório

05/08/2016, 13:07

Publicação

04/08/2016, 20:20

Ato ordinatório

04/08/2016, 12:34

Recebimento

02/08/2016, 09:16

Mero expediente

01/08/2016, 16:48

Conclusão (para decisão)

20/06/2016, 14:58

Petição (Petição (outras))

20/06/2016, 13:43

Ato ordinatório

20/06/2016, 13:11

Publicação

17/06/2016, 20:16

Ato ordinatório

17/06/2016, 14:28

Recebimento

16/06/2016, 14:00

Mero expediente

09/06/2016, 11:16

Conclusão (para despacho)

07/06/2016, 13:36

Decurso de Prazo

07/06/2016, 13:35

Ato ordinatório

19/04/2016, 15:27

Ato ordinatório

19/04/2016, 15:27

Ato ordinatório

19/04/2016, 15:27

Petição (Petição (outras))

19/04/2016, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2016, 15:25

Ato ordinatório

19/04/2016, 15:01

Publicação

18/04/2016, 20:05

Ato ordinatório

18/04/2016, 14:39

Ato ordinatório

18/04/2016, 13:40

Recebimento

18/04/2016, 12:48

Mero expediente

15/04/2016, 17:50

Conclusão (para despacho)

08/04/2016, 16:38

Ato ordinatório

08/04/2016, 16:34

Documento (Certidão)

08/04/2016, 16:33

Documento (Mandado)

08/04/2016, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2016, 16:32

Ato ordinatório

31/03/2016, 09:04

Ato ordinatório

23/03/2016, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2016, 15:12

Custas

22/03/2016, 12:33

Publicação

14/03/2016, 13:28

Custas

14/03/2016, 13:23

Ato ordinatório

10/03/2016, 17:37

Ato ordinatório

10/03/2016, 13:38

Ato ordinatório

10/03/2016, 13:08

Petição (Petição (outras))

10/03/2016, 12:48

Documento (Outros documentos)

10/03/2016, 12:32

Ato ordinatório

26/02/2016, 13:23

Publicação

26/02/2016, 12:29

Ato ordinatório

24/02/2016, 17:35

Ato ordinatório

23/02/2016, 16:52

Recebimento

19/02/2016, 10:59

Outras Decisões

17/02/2016, 15:17

Publicação

18/08/2015, 14:39

Ato ordinatório

14/08/2015, 15:40

Conclusão (para despacho)

10/08/2015, 16:56

Ato ordinatório

10/08/2015, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2015, 16:54

Ato ordinatório

10/08/2015, 16:42

Retificação de Classe Processual

10/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2015, 13:42

Desapensamento

02/07/2015, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2015, 13:17

Petição (Petição (outras))

01/07/2015, 16:41

Ato ordinatório

30/06/2015, 18:11

Recebimento

30/06/2015, 18:10

Entrega em carga/vista

26/06/2015, 17:53

Ato ordinatório

25/06/2015, 13:14

Publicação

25/06/2015, 12:43

Ato ordinatório

23/06/2015, 13:38

Ato ordinatório

22/06/2015, 15:09

Petição (Petição (outras))

22/06/2015, 14:01

Ato ordinatório

16/03/2015, 15:40

Publicação

16/03/2015, 12:47

Ato ordinatório

12/03/2015, 16:43

Recebimento

09/03/2015, 19:47

Mero expediente

09/03/2015, 17:32

Ato ordinatório

07/01/2015, 17:27

Ato ordinatório

20/11/2014, 15:42

Conclusão (para despacho)

10/10/2014, 18:22

Ato ordinatório

10/10/2014, 17:06

Reativação

10/10/2014, 17:05

Petição (Petição (outras))

09/10/2014, 17:12

Ato ordinatório

17/09/2014, 16:33

Recebimento

17/09/2014, 16:33

Entrega em carga/vista

11/09/2014, 17:31

Publicação

10/09/2014, 15:42

Ato ordinatório

10/09/2014, 15:16

Ato ordinatório

08/09/2014, 15:12

Ato ordinatório

05/09/2014, 17:09

Documento (Ofício)

