Execução Fiscal 0276090-82.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

AGENOR FERREIRA BORGES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 16:10

Trânsito em julgado

14/07/2025, 15:51

Decurso de Prazo

05/04/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 19:20

Publicação

24/03/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Agenor Ferreira Borges - réu-revel Processo 0276090-82.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Agenor Ferreira Borges - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas, nos termos do convênio 02018/2009 firmado entre o TJMS e a municipalidade (PPJ). Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 21:56

Ato ordinatório

20/03/2025, 21:56

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:58

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:40

Recebimento

07/03/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:41

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2025, 14:41

Todas as movimentações(81)

Definitivo

14/07/2025, 16:10

Trânsito em julgado

14/07/2025, 15:51

Decurso de Prazo

05/04/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 19:20

Publicação

24/03/2025, 09:48

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Agenor Ferreira Borges - réu-revel Processo 0276090-82.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Agenor Ferreira Borges - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas, nos termos do convênio 02018/2009 firmado entre o TJMS e a municipalidade (PPJ). Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 21:56

Ato ordinatório

20/03/2025, 21:56

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:58

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:40

Recebimento

07/03/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:41

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2025, 14:41

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 19:14

Ato ordinatório

31/01/2025, 19:14

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 15:35

Desarquivamento

22/01/2025, 14:10

Ato ordinatório

25/12/2024, 01:06

Ato ordinatório

03/12/2024, 02:56

Ato ordinatório

16/09/2024, 00:59

Ato ordinatório

22/02/2024, 01:55

Ato ordinatório

19/12/2023, 03:44

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:01

Ato ordinatório

20/07/2023, 03:22

Ato ordinatório

05/07/2023, 04:21

Ato ordinatório

17/01/2023, 04:10

Ato ordinatório

19/12/2022, 00:14

Ato ordinatório

06/12/2022, 03:54

Ato ordinatório

25/11/2022, 04:13

Ato ordinatório

21/11/2022, 02:09

Ato ordinatório

24/01/2022, 01:52

Ato ordinatório

17/12/2021, 03:41

Ato ordinatório

07/12/2021, 04:15

Ato ordinatório

24/11/2021, 04:07

Ato ordinatório

11/11/2021, 02:06

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:58

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:13

Ato ordinatório

26/08/2021, 01:30

Ato ordinatório

28/07/2021, 02:12

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:14

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:56

Ato ordinatório

28/12/2020, 02:15

Ato ordinatório

05/11/2020, 02:46

Ato ordinatório

13/10/2020, 02:05

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:10

Ato ordinatório

15/01/2020, 01:41

Ato ordinatório

20/12/2019, 00:48

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:01

Ato ordinatório

16/09/2019, 03:20

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:54

Ato ordinatório

04/06/2019, 02:30

Ato ordinatório

17/01/2019, 01:54

Ato ordinatório

20/11/2018, 03:24

Ato ordinatório

29/10/2018, 05:28

Ato ordinatório

06/07/2018, 03:31

Ato ordinatório

02/07/2018, 00:14

Provisório

16/01/2018, 18:03

Decurso de Prazo

16/01/2018, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2017, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2017, 14:56

Ato ordinatório

22/09/2017, 14:55

Recebimento

20/09/2017, 08:29

Mero expediente

20/09/2017, 08:29

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 17:23

Decurso de Prazo

18/09/2017, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2017, 18:33

Ato ordinatório

29/03/2017, 18:33

Ato ordinatório

29/03/2017, 17:30

Ato ordinatório

28/03/2017, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2017, 18:00

Ato ordinatório

22/03/2017, 17:58

Ato ordinatório

08/04/2015, 17:08

Ato ordinatório

17/02/2011, 12:00

Mero expediente

10/04/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

07/12/2005, 12:00