Execução Fiscal 0930243-15.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

VILSON JOSIAS PESSOA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 14:33

Trânsito em julgado

18/06/2025, 14:31

Decurso de Prazo

05/04/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 20:13

Publicação

24/03/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Vilson Josias Pessoa - réu-revel Processo 0930243-15.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vilson Josias Pessoa - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 22:34

Ato ordinatório

20/03/2025, 22:34

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:08

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:00

Recebimento

18/03/2025, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 19:12

Ato ordinatório

18/03/2025, 19:12

Desistência

18/03/2025, 19:12

Todas as movimentações(23)

Definitivo

18/06/2025, 14:33

Trânsito em julgado

18/06/2025, 14:31

Decurso de Prazo

05/04/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 20:13

Publicação

24/03/2025, 10:00

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Vilson Josias Pessoa - réu-revel Processo 0930243-15.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vilson Josias Pessoa - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 22:34

Ato ordinatório

20/03/2025, 22:34

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:08

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:00

Recebimento

18/03/2025, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 19:12

Ato ordinatório

18/03/2025, 19:12

Desistência

18/03/2025, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 10:13

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 15:58

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:58

Ato ordinatório

21/02/2025, 18:09

Emenda à Inicial

21/02/2025, 00:08

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 08:04