Execução Fiscal 0800999-93.2014.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ROBERSON LUIZ MOUREIRA

CPF

Reu

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SÉRGIO LEAL ATALLA

OAB/MS 16656·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA

OAB/MS 14445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

28/01/2026, 15:39

Custas

28/01/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 15:31

Definitivo

04/07/2025, 15:40

Documento (Mandado)

25/06/2025, 17:18

Documento (Certidão)

25/06/2025, 17:18

Ato ordinatório

21/05/2025, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 12:14

Custas

19/05/2025, 07:12

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 07:12

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:12

Reativação

19/05/2025, 07:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2025, 10:12

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:25

Todas as movimentações(242)

Ato ordinatório

28/01/2026, 15:39

Custas

28/01/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 15:31

Definitivo

04/07/2025, 15:40

Documentos

•25/03/2025, 00:00

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Documento (Mandado)

25/06/2025, 17:18

Documento (Certidão)

25/06/2025, 17:18

Ato ordinatório

21/05/2025, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 12:14

Custas

19/05/2025, 07:12

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 07:12

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:12

Reativação

19/05/2025, 07:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2025, 10:12

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:25

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:31

Definitivo

23/04/2025, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 13:32

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:22

Custas

26/03/2025, 09:01

Publicação

25/03/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:00

Custas

24/03/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 13:33

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:32

Trânsito em julgado

21/03/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 14:45

Ato ordinatório

31/01/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:30

Ato ordinatório

23/01/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB 14445/MS), sérgio leal atalla (OAB 16656/MS) Processo 0800999-93.2014.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberson Luiz Moureira - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

22/01/2025, 00:00

Publicação

21/01/2025, 21:42

Ato ordinatório

21/01/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 09:38

Entrega em carga/vista

20/01/2025, 09:38

Ato ordinatório

20/01/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 18:56

Ato ordinatório

17/01/2025, 18:56

Conclusão (para julgamento)

10/01/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 14:20

Recebimento

19/11/2024, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2024, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 13:54

Entrega em carga/vista

15/08/2024, 13:54

Ato ordinatório

15/08/2024, 13:50

Ato ordinatório

15/08/2024, 13:50

Ato ordinatório

15/08/2024, 13:50

Ato ordinatório

11/07/2024, 15:08

Ato ordinatório

09/07/2024, 05:49

Ato ordinatório

09/07/2024, 05:49

Decurso de Prazo

09/07/2024, 05:48

Recebimento

03/07/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 01:15

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 13:47

Entrega em carga/vista

12/03/2024, 13:47

Ato ordinatório

29/01/2024, 15:48

Publicação

23/01/2024, 21:20

Ato ordinatório

23/01/2024, 08:15

Ato ordinatório

22/01/2024, 16:44

Ato ordinatório

22/01/2024, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 16:31

Ato ordinatório

18/01/2024, 17:26

Ato ordinatório

09/01/2024, 16:30

Ato ordinatório

09/01/2024, 16:30

Ato ordinatório

01/12/2023, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 16:10

Ato ordinatório

01/12/2023, 16:07

Documento (Informações)

01/12/2023, 16:07

Ato ordinatório

02/10/2023, 11:47

Ato ordinatório

02/10/2023, 11:47

Recebimento

12/09/2023, 20:50

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 04:08

Ato ordinatório

01/08/2023, 16:44

Publicação

28/07/2023, 21:30

Ato ordinatório

28/07/2023, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 14:59

Entrega em carga/vista

27/07/2023, 14:59

Ato ordinatório

27/07/2023, 14:57

Ato ordinatório

27/07/2023, 14:52

Ato ordinatório

09/01/2023, 14:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

30/10/2022, 18:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

28/09/2022, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 17:40

Ato ordinatório

28/09/2022, 17:39

Ato ordinatório

28/09/2022, 17:37

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/07/2022, 12:54

Recebimento

16/09/2021, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2021, 10:40

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 18:56

Ato ordinatório

27/08/2021, 18:40

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 12:42

Recebimento

25/05/2021, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2021, 16:47

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 17:30

Ato ordinatório

18/05/2021, 12:52

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 08:10

Recebimento

24/03/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 13:09

Entrega em carga/vista

22/02/2021, 13:09

Recebimento

22/02/2021, 08:43

Mero expediente

22/02/2021, 08:43

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 17:21

Recebimento

18/11/2020, 13:25

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2020, 00:50

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2020, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 16:42

Entrega em carga/vista

05/11/2020, 16:42

Recebimento

30/10/2020, 07:53

Mero expediente

30/10/2020, 07:52

Ato ordinatório

26/10/2020, 02:55

Conclusão (para despacho)

10/09/2020, 14:46

Decurso de Prazo

10/09/2020, 14:45

Documento (Certidão)

