Execução Fiscal 0927379-04.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MAURILIO AQUINO LUBAS MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 18:56

Trânsito em julgado

18/07/2025, 18:51

Decurso de Prazo

23/04/2025, 12:43

Decurso de Prazo

05/04/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 19:53

Publicação

24/03/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0927379-04.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maurilio Aquino Lubas Marques - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 22:19

Ato ordinatório

20/03/2025, 22:19

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:29

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:29

Recebimento

18/03/2025, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 19:53

Todas as movimentações(23)

Definitivo

18/07/2025, 18:56

Trânsito em julgado

18/07/2025, 18:51

Decurso de Prazo

23/04/2025, 12:43

Decurso de Prazo

05/04/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 19:53

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Publicação

24/03/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0927379-04.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maurilio Aquino Lubas Marques - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 22:19

Ato ordinatório

20/03/2025, 22:19

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:29

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:29

Recebimento

18/03/2025, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 19:53

Ato ordinatório

18/03/2025, 19:53

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:19

Mero expediente

25/02/2025, 14:36

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 13:28