Execução Fiscal 0927110-62.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ANTONIO PEREIRA FILHO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 18:04

Trânsito em julgado

17/07/2025, 18:00

Decurso de Prazo

23/04/2025, 12:36

Decurso de Prazo

05/04/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 19:36

Publicação

24/03/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Pereira Filho - réu-revel Processo 0927110-62.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Pereira Filho - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 03:07

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 22:08

Ato ordinatório

20/03/2025, 22:07

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:08

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:24

Recebimento

18/03/2025, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 19:39

Todas as movimentações(24)

Definitivo

17/07/2025, 18:04

Trânsito em julgado

17/07/2025, 18:00

Decurso de Prazo

23/04/2025, 12:36

Decurso de Prazo

05/04/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 19:36

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Publicação

24/03/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Pereira Filho - réu-revel Processo 0927110-62.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Pereira Filho - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 03:07

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 22:08

Ato ordinatório

20/03/2025, 22:07

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:08

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:24

Recebimento

18/03/2025, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 19:39

Ato ordinatório

18/03/2025, 19:39

Desistência

18/03/2025, 19:39

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:05

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:05

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:37

Mero expediente

22/02/2025, 01:19

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 12:41