Cautelar Inominada Criminal 1419767-92.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Prisão PreventivaCautelar Inominada Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Lúcio R. da Silveira

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Cautelar Inominada Criminal · Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

CPF

Autor

BRUNO CESAR MALHEIROS DOS SANTOS

CPF

Reu

VALDECI ALEXANDRE DA SILVA RICARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ARGUELHO ROCHA

OAB/MS 21855·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALBUQUERQUE SILVA

OAB/MS 29100·CPF·Representa: Autor

LUCAS ARGUELHO ROCHA

OAB/MS 21855·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALBUQUERQUE SILVA

OAB/MS 29100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/04/2025, 15:04

Baixa Definitiva

10/04/2025, 15:04

Trânsito em julgado

10/04/2025, 15:04

Expedida/certificada

25/03/2025, 13:54

Ato ordinatório

24/03/2025, 22:49

Ato ordinatório

24/03/2025, 03:41

Publicação

24/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Requerido: Valdeci Alexandre da Silva Ricardo Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Advogado: Luciano Albuquerque Silva (OAB: 29100/MS) Requerido: Bruno Cesar Malheiros dos Santos Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Advogado: Luciano Albuquerque Silva (OAB: 29100/MS) Posto isso, decretamos a extinção do feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Estatuto Processual Civil de 2015, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal. Publique-se e intimem-se. Cautelar Inominada Criminal nº 1419767-92.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

24/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2025, 17:05

Recebimento

23/03/2025, 17:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

23/03/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

23/03/2025, 17:05

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:17

Documento (Certidão)

21/03/2025, 12:17

Todas as movimentações(61)

Definitivo

10/04/2025, 15:04

Baixa Definitiva

10/04/2025, 15:04

Trânsito em julgado

10/04/2025, 15:04

Expedida/certificada

25/03/2025, 13:54

Ato ordinatório

24/03/2025, 22:49

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 00:00

Despacho

•29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 03:41

Publicação

24/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Requerido: Valdeci Alexandre da Silva Ricardo Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Advogado: Luciano Albuquerque Silva (OAB: 29100/MS) Requerido: Bruno Cesar Malheiros dos Santos Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Advogado: Luciano Albuquerque Silva (OAB: 29100/MS) Posto isso, decretamos a extinção do feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Estatuto Processual Civil de 2015, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal. Publique-se e intimem-se. Cautelar Inominada Criminal nº 1419767-92.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

24/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2025, 17:05

Recebimento

23/03/2025, 17:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

23/03/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

23/03/2025, 17:05

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:17

Documento (Certidão)

21/03/2025, 12:17

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 12:01

Indeferimento da petição inicial

21/03/2025, 12:01

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 15:21

Recebimento

02/12/2024, 15:21

Petição (Parecer de Mérito (MP))

02/12/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

01/12/2024, 22:20

Ato ordinatório

30/11/2024, 22:47

Ato ordinatório

29/11/2024, 03:37

Publicação

29/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Requerido: Valdeci Alexandre da Silva Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Advogado: Luciano Albuquerque Silva (OAB: 29100/MS) Requerido: Bruno Cesar Malheiros dos Santos Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Advogado: Luciano Albuquerque Silva (OAB: 29100/MS) Posto isso, indefere-se o pleito formulado às f. 567/568, pela defesa dos Requeridos. Outrossim, determina-se o envio destes autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Às providências. Cautelar Inominada Criminal nº 1419767-92.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 22:57

Ato ordinatório

28/11/2024, 10:41

Ato ordinatório

28/11/2024, 10:01

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 09:58

Outras Decisões

28/11/2024, 09:58

Publicação

28/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Requerido: Valdeci Alexandre da Silva Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Advogado: Luciano Albuquerque Silva (OAB: 29100/MS) Requerido: Bruno Cesar Malheiros dos Santos Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Advogado: Luciano Albuquerque Silva (OAB: 29100/MS) Posto isso, indefere-se o pleito liminar. Colha-se o parecer da d. Procuradoria-Geral de Justiça. Às providências. Cautelar Inominada Criminal nº 1419767-92.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

28/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 14:03

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 11:52

Ato ordinatório

27/11/2024, 07:34

Ato ordinatório

26/11/2024, 16:03

Documento (Certidão)

26/11/2024, 16:03

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 15:49

Liminar

26/11/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 10:24

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 10:24

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 10:24

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 10:24

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/11/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 10:24

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:53

Expedida/certificada

26/11/2024, 00:53

Publicação

26/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Requerido: Valdeci Alexandre da Silva Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Advogado: Luciano Albuquerque Silva (OAB: 29100/MS) Requerido: Bruno Cesar Malheiros dos Santos Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Advogado: Luciano Albuquerque Silva (OAB: 29100/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Cautelar Inominada Criminal nº 1419767-92.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

26/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:39

Ato ordinatório

25/11/2024, 08:33

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 08:15

Distribuição (prevenção)

25/11/2024, 08:15

Ato ordinatório

25/11/2024, 08:11

Despacho

•28/11/2024, 00:00

Acórdão

•26/11/2024, 00:00