01/09/2014, 17:30

Petição (Petição (outras))

01/09/2014, 17:26

Petição (Petição (outras))

01/09/2014, 17:26

Ato ordinatório

31/07/2014, 17:36

Ato ordinatório

31/07/2014, 15:01

Remessa (outros motivos)

28/07/2014, 15:16

Recebimento

01/10/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2013, 12:00

Decurso de Prazo

27/09/2013, 12:00

Publicação

03/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

02/09/2013, 12:00

Mero expediente

21/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/08/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2013, 12:00

Recebimento

05/09/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2012, 12:00

Provisório

20/07/2012, 12:00

Publicação

16/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/07/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2012, 12:00

Publicação

04/06/2012, 12:00

Recebimento

31/05/2012, 12:00

Mero expediente

29/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/04/2012, 12:00

Publicação

13/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/04/2012, 12:00

Publicação

11/04/2012, 12:00

Documento (Mandado)

09/04/2012, 12:00

Publicação

29/03/2012, 12:00

Recebimento

28/03/2012, 12:00

Mero expediente

27/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/03/2012, 12:00

Documento (Ofício)

15/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2011, 12:00

Publicação

11/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

09/11/2011, 12:00

Publicação

08/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2011, 12:00

Mero expediente

04/11/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

28/10/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2011, 12:00

Publicação

17/10/2011, 12:00

Recebimento

07/10/2011, 12:00

Requisição de Informações

06/10/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

05/08/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

22/07/2011, 12:00

Publicação

19/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/07/2011, 12:00

Recebimento

15/07/2011, 12:00

Mero expediente

14/07/2011, 12:00

Documento (Ofício)

13/05/2011, 12:00

Recebimento

12/05/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2011, 12:00

Mero expediente

17/12/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

29/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

17/02/2010, 12:00

Ato ordinatório

12/02/2010, 12:00

Requisição de Informações

11/02/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2010, 12:00

Recebimento

07/01/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

11/12/2009, 12:00

Ato ordinatório

10/12/2009, 12:00

Recebimento

09/12/2009, 12:00

Requisição de Informações

24/11/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2009, 12:00

Decurso de Prazo

28/10/2009, 12:00

Ato ordinatório

27/10/2009, 12:00

Ato ordinatório

31/07/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2009, 12:00

Ato ordinatório

08/07/2009, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/07/2009, 12:00

Ato ordinatório

23/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

03/06/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

20/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

15/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

28/04/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

27/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

26/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

25/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

05/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

04/03/2009, 12:00

Requisição de Informações

02/03/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2009, 12:00

Ato ordinatório

16/12/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2008, 12:00

Ato ordinatório

09/12/2008, 12:00

Recebimento

05/12/2008, 12:00

Documento (Outros documentos)

04/12/2008, 12:00

Ato ordinatório

02/12/2008, 12:00

Ato ordinatório

28/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

21/11/2008, 12:00

Documento (Carta precatória)

20/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2008, 12:00

Documento (Outros documentos)

14/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

01/08/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

19/06/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

20/05/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

15/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

18/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

10/03/2008, 12:00

Custas

06/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

28/02/2008, 12:00

Ato ordinatório

26/02/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2008, 12:00

Ato ordinatório

24/01/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

22/01/2008, 12:00

Ato ordinatório

18/01/2008, 12:00

Recebimento

07/11/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

05/11/2007, 12:00

Ato ordinatório

01/11/2007, 12:00

Documento (Mandado)

31/10/2007, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

05/09/2007, 12:00

Recebimento

29/08/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

21/08/2007, 12:00

Ato ordinatório

20/08/2007, 12:00

Recebimento

16/08/2007, 12:00

Requisição de Informações

13/08/2007, 12:00

Requisição de Informações

30/07/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2007, 12:00

Documento (Mandado)

07/07/2007, 12:00

Ato ordinatório

07/06/2007, 12:00

Documento (Mandado)

