Execução Fiscal 0241501-64.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSTRUTORA DEGRAU LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 16:10

Trânsito em julgado

14/07/2025, 15:51

Decurso de Prazo

05/04/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 19:15

Publicação

24/03/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONSTRUTORA DEGRAU LTDA - réu-revel Processo 0241501-64.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: CONSTRUTORA DEGRAU LTDA - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 21:53

Ato ordinatório

20/03/2025, 21:53

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:57

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:53

Recebimento

07/03/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 16:03

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:03

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 16:57

Todas as movimentações(81)

Definitivo

14/07/2025, 16:10

Trânsito em julgado

14/07/2025, 15:51

Decurso de Prazo

05/04/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 19:15

Publicação

24/03/2025, 09:48

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONSTRUTORA DEGRAU LTDA - réu-revel Processo 0241501-64.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: CONSTRUTORA DEGRAU LTDA - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 21:53

Ato ordinatório

20/03/2025, 21:53

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:57

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:53

Recebimento

07/03/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 16:03

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:03

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 05:43

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 12:55

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:54

Ato ordinatório

31/01/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 17:10

Desarquivamento

21/01/2025, 18:55

Ato ordinatório

24/12/2024, 03:17

Ato ordinatório

02/12/2024, 03:26

Ato ordinatório

13/09/2024, 03:42

Ato ordinatório

21/02/2024, 00:26

Ato ordinatório

19/12/2023, 01:31

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:55

Ato ordinatório

19/07/2023, 04:27

Ato ordinatório

05/07/2023, 02:34

Ato ordinatório

17/01/2023, 02:38

Ato ordinatório

15/12/2022, 00:04

Ato ordinatório

06/12/2022, 00:56

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:38

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:56

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:34

Ato ordinatório

17/12/2021, 02:15

Ato ordinatório

07/12/2021, 01:58

Ato ordinatório

24/11/2021, 01:59

Ato ordinatório

11/11/2021, 00:58

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:31

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:20

Ato ordinatório

25/08/2021, 00:36

Ato ordinatório

28/07/2021, 00:23

Ato ordinatório

01/06/2021, 00:33

Ato ordinatório

11/05/2021, 12:55

Ato ordinatório

25/12/2020, 01:46

Ato ordinatório

04/11/2020, 01:05

Ato ordinatório

12/10/2020, 01:54

Ato ordinatório

31/03/2020, 02:25

Ato ordinatório

14/01/2020, 01:59

Ato ordinatório

19/12/2019, 00:31

Ato ordinatório

27/09/2019, 01:50

Ato ordinatório

13/09/2019, 00:48

Ato ordinatório

23/08/2019, 02:08

Ato ordinatório

03/06/2019, 04:25

Ato ordinatório

16/01/2019, 03:46

Ato ordinatório

20/11/2018, 00:04

Ato ordinatório

29/10/2018, 01:46

Ato ordinatório

06/07/2018, 00:39

Ato ordinatório

29/06/2018, 01:44

Ato ordinatório

14/02/2018, 05:25

Provisório

19/04/2017, 17:12

Decurso de Prazo

19/04/2017, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2017, 17:33

Ato ordinatório

27/01/2017, 17:32

Ato ordinatório

23/01/2017, 17:30

Ato ordinatório

19/01/2017, 14:14

Recebimento

18/01/2017, 08:32

Mero expediente

17/01/2017, 15:42

Conclusão (para despacho)

23/07/2015, 17:01

Recebimento

23/07/2015, 14:45

Petição (Petição (outras))

19/06/2015, 09:33

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2015, 13:48

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 13:48

Decurso de Prazo

08/06/2015, 13:23

Documento (Mandado)

24/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/11/2008, 12:00

Mero expediente

15/12/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

25/10/2005, 12:00