Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Diante da notícia de falecimento do exequente, intime-se o advogado do exequente, para regularização do polo ativo da ação, no prazo de 10 dias, com a sucessão processual pelo espólio, representado pelo inventariante, ou herdeiros, conforme o caso. Deverá ainda comprovar que os herdeiros são pessoas físicas capazes, em atenção ao que dispõe o art. 8º da Lei n. 9.099/95, para fins de regularização processual. Às providências.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Diante da notícia de falecimento do exequente, intime-se o advogado do exequente, para regularização do polo ativo da ação, no prazo de 10 dias, com a sucessão processual pelo espólio, representado pelo inventariante, ou herdeiros, conforme o caso. Deverá ainda comprovar que os herdeiros são pessoas físicas capazes, em atenção ao que dispõe o art. 8º da Lei n. 9.099/95, para fins de regularização processual. Às providências.
03/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2026, 07:38
Ato ordinatório
02/02/2026, 07:23
Recebimento
16/01/2026, 17:14
Mero expediente
16/01/2026, 17:14
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 09:20
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 16:52
Conclusão (para julgamento)
16/09/2025, 08:43
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2025, 08:42
Ato ordinatório
13/08/2025, 09:47
Decurso de Prazo
13/08/2025, 09:47
Ato ordinatório
30/07/2025, 08:24
Publicação
30/07/2025, 06:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/07/2025, 10:40
Ato ordinatório
29/07/2025, 10:37
Documento (Certidão)
09/07/2025, 13:29
Ato ordinatório
30/06/2025, 15:57
Ato ordinatório
30/06/2025, 15:55
Expedição de documento (Ofício)
30/06/2025, 14:14
Ato ordinatório
03/06/2025, 00:27
Ato ordinatório
13/05/2025, 12:52
Expedição de documento (Mandado)
13/05/2025, 12:50
Ato ordinatório
25/04/2025, 14:22
Documento (Informações)
25/04/2025, 14:19
Documento (Informações)
25/04/2025, 14:11
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2025, 14:07
Recebimento
11/04/2025, 16:28
Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025, 16:28
Conclusão (para despacho)
07/04/2025, 14:02
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 10:56
Ato ordinatório
25/03/2025, 08:23
Publicação
24/03/2025, 06:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Algacyr Torres Pissini Neto (OAB 7400/MS), Elder Kennidy de Almeida Santos (OAB 18890/MT) Processo 0823974-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Júlio José Jabra Anffe - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias."
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 11:46
Ato ordinatório
21/03/2025, 11:34
Ato ordinatório
07/03/2025, 12:40
Ato ordinatório
07/03/2025, 12:39
Conclusão (para despacho)
09/01/2025, 14:32
Petição (Petição (outras))
08/01/2025, 22:06
Ato ordinatório
07/01/2025, 07:45
Decurso de Prazo
07/01/2025, 07:39
Ato ordinatório
03/12/2024, 06:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Algacyr Torres Pissini Neto (OAB 7400/MS), Elder Kennidy de Almeida Santos (OAB 18890/MT) Processo 0823974-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Júlio José Jabra Anffe - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Vistos etc. Intime-se a parte autora para dar andamento no feito, requerendo o que entender de direito, em 5 dias, sob pena de extinção. Às providências."
03/12/2024, 00:00
Publicação
02/12/2024, 22:00
Ato ordinatório
02/12/2024, 10:12
Ato ordinatório
02/12/2024, 10:09
Recebimento
26/11/2024, 16:54
Mero expediente
26/11/2024, 16:54
Conclusão (para despacho)
26/11/2024, 13:15
Petição (Petição (outras))
22/11/2024, 14:58
Ato ordinatório
22/11/2024, 10:31
Ato ordinatório
12/11/2024, 07:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Algacyr Torres Pissini Neto (OAB 7400/MS) Processo 0823974-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Júlio José Jabra Anffe - Intimação de despacho- Findo o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Providências necessárias.
