Embargos à Execução 0800444-13.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

LEANDRO RODRIGO BOER

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

BRUNO PAGANI QUADROS

OAB/MS 9378·CPF·Representa: Autor

PIERO LUIGI TOMASETTI

OAB/PR 37758·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

BRUNO PAGANI QUADROS

OAB/MS 9378·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

BRUNO PAGANI QUADROS

OAB/MS 9378·CPF·Representa: Autor

PIERO LUIGI TOMASETTI

OAB/PR 37758·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

BRUNO PAGANI QUADROS

OAB/MS 9378·CPF·Representa: Réu

PIERO LUIGI TOMASETTI

OAB/PR 37758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/09/2025, 15:01

Decurso de Prazo

17/09/2025, 02:34

Ato ordinatório

22/08/2025, 08:08

Publicação

22/08/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do trânsito em julgado (f. 251), intimem-se os embargantes para, no prazo de dez dias, requererem o que de direito.

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:46

Ato ordinatório

20/08/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 15:55

Ato ordinatório

19/08/2025, 17:12

Trânsito em julgado

19/08/2025, 17:09

Ato ordinatório

18/07/2025, 09:22

Publicação

18/07/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:50

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:33

Todas as movimentações(53)

Definitivo

25/09/2025, 15:01

Decurso de Prazo

17/09/2025, 02:34

Ato ordinatório

22/08/2025, 08:08

Publicação

22/08/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do trânsito em julgado (f. 251), intimem-se os embargantes para, no prazo de dez dias, requererem o que de direito.

Documentos

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:46

Ato ordinatório

20/08/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 15:55

Ato ordinatório

19/08/2025, 17:12

Trânsito em julgado

19/08/2025, 17:09

Ato ordinatório

18/07/2025, 09:22

Publicação

18/07/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:50

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:33

Recebimento

14/07/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 09:58

Ato ordinatório

14/07/2025, 09:58

Improcedência

14/07/2025, 09:58

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 11:17

Decurso de Prazo

28/05/2025, 02:36

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:11

Publicação

30/04/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Piero Luigi Tomasetti (OAB 37758/PR), Bruno Pagani Quadros (OAB 9378/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800444-13.2025.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Leandro Rodrigo Boer - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Indefiro o pedido de produção de provas formulado pela parte embargante às pp. 233/234, uma vez que, além de completamente genérico o requerimento apresentado, bem como porque verifico que as provas indicadas não se prestam a provar o quanto pretendido, sendo certo, outrossim, que os eventuais documentos destinados a provar suas alegações deveriam instruir a contestação, nos termos do art. 434 do CPC. Aponto que a prova testemunhal nos moldes requeridos não se mostra útil. Isso porque, a questão relacionada ao desequilíbrio financeiro é matéria de direito e de fato que pode e deve ser enfrentada por meio de provas documentais, sendo irrelevante para o deslinde da causa a prova requerida. Por consequência, declaro encerrada a instrução. Tão logo estabilizada a presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 07:49

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:25

Recebimento

23/04/2025, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 14:14

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 10:30

Ato ordinatório

29/03/2025, 20:02

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 16:01

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:28

Publicação

25/03/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Piero Luigi Tomasetti (OAB 37758/PR), Bruno Pagani Quadros (OAB 9378/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800444-13.2025.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Leandro Rodrigo Boer - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Dec. parte dispositiva.....Ante o exposto e por tudo o que mais nos autos consta: i) dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato; ii) fixo os pontos incontroversos e controvertidos como sendo aqueles descritos nos itens II e III; iii) à espécie aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, indefiro, contudo, a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora; iv) defiro a produção de prova documental, em especial aquela já carreada aos autos pelas partes. Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. R. Intimem-se.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:23

Recebimento

19/03/2025, 17:02

Outras Decisões

19/03/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 12:28

Petição (Impugnação aos embargos)

06/02/2025, 11:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 08:24

Publicação

31/01/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Piero Luigi Tomasetti (OAB 37758/PR), Bruno Pagani Quadros (OAB 9378/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800444-13.2025.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Leandro Rodrigo Boer - Embargdo: Banco do Brasil S/A - No caso em testilha não houve requerimento para atribuição de efeito suspensivo pela parte embargante, o que afasta a possibilidade de que o mesmo seja atribuído por iniciativa do juízo. Recebo, pois, os embargos para discussão, sem suspensão do andamento do processo de execução, que deverá ser apensado aos presentes (caso ainda não o tenha sido). Outrossim, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para, querendo, apresentar(em) impugnação no prazo de quinze (15) dias (art. 920, I, do Código de Processo Civil). Após, tornem imediatamente conclusos para deliberação.

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:48

Ato ordinatório

29/01/2025, 18:34

Recebimento de Embargos à Execução

23/01/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 14:54

Custas

22/01/2025, 07:09

Custas

21/01/2025, 13:50

Apensamento

21/01/2025, 13:50

Distribuição (dependência)

21/01/2025, 13:50

•30/04/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00