Execução Fiscal 0929690-65.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

REGINALDO FREITAS RODRIGUES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 16:40

Trânsito em julgado

25/07/2025, 16:38

Decurso de Prazo

09/05/2025, 11:37

Decurso de Prazo

05/04/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 20:07

Publicação

24/03/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Reginaldo Freitas Rodrigues - réu-revel Processo 0929690-65.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Reginaldo Freitas Rodrigues - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 22:29

Ato ordinatório

20/03/2025, 22:29

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:07

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:00

Recebimento

18/03/2025, 21:46

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 21:46

Todas as movimentações(24)

Definitivo

25/07/2025, 16:40

Trânsito em julgado

25/07/2025, 16:38

Decurso de Prazo

09/05/2025, 11:37

Decurso de Prazo

05/04/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 20:07

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Publicação

24/03/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Reginaldo Freitas Rodrigues - réu-revel Processo 0929690-65.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Reginaldo Freitas Rodrigues - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 22:29

Ato ordinatório

20/03/2025, 22:29

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:07

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:00

Recebimento

18/03/2025, 21:46

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 21:46

Ato ordinatório

18/03/2025, 21:46

Desistência

18/03/2025, 21:46

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:10

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:09

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:57

Emenda à Inicial

21/02/2025, 00:58

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 23:47