12/11/2024, 00:00
Publicação
11/11/2024, 22:04
Ato ordinatório
11/11/2024, 08:19
Ato ordinatório
08/11/2024, 11:54
Decurso de Prazo
08/11/2024, 11:53
Ato ordinatório
08/11/2024, 11:50
Ato ordinatório
29/10/2024, 08:06
Ato ordinatório
28/10/2024, 00:23
Ato ordinatório
09/09/2024, 07:46
Ato ordinatório
08/08/2024, 07:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB 13070/MS), Algacyr Torres Pissini Neto (OAB 7400/MS), Elder Kennidy de Almeida Santos (OAB 18890/MT) Processo 0823974-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Júlio José Jabra Anffe - Exectdo: Karin Jabra Neto - Intimação das partes do Despacho retro: "Defiro o requerimento de p. 410. Aguarde-se a decisão do Juízo do Inventário pelo prazo de 60 dias. Findo o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Providências necessárias."
08/08/2024, 00:00
Publicação
07/08/2024, 21:52
Ato ordinatório
07/08/2024, 08:20
Ato ordinatório
06/08/2024, 12:16
Recebimento
22/07/2024, 14:43
Mero expediente
22/07/2024, 14:43
Conclusão (para despacho)
01/07/2024, 14:29
Petição (Petição (outras))
30/06/2024, 14:35
Ato ordinatório
28/06/2024, 06:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Algacyr Torres Pissini Neto (OAB 7400/MS) Processo 0823974-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Júlio José Jabra Anffe - Intimação da parte exequente para que, em cinco dias, dê andamento ao feito sob pena de extinção.
28/06/2024, 00:00
Publicação
27/06/2024, 22:03
Ato ordinatório
27/06/2024, 08:24
Ato ordinatório
26/06/2024, 11:49
Decurso de Prazo
26/06/2024, 11:49
Ato ordinatório
04/06/2024, 07:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB 13070/MS), Algacyr Torres Pissini Neto (OAB 7400/MS), Elder Kennidy de Almeida Santos (OAB 18890/MT) Processo 0823974-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Júlio José Jabra Anffe - Exectdo: Karin Jabra Neto - Intimação das partes da Decisão retro: "Aguarde-se decisão do Juízo do Inventário pelo prazo de 30 dias."
06/05/2024, 00:00
Ato ordinatório
04/05/2024, 06:35
Publicação
03/05/2024, 21:39
Ato ordinatório
03/05/2024, 11:52
Ato ordinatório
03/05/2024, 11:51
Recebimento
15/04/2024, 18:42
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2024, 18:42
Conclusão (para despacho)
06/03/2024, 15:10
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 10:52
Ato ordinatório
02/03/2024, 11:43
Publicação
29/02/2024, 21:52
Ato ordinatório
29/02/2024, 08:13
Ato ordinatório
28/02/2024, 11:10
Decurso de Prazo
28/02/2024, 11:09
Ato ordinatório
22/02/2024, 02:27
Ato ordinatório
16/02/2024, 08:31
Ato ordinatório
07/12/2023, 15:26
Publicação
05/12/2023, 21:35
Ato ordinatório
05/12/2023, 08:08
Ato ordinatório
04/12/2023, 12:11
deferimento
27/11/2023, 14:50
Conclusão (para despacho)
20/11/2023, 16:55
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 10:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Algacyr Torres Pissini Neto (OAB 7400/MS), Elder Kennidy de Almeida Santos (OAB 18890/MT) Processo 0823974-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Júlio José Jabra Anffe - Intima-se a parte autora do retro despacho/decisão: Vistos etc. Compulsando os autos de nº 0840640-67.2021.8.12.0001, no qual foi realizado a penhora no rosto dos autos (f. 380), observa-se que já foi apresentado divisão do único imóvel ali descrito, sendo 1/3 para cada herdeiro, ainda não homologado pelo juízo. Assim, intime-se o exequente para que, em cinco dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Às providências.
