Apelação Cível 0800005-28.2014.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0800005-28.2014.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0800005-28.2014.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lina Aparecida Morila Guerra, Neves Neto Advogados - Intimação da parte Exequente do inteiro teor da r.Sentença de fls.575: "Vistos. Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução."

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0800005-28.2014.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lina Aparecida Morila Guerra - Intimação da parte exequente acerca da expedição de alvarás de fls. 569/571 e extratos de fls. 572/573.

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0800005-28.2014.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lina Aparecida Morila Guerra, Neves Neto Advogados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0800005-28.2014.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lina Aparecida Morila Guerra, Neves Neto Advogados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 585/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 511/512: "1. Diante do pedido de cumprimento de sentença apresentado, nos termos do artigo 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS1, proceda-se a evolução de classe no SAJ se ainda não efetuado pela Serventia, adequando o valor da causa e regularizando, se for o caso, os polos processuais das Partes. (...) 5. Com a informação acerca da transferência do valor referente ao RPV, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta esta execução, sem necessidade de nova conclusão, já que a extinção se dá por esta mesma decisão."

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0800005-28.2014.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lina Aparecida Morila Guerra, Neves Neto Advogados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 585/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 511/512: "1. Diante do pedido de cumprimento de sentença apresentado, nos termos do artigo 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS1, proceda-se a evolução de classe no SAJ se ainda não efetuado pela Serventia, adequando o valor da causa e regularizando, se for o caso, os polos processuais das Partes. (...) 5. Com a informação acerca da transferência do valor referente ao RPV, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta esta execução, sem necessidade de nova conclusão, já que a extinção se dá por esta mesma decisão."

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0800005-28.2014.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lina Aparecida Morila Guerra, Neves Neto Advogados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 585/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 511/512: "1. Diante do pedido de cumprimento de sentença apresentado, nos termos do artigo 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS1, proceda-se a evolução de classe no SAJ se ainda não efetuado pela Serventia, adequando o valor da causa e regularizando, se for o caso, os polos processuais das Partes. (...) 5. Com a informação acerca da transferência do valor referente ao RPV, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta esta execução, sem necessidade de nova conclusão, já que a extinção se dá por esta mesma decisão."

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0800005-28.2014.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lina Aparecida Morila Guerra, Neves Neto Advogados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 585/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 511/512: "1. Diante do pedido de cumprimento de sentença apresentado, nos termos do artigo 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS1, proceda-se a evolução de classe no SAJ se ainda não efetuado pela Serventia, adequando o valor da causa e regularizando, se for o caso, os polos processuais das Partes. (...) 5. Com a informação acerca da transferência do valor referente ao RPV, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta esta execução, sem necessidade de nova conclusão, já que a extinção se dá por esta mesma decisão."

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS), Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Nauane Milan Leal (OAB 13908/MS), Lucas da Silva Neves Congro (OAB 16378A/MS) Processo 0800005-28.2014.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Lina Aparecida Morila Guerra, Neves Neto Advogados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 565/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 484/485: "Diante do exposto, determino a emenda da inicial, no prazo de quinze dias, para a juntada de documento público ou particular que dê validade a cessão de crédito mencionada às fls. 476/479, já que se trata de crédito solidário."

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS), Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Nauane Milan Leal (OAB 13908/MS), Lucas da Silva Neves Congro (OAB 16378A/MS) Processo 0800005-28.2014.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Lina Aparecida Morila Guerra, Neves Neto Advogados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 565/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 484/485: "Diante do exposto, determino a emenda da inicial, no prazo de quinze dias, para a juntada de documento público ou particular que dê validade a cessão de crédito mencionada às fls. 476/479, já que se trata de crédito solidário."

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS), Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Nauane Milan Leal (OAB 13908/MS), Lucas da Silva Neves Congro (OAB 16378A/MS) Processo 0800005-28.2014.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Lina Aparecida Morila Guerra, Neves Neto Advogados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 565/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 484/485: "Diante do exposto, determino a emenda da inicial, no prazo de quinze dias, para a juntada de documento público ou particular que dê validade a cessão de crédito mencionada às fls. 476/479, já que se trata de crédito solidário."

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS), Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Nauane Milan Leal (OAB 13908/MS), Lucas da Silva Neves Congro (OAB 16378A/MS) Processo 0800005-28.2014.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Lina Aparecida Morila Guerra, Neves Neto Advogados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 565/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 484/485: "Diante do exposto, determino a emenda da inicial, no prazo de quinze dias, para a juntada de documento público ou particular que dê validade a cessão de crédito mencionada às fls. 476/479, já que se trata de crédito solidário."

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS), Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Nauane Milan Leal (OAB 13908/MS), Lucas da Silva Neves Congro (OAB 16378A/MS) Processo 0800005-28.2014.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Lina Aparecida Morila Guerra, Neves Neto Advogados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 565/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 484/485: "Diante do exposto, determino a emenda da inicial, no prazo de quinze dias, para a juntada de documento público ou particular que dê validade a cessão de crédito mencionada às fls. 476/479, já que se trata de crédito solidário."

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS), Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Nauane Milan Leal (OAB 13908/MS), Lucas da Silva Neves Congro (OAB 16378A/MS) Processo 0800005-28.2014.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Lina Aparecida Morila Guerra, Neves Neto Advogados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 565/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 484/485: "Diante do exposto, determino a emenda da inicial, no prazo de quinze dias, para a juntada de documento público ou particular que dê validade a cessão de crédito mencionada às fls. 476/479, já que se trata de crédito solidário."

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS), Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Nauane Milan Leal (OAB 13908/MS), Lucas da Silva Neves Congro (OAB 16378A/MS) Processo 0800005-28.2014.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Lina Aparecida Morila Guerra, Neves Neto Advogados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 565/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 484/485: "Diante do exposto, determino a emenda da inicial, no prazo de quinze dias, para a juntada de documento público ou particular que dê validade a cessão de crédito mencionada às fls. 476/479, já que se trata de crédito solidário."

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS), Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Nauane Milan Leal (OAB 13908/MS), Lucas da Silva Neves Congro (OAB 16378A/MS) Processo 0800005-28.2014.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Lina Aparecida Morila Guerra, Neves Neto Advogados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 565/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 484/485: "Diante do exposto, determino a emenda da inicial, no prazo de quinze dias, para a juntada de documento público ou particular que dê validade a cessão de crédito mencionada às fls. 476/479, já que se trata de crédito solidário."

04/09/2023, 00:00

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Intimação

•24/03/2025, 00:00

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