Procedimento Comum Cível 0805676-50.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

JEAN BENITES URBANO

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ANTONIO JAJAH NOGUEIRA

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:33

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Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 18:50

Recebidos os autos

07/06/2023, 12:48

Recebidos os autos

07/06/2023, 12:48

Transitado em Julgado em #{data}

06/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jean Benites Urbano Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ronald Ferreira Serra (OAB: 6896/RO) EMENTA - ApelaÇÃO CIVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso se o autor-apelante faz jus ao Acórdão - Apelação Cível nº 0805676-50.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jean Benites Urbano Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ronald Ferreira Serra (OAB: 6896/RO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta form Acórdão - Apelação Cível nº 0805676-50.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 13:45

Documentos

Despacho

•29/08/2018, 16:23

Interlocutória

•22/09/2019, 10:45

Despacho

•06/05/2021, 13:53

Sentença

•11/01/2023, 15:26

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