06/11/2023, 00:00
Ato ordinatório
02/11/2023, 05:06
Publicação
01/11/2023, 21:33
Ato ordinatório
01/11/2023, 10:51
Ato ordinatório
01/11/2023, 10:44
Recebimento
27/09/2023, 13:33
Outras Decisões
21/09/2023, 15:48
Conclusão (para despacho)
30/08/2023, 14:52
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
30/08/2023, 13:00
Ato ordinatório
09/08/2023, 06:07
Publicação
03/08/2023, 21:20
Ato ordinatório
02/08/2023, 14:30
Ato ordinatório
02/08/2023, 14:24
Ato ordinatório
02/08/2023, 11:03
Ato ordinatório
24/07/2023, 13:35
Expedição de documento (Certidão)
24/07/2023, 13:34
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
24/07/2023, 13:12
Recebimento
10/07/2023, 15:08
Outras Decisões
10/07/2023, 15:08
Conclusão (para despacho)
16/06/2023, 16:31
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 12:22
Petição (Petição (outras))
15/06/2023, 17:41
Ato ordinatório
05/06/2023, 08:16
Publicação
02/06/2023, 23:00
Ato ordinatório
02/06/2023, 12:14
Ato ordinatório
02/06/2023, 12:13
Documento (Ofício)
17/05/2023, 15:55
Ato ordinatório
11/04/2023, 16:42
Ato ordinatório
11/04/2023, 16:41
Expedição de documento (Ofício)
10/04/2023, 15:44
Remessa (outros motivos)
10/04/2023, 06:49
Ato ordinatório
03/03/2023, 10:35
Recebimento
23/02/2023, 15:20
Outras Decisões
23/02/2023, 15:20
Conclusão (para despacho)
13/02/2023, 14:05
Petição (Petição (outras))
12/02/2023, 14:35
Ato ordinatório
09/02/2023, 06:51
Publicação
08/02/2023, 21:49
Ato ordinatório
08/02/2023, 08:08
Ato ordinatório
07/02/2023, 16:04
Recebimento
03/02/2023, 19:02
Mero expediente
03/02/2023, 19:02
Conclusão (para despacho)
01/02/2023, 12:03
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 16:54
Ato ordinatório
16/01/2023, 07:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB 13070/MS), Algacyr Torres Pissini Neto (OAB 7400/MS), Elder Kennidy de Almeida Santos (OAB 18890/MT) Processo 0823974-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Júlio José Jabra Anffe - Decisão: "[...} intime-se a parte exequente para que se manifeste em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento."
16/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB 13070/MS), Algacyr Torres Pissini Neto (OAB 7400/MS), Elder Kennidy de Almeida Santos (OAB 18890/MT) Processo 0823974-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Júlio José Jabra Anffe - Decisão: "[...} intime-se a parte exequente para que se manifeste em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento."
16/01/2023, 00:00
Publicação
13/01/2023, 22:17
Ato ordinatório
13/01/2023, 08:53
Ato ordinatório
13/01/2023, 08:52
Documento (Informações)
14/12/2022, 17:39
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2022, 17:36
Documento (Outros documentos)
13/12/2022, 14:56
Documento (Outros documentos)
13/12/2022, 14:56
Recebimento
13/12/2022, 13:19
Conclusão (para despacho)
24/11/2022, 09:48
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 11:36
Ato ordinatório
16/11/2022, 05:23
Publicação
11/11/2022, 21:30
Ato ordinatório
11/11/2022, 10:06
Ato ordinatório
11/11/2022, 10:06
Mero expediente
04/11/2022, 15:47
Conclusão (para despacho)
27/10/2022, 09:35
Petição (Petição (outras))
26/10/2022, 19:05
Ato ordinatório
19/10/2022, 07:28
Publicação
18/10/2022, 21:29
Ato ordinatório
17/10/2022, 17:42
Ato ordinatório
17/10/2022, 17:22
Mero expediente
09/10/2022, 09:05
Conclusão (para despacho)
22/09/2022, 09:25
Decurso de Prazo
22/09/2022, 09:24
Ato ordinatório
02/09/2022, 11:13
Ato ordinatório
02/09/2022, 11:12
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/09/2022, 08:48
Ato ordinatório
22/08/2022, 00:38
Ato ordinatório
19/08/2022, 14:28
Expedição de documento (Carta)
19/08/2022, 14:27
Ato ordinatório
15/08/2022, 12:53
Recebimento
12/08/2022, 17:57
Mero expediente
12/08/2022, 17:57
Petição (Petição (outras))
21/07/2022, 14:40
Conclusão (para despacho)
