Execução Fiscal 0001040-23.2008.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ANTERO DE MORAES

Reu

CLOTILDES MEDEIROS DE MORAES

Reu

EDSON MEDEIROS DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YURI DE MORAES MURANO

OAB/MS 13426·CPF·Representa: Réu

MARCIO PEREIRA DE ANDRADE

OAB/PR 23617·CPF·Representa: Réu

ISADORA DE MORAES P. MURANO

OAB/MS 17366·CPF·Representa: Réu

CAROLINE STIEHLER

OAB/MS 15589·CPF·Representa: Réu

BRUNA MIRANDA DA SILVA

OAB/MS 22746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Custas

28/05/2026, 07:09

Custas

27/05/2026, 13:53

Ato ordinatório

28/01/2026, 15:04

Custas

28/01/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 15:27

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 15:12

Definitivo

26/05/2025, 18:29

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:16

Documento (Ofício)

26/05/2025, 14:16

Documento (Certidão)

26/05/2025, 14:16

Documento (Mandado)

26/05/2025, 14:16

Todas as movimentações(362)

Custas

28/05/2026, 07:09

Custas

27/05/2026, 13:53

Ato ordinatório

28/01/2026, 15:04

Custas

28/01/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 14:57

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 15:27

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 15:12

Definitivo

26/05/2025, 18:29

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:16

Documento (Ofício)

26/05/2025, 14:16

Documento (Certidão)

26/05/2025, 14:16

Documento (Mandado)

26/05/2025, 14:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2025, 09:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2025, 09:17

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2025, 17:21

Custas

12/05/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 11:14

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:14

Reativação

12/05/2025, 11:05

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2025, 11:22

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2025, 11:22

Definitivo

06/05/2025, 14:13

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:20

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 13:04

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:19

Publicação

25/03/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:30

Custas

24/03/2025, 13:25

Custas

24/03/2025, 13:24

Custas

24/03/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 13:23

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:23

Trânsito em julgado

21/02/2025, 18:17

Ato ordinatório

08/01/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yuri de Moraes Murano (OAB 13426/MS), Caroline Stiehler (OAB 15589/MS), Isadora de Moraes Pinheiro Murano (OAB 17366/MS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Marcio Pereira de Andrade (OAB 23617/PR) Processo 0001040-23.2008.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exectdo: Edson Medeiros de Moraes, Espólio de Cecilia Pereira de Moraes, Lorelay Bellini - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

02/12/2024, 00:00

Publicação

29/11/2024, 21:43

Ato ordinatório

29/11/2024, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 13:01

Entrega em carga/vista

28/11/2024, 13:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 14:45

Ato ordinatório

27/11/2024, 14:45

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 16:31

Documento (Certidão)

22/11/2024, 16:30

Documento (Mandado)

22/11/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:02

Ato ordinatório

22/07/2024, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2024, 17:06

Ato ordinatório

06/06/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

13/04/2024, 18:45

Ato ordinatório

07/03/2024, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 03:08

Ato ordinatório

10/08/2023, 07:42

Recebimento

09/08/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 09:19

Entrega em carga/vista

24/07/2023, 09:19

Mero expediente

21/07/2023, 15:29

Petição (Renúncia de mandato)

20/06/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 15:21

Ato ordinatório

31/01/2023, 01:24

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 19:05

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

01/11/2022, 17:16

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

19/10/2022, 18:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2022, 18:04

Recebimento

26/09/2022, 14:46

Mero expediente

26/09/2022, 14:46

Conclusão (para decisão)

06/12/2021, 18:42

Ato ordinatório

30/11/2021, 13:07

Ato ordinatório

26/10/2021, 16:47

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 10:30

Publicação

30/09/2021, 20:00

Ato ordinatório

29/09/2021, 14:06

Ato ordinatório

29/09/2021, 14:04

Ato ordinatório

28/09/2021, 15:03

Ato ordinatório

23/08/2021, 17:07

Remessa (outros motivos)

