Execução Fiscal 0907634-29.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JOSE ALVES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ALBERT DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 8966·CPF·Representa: Autor

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/MS 7729·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

ALBERT DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 8966·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ALBERT DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 8966·CPF·Representa: Autor

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/MS 7729·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

ALBERT DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 8966·CPF·Representa: Réu

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/MS 7729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 20:19

Trânsito em julgado

09/07/2025, 20:17

Trânsito em julgado

09/07/2025, 20:09

Decurso de Prazo

05/04/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 19:22

Publicação

24/03/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Albert da Silva Ferreira (OAB 8966/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907634-29.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Alves Pereira - Em face do requerimento do credor e considerando que não houve manifestação após a parte ter sido citada, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 21:57

Ato ordinatório

20/03/2025, 21:57

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:29

Recebimento

18/03/2025, 23:23

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 23:23

Ato ordinatório

18/03/2025, 23:23

Todas as movimentações(73)

Definitivo

09/07/2025, 20:19

Trânsito em julgado

09/07/2025, 20:17

Trânsito em julgado

09/07/2025, 20:09

Decurso de Prazo

05/04/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 19:22

Documentos

•24/03/2025, 00:00

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Publicação

24/03/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Albert da Silva Ferreira (OAB 8966/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907634-29.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Alves Pereira - Em face do requerimento do credor e considerando que não houve manifestação após a parte ter sido citada, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 21:57

Ato ordinatório

20/03/2025, 21:57

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:29

Recebimento

18/03/2025, 23:23

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 23:23

Ato ordinatório

18/03/2025, 23:23

Desistência

18/03/2025, 23:23

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:49

Decurso de Prazo

01/03/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 13:18

Ato ordinatório

03/02/2025, 13:18

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 12:14

Desarquivamento

23/01/2025, 17:27

Ato ordinatório

26/12/2024, 04:23

Ato ordinatório

09/12/2024, 01:39

Ato ordinatório

17/09/2024, 02:25

Ato ordinatório

23/02/2024, 04:23

Ato ordinatório

21/12/2023, 02:23

Ato ordinatório

20/11/2023, 01:26

Ato ordinatório

27/07/2023, 00:36

Ato ordinatório

07/07/2023, 01:18

Ato ordinatório

20/01/2023, 00:35

Ato ordinatório

21/12/2022, 02:52

Ato ordinatório

22/11/2022, 01:59

Ato ordinatório

25/01/2022, 02:52

Ato ordinatório

21/12/2021, 00:25

Ato ordinatório

09/12/2021, 04:04

Ato ordinatório

26/11/2021, 03:36

Ato ordinatório

12/11/2021, 02:31

Ato ordinatório

01/11/2021, 00:51

Ato ordinatório

26/10/2021, 01:01

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:18

Ato ordinatório

30/07/2021, 00:47

Ato ordinatório

12/06/2021, 09:33

Ato ordinatório

04/01/2021, 00:50

Ato ordinatório

24/11/2020, 00:20

Ato ordinatório

20/10/2020, 02:53

Ato ordinatório

09/04/2020, 03:30

Ato ordinatório

21/01/2020, 01:40

Ato ordinatório

25/12/2019, 03:23

Ato ordinatório

03/10/2019, 02:09

Ato ordinatório

23/09/2019, 03:28

Ato ordinatório

28/08/2019, 02:50

Ato ordinatório

10/06/2019, 01:05

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:30

Ato ordinatório

26/11/2018, 00:29

Ato ordinatório

01/11/2018, 03:24

Ato ordinatório

11/07/2018, 00:11

Ato ordinatório

20/02/2018, 04:09

Provisório

19/09/2017, 18:25

Decurso de Prazo

19/09/2017, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2017, 16:50

Ato ordinatório

12/07/2017, 16:50

Recebimento

11/07/2017, 15:25

Mero expediente

11/07/2017, 15:25

Conclusão (para decisão)

06/02/2014, 15:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2014, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2014, 14:20

Ato ordinatório

06/03/2012, 12:00

Recebimento

24/02/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2011, 12:00