20/07/2022, 15:55
Petição (Petição (outras))
15/07/2022, 17:43
Ato ordinatório
24/06/2022, 08:44
Publicação
23/06/2022, 21:12
Ato ordinatório
23/06/2022, 13:03
Ato ordinatório
23/06/2022, 12:50
Mero expediente
21/06/2022, 16:35
Conclusão (para despacho)
20/06/2022, 18:51
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2022, 18:49
Ato ordinatório
20/06/2022, 18:49
Evolução da Classe Processual (mediação)
20/06/2022, 18:39
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
20/06/2022, 15:27
Ato ordinatório
14/06/2022, 09:39
Publicação
10/06/2022, 21:08
Ato ordinatório
10/06/2022, 09:32
Ato ordinatório
10/06/2022, 09:31
Trânsito em julgado
10/06/2022, 09:26
Reativação
09/06/2022, 14:17
Reativação
09/06/2022, 14:17
Remessa (em grau de recurso)
14/06/2021, 12:17
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2021, 12:17
Remessa (em grau de recurso)
14/06/2021, 12:17
Petição (Contra-razões)
31/05/2021, 16:15
Ato ordinatório
18/05/2021, 19:20
Publicação
18/05/2021, 12:26
Ato ordinatório
14/05/2021, 18:18
Ato ordinatório
14/05/2021, 18:16
Recebimento
05/05/2021, 19:10
Sem efeito suspensivo
05/05/2021, 19:10
Conclusão (para despacho)
04/05/2021, 13:28
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2021, 11:24
Petição (Recurso inominado)
03/05/2021, 20:04
Ato ordinatório
16/04/2021, 17:54
Publicação
16/04/2021, 02:01
Publicação
16/04/2021, 02:01
Publicação
16/04/2021, 02:01
Ato ordinatório
15/04/2021, 13:38
Ato ordinatório
15/04/2021, 13:22
Recebimento
24/03/2021, 16:42
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2021, 16:42
Ato ordinatório
24/03/2021, 16:41
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/03/2021, 16:41
Ato ordinatório
19/03/2021, 16:27
Documento (Certidão)
19/03/2021, 16:26
Documento (Mandado)
19/03/2021, 16:26
Decisão
19/03/2021, 15:50
Ato ordinatório
02/03/2021, 13:06
Ato ordinatório
02/03/2021, 12:55
Petição (Petição (outras))
02/03/2021, 12:51
Petição (Petição (outras))
01/03/2021, 19:51
Expedição de documento (Mandado)
01/03/2021, 17:34
Remessa (outros motivos)
01/03/2021, 17:30
Remessa (outros motivos)
01/03/2021, 16:15
Recebimento
01/03/2021, 13:51
Outras Decisões
01/03/2021, 13:51
Conclusão (para despacho)
26/02/2021, 15:09
Petição (Petição (outras))
25/02/2021, 10:19
Petição (Impugnação aos embargos)
25/02/2021, 10:17
Ato ordinatório
23/02/2021, 19:56
Publicação
15/02/2021, 01:04
Publicação
15/02/2021, 01:04
Ato ordinatório
11/02/2021, 16:58
Ato ordinatório
11/02/2021, 13:52
Petição (Embargos de declaração)
25/01/2021, 17:36
Ato ordinatório
13/01/2021, 14:25
Publicação
17/12/2020, 14:04
Publicação
17/12/2020, 14:04
Ato ordinatório
16/12/2020, 09:47
Ato ordinatório
15/12/2020, 13:58
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2020, 20:32
Ato ordinatório
03/12/2020, 20:32
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
03/12/2020, 20:32
Recebimento
03/12/2020, 20:32
Decisão
03/12/2020, 20:32
Conclusão (para julgamento)
03/12/2020, 17:03
Petição (Petição (outras))
24/11/2020, 15:58
Remessa (outros motivos)
23/11/2020, 11:17
Conclusão (para julgamento)
09/11/2020, 16:10
Remessa (outros motivos)
23/10/2020, 16:40
Conclusão (para julgamento)
19/10/2020, 08:29
Petição (Petição (outras))
18/08/2020, 14:42
Petição (Alegações finais)
05/08/2020, 21:22
Petição (Alegações finais)
04/08/2020, 16:52
Remessa (outros motivos)
29/07/2020, 22:49
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2020, 18:13
Petição (Replica)
28/07/2020, 15:39
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
20/07/2020, 14:30
Petição (Contestação)
20/07/2020, 13:08
Publicação
24/06/2020, 01:29
Ato ordinatório
23/06/2020, 09:24
Ato ordinatório
23/06/2020, 04:09
Ato ordinatório
23/06/2020, 04:08
Ato ordinatório
18/06/2020, 16:09
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2020, 16:08
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))