13/08/2021, 17:41

Ato ordinatório

13/08/2021, 17:39

Ato ordinatório

13/08/2021, 17:39

Remessa (outros motivos)

02/08/2021, 14:24

Ato ordinatório

23/04/2021, 14:09

Documento (Ofício)

20/04/2021, 13:36

Ato ordinatório

20/04/2021, 13:36

Ato ordinatório

20/04/2021, 13:36

Ato ordinatório

15/04/2021, 14:47

Ato ordinatório

15/04/2021, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2021, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2021, 17:35

Ato ordinatório

06/04/2021, 14:33

Ato ordinatório

28/10/2020, 14:53

Remessa (outros motivos)

19/10/2020, 14:55

Ato ordinatório

19/10/2020, 14:55

Remessa (outros motivos)

16/10/2020, 17:13

Ato ordinatório

14/10/2020, 17:28

Recebimento

28/09/2020, 17:01

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2020, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 18:57

Entrega em carga/vista

25/09/2020, 18:57

Recebimento

25/09/2020, 16:16

Mero expediente

25/09/2020, 16:15

Conclusão (para despacho)

24/07/2020, 09:17

Documento (Ofício)

24/07/2020, 09:17

Ato ordinatório

12/05/2020, 15:42

Remessa (outros motivos)

29/04/2020, 18:59

Ato ordinatório

29/04/2020, 18:58

Remessa (outros motivos)

29/04/2020, 14:04

Ato ordinatório

30/01/2020, 15:28

Ato ordinatório

30/01/2020, 15:27

Documento (Ofício)

28/11/2019, 12:01

Ato ordinatório

27/11/2019, 18:17

Ato ordinatório

25/11/2019, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2019, 09:02

Ato ordinatório

25/11/2019, 08:30

Petição (Petição (outras))

23/11/2019, 06:33

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2019, 19:07

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2019, 19:07

Ato ordinatório

22/11/2019, 18:54

Documento (Informações)

20/11/2019, 10:16

Recebimento

18/11/2019, 19:05

Ato ordinatório

05/11/2019, 18:26

Ato ordinatório

05/11/2019, 18:26

Recebimento

04/11/2019, 14:32

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 14:32

Publicação

30/10/2019, 20:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2019, 18:44

Ato ordinatório

30/10/2019, 14:20

Ato ordinatório

30/10/2019, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2019, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2019, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2019, 13:33

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 13:32

Ato ordinatório

30/10/2019, 13:31

Ato ordinatório

30/10/2019, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2019, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2019, 14:43

Entrega em carga/vista

05/08/2019, 14:43

Ato ordinatório

25/07/2019, 17:58

Remessa (outros motivos)

18/07/2019, 14:45

Ato ordinatório

18/07/2019, 14:45

Remessa (outros motivos)

17/07/2019, 18:04

Ato ordinatório

11/07/2019, 16:35

Recebimento

03/07/2019, 15:54

Mero expediente

03/07/2019, 15:54

Conclusão (para julgamento)

17/06/2019, 13:53

Recebimento

14/06/2019, 10:13

Outras Decisões

14/06/2019, 10:13

Ato ordinatório

11/06/2019, 04:54

Ato ordinatório

04/06/2019, 18:07

Remessa (outros motivos)

03/06/2019, 17:15

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 18:18

Documento (Outros documentos)

28/05/2019, 19:16

Remessa (outros motivos)

16/05/2019, 18:22

Ato ordinatório

09/05/2019, 15:59

Recebimento

07/05/2019, 11:45

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2019, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2019, 13:59

Entrega em carga/vista

30/04/2019, 13:59

Recebimento

30/04/2019, 10:28

Outras Decisões

30/04/2019, 10:28

Conclusão (para despacho)