22/05/2007, 12:00

Recebimento

07/05/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

04/05/2007, 12:00

Ato ordinatório

17/04/2007, 12:00

Ato ordinatório

11/04/2007, 12:00

Ato ordinatório

09/04/2007, 12:00

Documento (Outros documentos)

21/03/2007, 12:00

Ato ordinatório

20/03/2007, 12:00

Ato ordinatório

08/02/2007, 12:00

Ato ordinatório

05/02/2007, 12:00

Ato ordinatório

19/10/2006, 12:00

Ato ordinatório

18/10/2006, 12:00

Ato ordinatório

06/10/2006, 12:00

Ato ordinatório

04/10/2006, 12:00

Ato ordinatório

29/09/2006, 12:00

Recebimento

27/09/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2006, 12:00

Petição (Petição inicial)

23/08/2006, 12:00

Ato ordinatório

15/08/2006, 12:00

Recebimento

25/07/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

21/07/2006, 12:00

Ato ordinatório

20/07/2006, 12:00

Ato ordinatório

19/07/2006, 12:00

Ato ordinatório

17/07/2006, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2006, 12:00

Requisição de Informações

04/07/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2006, 12:00

Ato ordinatório

30/06/2006, 12:00

Petição (Petição inicial)

29/06/2006, 12:00

Ato ordinatório

26/06/2006, 12:00

Ato ordinatório

27/04/2006, 12:00

Ato ordinatório

26/04/2006, 12:00

Ato ordinatório

25/04/2006, 12:00

Requisição de Informações

24/04/2006, 12:00

Ato ordinatório

10/02/2006, 12:00

Petição (Petição inicial)

09/02/2006, 12:00

Ato ordinatório

08/02/2006, 12:00

Recebimento

06/02/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

23/01/2006, 12:00

Ato ordinatório

20/01/2006, 12:00

Ato ordinatório

19/01/2006, 12:00

Documento (Mandado)

18/01/2006, 12:00

Ato ordinatório

16/01/2006, 12:00

Ato ordinatório

02/12/2005, 12:00

Ato ordinatório

01/12/2005, 12:00

Ato ordinatório

30/11/2005, 12:00

Petição (Petição inicial)

29/11/2005, 12:00

Ato ordinatório

11/11/2005, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2005, 12:00

Ato ordinatório

04/11/2005, 12:00

Ato ordinatório

03/11/2005, 12:00

Ato ordinatório

01/11/2005, 12:00

Petição (Petição inicial)

31/10/2005, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2005, 12:00

Ato ordinatório

06/10/2005, 12:00

Ato ordinatório

05/10/2005, 12:00

Ato ordinatório

04/10/2005, 12:00

Documento (Mandado)