04/08/2020, 09:17

Documento (Mandado)

04/08/2020, 09:17

Ato ordinatório

21/05/2020, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2020, 17:28

Ato ordinatório

06/05/2020, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2020, 17:22

Recebimento

22/04/2020, 08:20

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2020, 11:23

Conclusão (para despacho)

14/04/2020, 17:20

Ato ordinatório

01/04/2020, 14:43

Recebimento

24/03/2020, 09:39

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2020, 03:11

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2020, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2020, 16:27

Entrega em carga/vista

13/03/2020, 16:26

Ato ordinatório

11/03/2020, 07:36

Ato ordinatório

22/10/2019, 16:06

Ato ordinatório

18/06/2019, 11:19

Ato ordinatório

04/06/2019, 10:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2019, 09:52

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2019, 13:12

Ato ordinatório

03/05/2019, 09:00

Remessa (outros motivos)

03/05/2019, 08:59

Ato ordinatório

29/04/2019, 16:44

Ato ordinatório

28/03/2019, 09:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2019, 09:54

Petição (Renúncia de mandato)

13/03/2019, 20:10

Ato ordinatório

11/03/2019, 15:35

Ato ordinatório

28/02/2019, 07:27

Decurso de Prazo

28/02/2019, 07:27

Ato ordinatório

15/02/2019, 13:17

Publicação

14/02/2019, 00:06

Ato ordinatório

13/02/2019, 11:20

Ato ordinatório

12/02/2019, 12:12

Ato ordinatório

12/02/2019, 11:59

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2019, 10:13

Remessa (outros motivos)

06/02/2019, 09:14

Ato ordinatório

06/02/2019, 09:13

Ato ordinatório

03/08/2018, 09:16

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 18:00

Recebimento

23/04/2018, 11:10

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 11:10

Ato ordinatório

17/04/2018, 17:33

Publicação

13/04/2018, 23:08

Ato ordinatório

13/04/2018, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2018, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2018, 16:47

Entrega em carga/vista

12/04/2018, 16:47

Ato ordinatório

12/04/2018, 16:43

Recebimento

04/04/2018, 08:05

Exceção de pré-executividade

04/04/2018, 08:05

Conclusão (para despacho)

24/11/2017, 09:56

Petição (Exceção de praça©-executividade)

17/11/2017, 14:10

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 09:24

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 09:24

Recebimento

14/11/2017, 09:24

Conclusão (para decisão)

11/11/2016, 13:15

Recebimento

07/11/2016, 08:55

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2016, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2016, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2016, 17:34

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 17:34

Recebimento

07/10/2016, 15:33

Expedição de documento (Carta)

22/09/2016, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2016, 15:05

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 15:05

Ato ordinatório

18/07/2016, 15:53

Decurso de Prazo

18/07/2016, 15:53

Ato ordinatório

17/05/2016, 15:12

Documento (Certidão)

12/04/2016, 09:38

Documento (Mandado)

12/04/2016, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2016, 09:37

Ato ordinatório

11/02/2016, 17:12

Remessa (outros motivos)

28/01/2016, 15:01

Ato ordinatório

27/01/2016, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2016, 17:12

Ato ordinatório

21/10/2015, 15:24

Decurso de Prazo

21/10/2015, 15:22

Ato ordinatório

14/07/2015, 14:19

Documento (Certidão)

25/06/2015, 09:27

Documento (Mandado)

25/06/2015, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2015, 08:08

Ato ordinatório

23/06/2015, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2015, 16:47

Ato ordinatório

23/06/2015, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2015, 16:29

Ato ordinatório

21/05/2015, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2015, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2015, 18:24

Remessa (outros motivos)

15/05/2015, 17:43

Ato ordinatório

15/05/2015, 17:08

Recebimento

27/04/2015, 19:07

Mero expediente

27/04/2015, 19:07

Conclusão (para despacho)

22/04/2015, 09:19

Ato ordinatório

15/04/2015, 16:56

Petição (Petição (outras))

13/04/2015, 11:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2015, 11:56

Ato ordinatório

25/03/2015, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2015, 11:37

Ato ordinatório

11/03/2015, 15:09

Expedição de documento (Carta)

11/03/2015, 15:04

Ato ordinatório

04/03/2015, 17:53

Documento (Certidão)

02/03/2015, 09:35

Documento (Mandado)

02/03/2015, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2015, 08:46

Ato ordinatório

16/01/2015, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2015, 14:49

Remessa (outros motivos)

19/12/2014, 14:22

Ato ordinatório

18/12/2014, 17:04

Recebimento

15/12/2014, 14:25

Requisição de Informações

12/12/2014, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2014, 10:27

Conclusão (para despacho)

09/12/2014, 09:47

Distribuição (sorteio)

27/11/2014, 17:26

Intimação

•22/01/2025, 00:00