19/02/2019, 14:08

Ato ordinatório

04/02/2019, 17:25

Recebimento

30/01/2019, 09:40

Recebimento

30/01/2019, 09:40

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2019, 19:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2019, 16:43

Entrega em carga/vista

28/01/2019, 16:43

Ato ordinatório

09/01/2019, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

29/12/2018, 05:39

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2018, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2018, 14:04

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2018, 13:57

Recebimento

18/12/2018, 12:13

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2018, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2018, 16:58

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 16:58

Ato ordinatório

29/11/2018, 17:30

Publicação

21/11/2018, 07:31

Ato ordinatório

20/11/2018, 09:44

Ato ordinatório

19/11/2018, 17:50

Ato ordinatório

01/11/2018, 14:14

Recebimento

26/10/2018, 14:38

Outras Decisões

26/10/2018, 14:38

Conclusão (para decisão)

14/11/2017, 12:37

Recebimento

26/10/2017, 17:46

Petição (Petição (outras))

26/10/2017, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2017, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2017, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2017, 14:19

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 14:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2017, 11:51

Publicação

14/08/2017, 20:07

Expedição de documento (Carta)

14/08/2017, 18:24

Ato ordinatório

14/08/2017, 13:06

Ato ordinatório

14/08/2017, 13:02

Ato ordinatório

10/08/2017, 14:00

Ato ordinatório

10/08/2017, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2017, 13:17

Documento (Outros documentos)

09/08/2017, 19:04

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 19:04

Ato ordinatório

09/08/2017, 19:04

Ato ordinatório

09/08/2017, 19:04

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 19:03

Ato ordinatório

09/08/2017, 19:03

Ato ordinatório

09/08/2017, 19:03

Ato ordinatório

09/08/2017, 19:03

Ato ordinatório

09/08/2017, 19:03

Documento (Outros documentos)

09/08/2017, 19:03

Ato ordinatório

09/08/2017, 19:03

Documento (Outros documentos)

09/08/2017, 19:02

Ato ordinatório

09/08/2017, 19:02

Ato ordinatório

09/08/2017, 19:02

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 19:01

Documento (Certidão)

09/08/2017, 19:01

Documento (Outros documentos)

09/08/2017, 19:01

Documento (Mandado)

09/08/2017, 19:01

Ato ordinatório

09/08/2017, 19:01

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 19:00

Ato ordinatório

09/08/2017, 19:00

Ato ordinatório

09/08/2017, 19:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 19:00

Ato ordinatório

09/08/2017, 19:00

Ato ordinatório

09/08/2017, 19:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 18:59

Ato ordinatório

09/08/2017, 18:59

Ato ordinatório

09/08/2017, 18:59

Ato ordinatório

09/08/2017, 18:59

Documento (Ofício)

09/08/2017, 18:59

Ato ordinatório

09/08/2017, 18:59

Documento (Certidão)

09/08/2017, 18:59

Documento (Mandado)

09/08/2017, 18:59

Ato ordinatório

09/08/2017, 18:59

Ato ordinatório

09/08/2017, 18:59

Ato ordinatório

09/08/2017, 18:58

Ato ordinatório

09/08/2017, 18:58

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 18:58

Ato ordinatório

09/08/2017, 18:58

Ato ordinatório

09/08/2017, 18:58

Ato ordinatório

09/08/2017, 18:58

Ato ordinatório

09/08/2017, 18:58

Documento (Certidão)

09/08/2017, 18:58

Documento (Certidão)

09/08/2017, 18:58

Documento (Mandado)

09/08/2017, 18:57

Ato ordinatório

09/08/2017, 18:57

Ato ordinatório

09/08/2017, 18:57

Ato ordinatório

09/08/2017, 18:57

Ato ordinatório

09/08/2017, 18:57

Ato ordinatório

09/08/2017, 18:56

Ato ordinatório

09/08/2017, 18:56

Ato ordinatório

09/08/2017, 18:56

Ato ordinatório

09/08/2017, 18:55

Ato ordinatório

09/08/2017, 18:44

Recebimento

12/07/2017, 14:16

Entrega em carga/vista

12/07/2017, 13:17

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 16:04

Recebimento

05/07/2017, 09:57

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 15:02

Ato ordinatório

22/08/2016, 16:16

Recebimento

16/08/2016, 18:52

Remessa (outros motivos)

