Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819658-30.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Ajuda de CustoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ITAMAR FERREIRA DE FREITAS

Autor

Advogados / Representantes

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB/MS 24187·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Provisório

01/04/2026, 15:50

Documento (Ofício)

01/04/2026, 15:49

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:25

Ato ordinatório

03/02/2026, 16:15

Ato ordinatório

03/02/2026, 16:11

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 16:14

Ato ordinatório

28/01/2026, 17:29

Ato ordinatório

03/12/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 05:26

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 07:34

Entrega em carga/vista

05/09/2025, 07:34

Todas as movimentações(118)

Provisório

01/04/2026, 15:50

Documento (Ofício)

01/04/2026, 15:49

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:25

Ato ordinatório

03/02/2026, 16:15

Ato ordinatório

03/02/2026, 16:11

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 16:14

Ato ordinatório

28/01/2026, 17:29

Ato ordinatório

03/12/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 05:26

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 07:34

Entrega em carga/vista

05/09/2025, 07:34

Documento (Informações)

22/08/2025, 15:21

Publicação

19/08/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 08:10

Ato ordinatório

15/08/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 07:55

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:35

Recebimento

31/03/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 02:49

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:12

Entrega em carga/vista

24/03/2025, 15:17

Publicação

24/03/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0819658-30.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Itamar Ferreira de Freitas - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos. Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 12:11

Entrega em carga/vista

21/03/2025, 12:11

Recebimento

20/03/2025, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2025, 18:46

Ato ordinatório

28/10/2024, 00:26

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 14:28

Recebimento

17/09/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 12:59

Entrega em carga/vista

23/08/2024, 12:59

Evolução da Classe Processual

23/08/2024, 12:58

Recebimento

22/08/2024, 20:21

Mero expediente

22/08/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 14:57

Reativação

28/02/2024, 14:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/02/2024, 10:56

Definitivo

02/02/2024, 12:33

Trânsito em julgado

02/02/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 10:56

Publicação

26/01/2024, 21:20

Ato ordinatório

26/01/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 10:42

Entrega em carga/vista

25/01/2024, 10:42

Ato ordinatório

25/01/2024, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 17:17

Ato ordinatório

19/12/2023, 17:17

Decisão

18/12/2023, 17:35

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 19:42

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 16:59

Ato ordinatório

15/05/2023, 05:53

Publicação

12/05/2023, 21:51

Ato ordinatório

12/05/2023, 13:53

Ato ordinatório

12/05/2023, 13:50

Ato ordinatório

12/05/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 12:32

Entrega em carga/vista

09/05/2023, 12:32

Recebimento

08/05/2023, 21:09

Mero expediente

08/05/2023, 21:09

Decisão

17/10/2022, 15:05

Ato ordinatório

13/12/2021, 01:13

Ato ordinatório

30/11/2021, 01:53

Remessa (outros motivos)

21/10/2021, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 17:19

Recebimento

03/09/2021, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 10:33

Entrega em carga/vista

08/06/2021, 10:33

Recebimento

30/03/2021, 13:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/03/2021, 13:45

Recebimento

29/03/2021, 19:01

Mero expediente

29/03/2021, 19:01

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 16:24

Remessa (outros motivos)

01/02/2021, 15:42

Publicação

25/01/2021, 01:27

Petição (Replica)

21/01/2021, 09:27

Ato ordinatório

19/01/2021, 16:03

Ato ordinatório

19/01/2021, 15:59

Recebimento

18/01/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 15:31

Ato ordinatório

15/01/2021, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 16:24

Expedição de documento (Carta)

10/12/2020, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 14:53

Entrega em carga/vista

10/12/2020, 14:53

Ato ordinatório

10/12/2020, 10:51

Ato ordinatório

09/12/2020, 14:53

Mero expediente

08/12/2020, 13:56

Conclusão (para despacho)

26/11/2020, 21:34

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 11:35

Ato ordinatório

18/11/2020, 05:34

Publicação

18/11/2020, 01:18

Ato ordinatório

16/11/2020, 14:43

Ato ordinatório

16/11/2020, 14:25

Recebimento

13/11/2020, 18:31

Mero expediente

13/11/2020, 18:31

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 09:00

Ato ordinatório

12/11/2020, 22:25

Ato ordinatório

12/11/2020, 22:24

Distribuição (sorteio)

12/11/2020, 15:29

•24/03/2025, 00:00