Cumprimento de sentença 0805586-24.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.647,24

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JESUS CLAUDOMIRO TECO

CPF

Autor

CCB BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR 58885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

07/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:18

Prazo em Curso

05/09/2025, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:07

Prazo em Curso

04/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:27

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2025, 13:27

Emissão da Relação

04/09/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 15:30

Registro de Sentença

01/08/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:17

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

07/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:18

Prazo em Curso

05/09/2025, 16:47

Documentos

Despacho

•07/11/2019, 10:23

Sentença

•31/03/2022, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:07

Prazo em Curso

04/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:27

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2025, 13:27

Emissão da Relação

04/09/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 15:30

Registro de Sentença

01/08/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:17

Prazo em Curso

06/03/2025, 17:45

Documento Digitalizado

21/02/2025, 18:13

Documento Digitalizado

21/02/2025, 18:13

Documento Digitalizado

21/02/2025, 18:13

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 18:04

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 18:27

Prazo em Curso

04/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:53

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:01

Documento Digitalizado

02/07/2024, 15:18

Prazo em Curso

24/06/2024, 19:25

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:59

Emissão da Relação

20/06/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2024, 07:57

Informação do Sistema

08/05/2024, 18:12

Apensado ao processo numero do processo

08/05/2024, 18:12

Evolução da Classe Processual

06/05/2024, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 15:33

Recebida petição inicial

30/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:12

Processo Reativado

26/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 12:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2023, 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2023, 15:14

Cobrança exaurida no GECOF

25/07/2023, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/07/2023, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/07/2023, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

13/07/2023, 04:07

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:41

Prazo em Curso

05/07/2023, 08:56

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CCB Brasil S/A Crédito Financiamentos e Investimentos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CCB Brasil S/A Crédito Financiamentos e Investimentos, R$ 1.621,08 Devedores - ADV: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP) Processo 0805586-24.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:01

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2023, 15:00

Realizado cálculo de custas

03/07/2023, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/07/2023, 14:59

Emissão da Relação

03/07/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2023, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/07/2023, 13:03

Transitado em Julgado em data

30/06/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jesus Claudomiro Teco DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelado: CCB Brasil S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos Advogado: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB: 195084/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - ENCARGOS CONTRATUAIS - "OUTRAS TARIFAS - ILEGALIDADE DA COBRANÇA - REDUÇÃO DO VALOR DA TARIFA DE CADASTRO PARA A MÉDIA Acórdão - Apelação Cível nº 0805586-24.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jesus Claudomiro Teco DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelado: CCB Brasil S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos Advogado: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB: 195084/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Apelação Cível nº 0805586-24.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2023, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2023, 15:53

Prazo em Curso

29/03/2023, 07:43

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2023, 17:31

Prazo em Curso

08/03/2023, 07:41

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:20

Emissão da Relação

03/03/2023, 09:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2023, 19:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/03/2023, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:54

Prazo em Curso

14/12/2022, 12:44

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 09:09

Autos entregues em carga ao Defensor

08/12/2022, 09:09

Emissão da Relação

08/12/2022, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2022, 15:52

Registro de Sentença

07/12/2022, 15:52

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2022, 09:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2022, 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2022, 14:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2022, 18:15

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 23:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:37

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2022, 11:37

Emissão da Relação

11/04/2022, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:51

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2022, 17:51

Registro de Sentença

31/03/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 10:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 19:45

Prazo em Curso

28/04/2020, 22:18

Publicado ato_publicado em 27/04/2020.

27/04/2020, 23:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2020, 09:06

Emissão da Relação

26/04/2020, 13:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2020, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2020, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2020, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 03:07

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2020, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2019, 07:11

Prazo em Curso

17/12/2019, 16:37

Expedição de Carta.

17/12/2019, 16:30

Autos preparados para expedição

12/11/2019, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2019, 10:23

Despacho de recebimento da inicial

07/11/2019, 10:23

Conclusos para despacho

01/11/2019, 09:39

Informação do Sistema

29/10/2019, 07:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2019, 07:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/10/2019, 17:54

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 17:54

Sentença

•07/12/2022, 15:52

Acórdão

•03/07/2023, 09:39

Despacho

•30/04/2024, 15:33

Sentença

•01/08/2025, 15:30