16/08/2016, 16:46

Recebimento

16/08/2016, 16:17

Remessa (outros motivos)

08/08/2016, 17:42

Ato ordinatório

04/08/2016, 15:12

Recebimento

04/08/2016, 14:56

Outras Decisões

03/08/2016, 18:10

Conclusão (para decisão)

20/06/2016, 13:52

Ato ordinatório

15/06/2016, 17:42

Petição (Petição (outras))

06/06/2016, 16:25

Recebimento

02/06/2016, 18:35

Entrega em carga/vista

28/09/2015, 16:29

Ato ordinatório

01/09/2015, 16:03

Publicação

01/09/2015, 15:46

Ato ordinatório

28/08/2015, 18:20

Ato ordinatório

28/08/2015, 17:05

Ato ordinatório

29/07/2015, 14:06

Recebimento

29/07/2015, 13:53

Outras Decisões

29/07/2015, 07:39

Conclusão (para decisão)

27/07/2015, 18:08

Ato ordinatório

27/07/2015, 17:05

Recebimento

27/07/2015, 13:46

Entrega em carga/vista

27/07/2015, 12:14

Recebimento

22/07/2015, 17:36

Entrega em carga/vista

16/07/2015, 16:12

Ato ordinatório

16/07/2015, 16:09

Recebimento

16/07/2015, 15:58

Outras Decisões

16/07/2015, 11:35

Conclusão (para decisão)

13/07/2015, 17:46

Ato ordinatório

13/07/2015, 17:37

Ato ordinatório

09/07/2015, 18:47

Petição (Petição (outras))

02/07/2015, 16:18

Ato ordinatório

21/01/2015, 18:51

Petição (Petição (outras))

19/01/2015, 13:49

Recebimento

16/01/2015, 17:24

Entrega em carga/vista

17/12/2014, 14:37

Ato ordinatório

10/12/2014, 11:24

Documento (Mandado)

06/11/2014, 16:18

Documento (Certidão)

04/11/2014, 18:46

Ato ordinatório

24/10/2014, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2014, 18:44

Ato ordinatório

23/10/2014, 16:25

Ato ordinatório

31/01/2014, 16:30

Petição (Petição (outras))

28/01/2014, 17:28

Recebimento

27/01/2014, 15:02

Entrega em carga/vista

09/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

24/04/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2012, 12:00

Mero expediente

02/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/07/2012, 12:00

Petição (Petição inicial)

05/06/2012, 12:00

Recebimento

04/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

08/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

24/01/2012, 12:00

Documento (Ofício)

19/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/01/2012, 12:00

Documento (Mandado)

12/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

20/12/2011, 18:41

Ato ordinatório

20/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

06/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

05/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

12/08/2010, 12:00

Recebimento

06/08/2010, 12:00

Mero expediente

16/07/2010, 18:45

Conclusão (para despacho)

23/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

08/03/2010, 12:00

Petição (Petição inicial)

26/02/2010, 12:00

Recebimento

25/02/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

25/01/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/01/2010, 12:00

Ato ordinatório

27/08/2009, 12:00

Recebimento

12/08/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

17/07/2009, 12:00

Ato ordinatório

14/07/2009, 12:00

Documento (Mandado)

13/07/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

13/01/2009, 12:00

Documento (Mandado)

09/01/2009, 12:00

Documento (Mandado)

13/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

10/07/2008, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2008, 18:43

Conclusão (para despacho)

24/06/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2008, 12:00

Distribuição (sorteio)

12/06/2008, 12:00

Intimação

•02/12/2024, 00:00