Cumprimento de sentença 0803789-76.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 14.122,29

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 09:56

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:37

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

03/03/2026, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 17:53

Registro de Sentença

02/03/2026, 17:53

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 09:05

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 09:56

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:21

Documentos

Despacho

•06/08/2020, 16:00

Sentença

•15/08/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:37

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

03/03/2026, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 17:53

Registro de Sentença

02/03/2026, 17:53

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 08:27

Prazo em Curso

24/11/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

11/11/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 08:08

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:49

Documento Digitalizado

10/07/2025, 18:41

Documento Digitalizado

10/07/2025, 18:41

Documento Digitalizado

10/07/2025, 18:41

Juntada de Informações

10/07/2025, 18:41

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 17:13

Documento Digitalizado

25/06/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:41

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:06

Emissão da Relação

06/06/2025, 10:40

Documento Digitalizado

06/06/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:49

Informação do Sistema

15/04/2025, 17:00

Apensado ao processo numero do processo

15/04/2025, 17:00

Prazo em Curso

26/03/2025, 15:57

Documento Digitalizado

21/03/2025, 16:25

Documento Digitalizado

07/03/2025, 13:55

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 11:54

Prazo em Curso

03/02/2025, 13:56

Documento Digitalizado

31/01/2025, 18:59

Documento Digitalizado

31/01/2025, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2025, 16:29

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:50

Prazo em Curso

21/11/2024, 11:57

Prazo em Curso

22/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0803789-76.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Maria Santana Jesus - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:02

Emissão da Relação

01/10/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:50

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 08:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:15

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:58

Emissão da Relação

13/05/2024, 08:53

Prazo em Curso

13/05/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2024, 08:52

Documento Digitalizado

13/05/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 09:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2023, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:45

Evolução da Classe Processual

30/10/2023, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:32

Conclusos para despacho

11/09/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 07:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/09/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:35

Prazo em Curso

08/08/2023, 11:16

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2023, 17:43

Emissão da Relação

04/08/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/07/2023, 12:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/07/2023, 12:05

Transitado em Julgado em data

03/07/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Ana Maria Santana Jesus Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PROFESSOR – CONTRATO TEMPORÁRIO – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – NULIDADE Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0803789-76.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Ana Maria Santana Jesus Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0803789-76.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2023, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2023, 17:31

Prazo em Curso

31/03/2023, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2023, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:55

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2022, 11:31

Emissão da Relação

15/12/2022, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:45

Registro de Sentença

14/12/2022, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2022, 15:45

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 21:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 01:31

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:49

Emissão da Relação

09/09/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 07:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2022, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:12

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2022, 17:12

Registro de Sentença

15/08/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 13:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2020, 07:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

24/10/2020, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 15:14

Prazo em Curso

16/10/2020, 09:04

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 23:13

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 23:13

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 23:12

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 08:43

Emissão da Relação

14/10/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 18:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2020, 18:43

Emissão da Relação

14/10/2020, 18:42

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2020, 11:35

Prazo em Curso

14/09/2020, 09:07

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 16:14

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 09:08

Emissão da Relação

08/09/2020, 12:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 08:45

Expedição de Carta.

07/08/2020, 07:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2020, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2020, 16:00

Recebida petição inicial

06/08/2020, 16:00

Conclusos para despacho

10/07/2020, 08:33

Informação do Sistema

09/07/2020, 20:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/07/2020, 20:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/07/2020, 17:57

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 17:55

Sentença

•14/12/2022, 15:45

Despacho

•21/09/2023, 14:32

Despacho

•20/10/2025, 13:00

Sentença

•02/03/2026, 17:53