03/10/2005, 12:00

Ato ordinatório

26/09/2005, 12:00

Ato ordinatório

09/09/2005, 12:00

Ato ordinatório

08/09/2005, 12:00

Ato ordinatório

23/07/2005, 12:00

Ato ordinatório

22/06/2005, 12:00

Ato ordinatório

12/05/2005, 12:00

Ato ordinatório

10/03/2005, 12:00

Recebimento

07/12/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/12/2004, 12:00

Ato ordinatório

02/12/2004, 12:00

Ato ordinatório

09/11/2004, 12:00

Ato ordinatório

08/11/2004, 12:00

Recebimento

28/10/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/10/2004, 12:00

Ato ordinatório

26/10/2004, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2004, 12:00

Recebimento

05/10/2004, 12:00

Entrega em carga/vista

28/09/2004, 12:00

Ato ordinatório

27/09/2004, 12:00

Ato ordinatório

22/09/2004, 12:00

Ato ordinatório

24/08/2004, 12:00

Ato ordinatório

19/08/2004, 12:00

Ato ordinatório

19/07/2004, 12:00

Ato ordinatório

14/07/2004, 12:00

Ato ordinatório

13/07/2004, 12:00

Recebimento

02/06/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2004, 12:00

Ato ordinatório

31/05/2004, 12:00

Ato ordinatório

29/04/2004, 12:00

Recebimento

27/04/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2004, 12:00

Ato ordinatório

23/04/2004, 12:00

Ato ordinatório

06/02/2004, 12:00

Ato ordinatório

05/02/2004, 12:00

Ato ordinatório

04/02/2004, 12:00

Ato ordinatório

07/01/2004, 12:00

Ato ordinatório

31/10/2003, 12:00

Ato ordinatório

01/10/2003, 12:00

Ato ordinatório

30/09/2003, 12:00

Recebimento

26/09/2003, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2003, 12:00

Ato ordinatório

24/09/2003, 12:00

Ato ordinatório

23/09/2003, 12:00

Recebimento

10/09/2003, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2003, 12:00

Ato ordinatório

08/09/2003, 12:00

Recebimento

03/09/2003, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2003, 12:00

Ato ordinatório

21/08/2003, 12:00

Ato ordinatório

20/08/2003, 12:00

Ato ordinatório

19/08/2003, 12:00

Ato ordinatório

15/08/2003, 12:00

Requisição de Informações

14/08/2003, 12:00

Ato ordinatório

13/08/2003, 12:00

Recebimento

07/08/2003, 12:00

Ato ordinatório

28/07/2003, 12:00

Ato ordinatório

24/07/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

04/07/2003, 12:00

Ato ordinatório

30/06/2003, 12:00

Ato ordinatório

24/06/2003, 12:00

Ato ordinatório

17/06/2003, 12:00

Recebimento

05/06/2003, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2003, 12:00

Ato ordinatório

02/06/2003, 12:00

Recebimento

30/05/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

26/05/2003, 12:00

Ato ordinatório

23/05/2003, 12:00

Ato ordinatório

22/05/2003, 12:00

Ato ordinatório

21/05/2003, 12:00

Ato ordinatório

20/05/2003, 12:00

Recebimento

19/05/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

31/03/2003, 12:00

Ato ordinatório

27/03/2003, 12:00

Recebimento

26/03/2003, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2003, 12:00

Ato ordinatório

21/03/2003, 12:00

Recebimento

14/03/2003, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2003, 12:00

Recebimento

07/03/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

26/02/2003, 12:00

Desapensamento

25/02/2003, 12:00

Recebimento

14/02/2003, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2003, 12:00

Ato ordinatório

05/02/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2003, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2002, 12:00

Apensamento

18/10/2000, 12:00

Ato ordinatório

12/09/2000, 12:00

Apensamento

15/06/2000, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2000, 12:00

Ato ordinatório

23/12/1999, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/12/1998, 12:00

Apensamento

26/02/1998, 12:00

Apensamento

12/02/1998, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

11/02/1998, 12:00

Entrega em carga/vista

04/02/1998, 12:00

Ato ordinatório

30/01/1998, 12:00

Ato ordinatório

25/11/1997, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/11/1997, 12:00

Ato ordinatório

11/11/1997, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/11/1997, 12:00

Entrega em carga/vista

03/11/1997, 12:00

Ato ordinatório

22/10/1997, 12:00

Ato ordinatório

25/09/1997, 12:00

Entrega em carga/vista

17/09/1997, 12:00

Ato ordinatório

15/09/1997, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/09/1997, 12:00

Decurso de Prazo

04/08/1997, 12:00

Ato ordinatório

30/07/1997, 12:00

Ato ordinatório

24/07/1997, 12:00

Ato ordinatório

15/07/1997, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

14/07/1997, 12:00

Entrega em carga/vista

07/07/1997, 12:00

Ato ordinatório

04/07/1997, 12:00

Ato ordinatório

25/06/1997, 12:00

Ato ordinatório

20/06/1997, 12:00

Ato ordinatório

17/06/1997, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/1997, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/06/1997, 12:00

Distribuição (sorteio)

10/06/1997, 12:00

Intimação

•19/12/2025, 00:00

Despacho

•17/09/2025, 00:00

Despacho

•05/09/2025, 00:00

Acórdão

•07/08/2025, 00:00

Despacho

•07/08/2025, 00:00

Acórdão

•15/07/2025, 00:00

Acórdão

•24/03/2025, 00:00

•03/12/2024, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00