Cumprimento de sentença 0808036-55.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 51.013,40

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:50

Transitado em Julgado em data

23/03/2026, 15:40

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

16/03/2026, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 21:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 21:58

Registro de Sentença

13/03/2026, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 08:30

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2025.

17/10/2025, 12:16

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:50

Transitado em Julgado em data

23/03/2026, 15:40

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

16/03/2026, 16:38

Documentos

Interlocutória

•12/09/2018, 18:17

Despacho

•26/10/2020, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 21:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 21:58

Registro de Sentença

13/03/2026, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 08:30

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2025.

17/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:07

Prazo em Curso

18/08/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

13/08/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 17:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/06/2025, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:40

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.

11/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 06:32

Prazo em Curso

09/10/2024, 12:47

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Soele Braz Santos (OAB 10706A/MS), José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS), Michele Vieira Santos (OAB 23225/MS) Processo 0808036-55.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo da Silva - Exectdo: Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda - Intimação às partes acerca do retorno dos autos do TJ/MS às fls. 403-419, para, querendo, manifestarem-se em 15 dias, e à parte Exequente acerca da exceção de pré-executividade de fls. 384-402, para manifestação no mesmo prazo.

02/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

30/09/2024, 09:25

Juntada de Ofício

26/09/2024, 15:40

Juntada de Ofício

23/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/09/2024, 19:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/09/2024, 19:01

Prazo em Curso

13/09/2024, 16:14

Documento Digitalizado

13/09/2024, 16:14

Documento Digitalizado

05/09/2024, 08:53

Documento Digitalizado

05/09/2024, 08:53

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Soele Braz Santos (OAB 10706A/MS), José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS), Michele Vieira Santos (OAB 23225/MS) Processo 0808036-55.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo da Silva - Exectdo: Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda - Ciente da interposição de agravo de instrumento pelas partes (p. 356 e p. 371). Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Considerando a informação de que o agravo de instrumento de n° 1413856-02.2024.8.12.0000 foi

03/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2024, 18:28

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

30/08/2024, 15:22

Documento Digitalizado

29/08/2024, 17:49

Documento Digitalizado

29/08/2024, 17:49

Documento Digitalizado

29/08/2024, 17:49

Documento Digitalizado

29/08/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:48

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:46

Informação do Sistema

21/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 21:00

Informação do Sistema

16/08/2024, 13:25

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Soele Braz Santos (OAB 10706A/MS), José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS), Michele Vieira Santos (OAB 23225/MS) Processo 0808036-55.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo da Silva - Exectdo: Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda - POSTO ISSO, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença de p. 305-309. Rejeitada a impugnação, não é cabível nova condenação em honorários advocatícios, conforme Súmula 519 do STJ. Expeça-se guia de transferência na forma requ

06/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

02/08/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 14:14

Proferida decisão interlocutória

22/07/2024, 14:13

Documento Digitalizado

16/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 06:32

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 06:30

Evolução da Classe Processual

15/04/2024, 13:56

Prazo em Curso

14/03/2024, 08:25

Documento Digitalizado

14/03/2024, 08:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/03/2024, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

14/03/2024, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda, R$ 4.987,26 Devedores - ADV: Marcos Soele Braz Santos (OAB 10706A/MS) Processo 0808036-55.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 10:00

Prazo em Curso

11/03/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/03/2024, 09:40

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 18:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2023, 16:33

Conclusos para decisão

18/09/2023, 07:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/09/2023, 16:01

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

25/08/2023, 13:34

Transitado em Julgado em data

22/08/2023, 13:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2023, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2023, 12:34

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda Advogado: Marcos Soele Braz Santos (OAB: 10706A/MS) Embargado: Paulo da Silva Advogada: Michele Vieira Santos (OAB: 23225/MS) Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808036-55.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda Advogado: Marcos Soele Braz Santos (OAB: 10706A/MS) Embargado: Paulo da Silva Advogada: Michele Vieira Santos (OAB: 23225/MS) Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0808036-55.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, §

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda Advogado: Marcos Soele Braz Santos (OAB: 10706A/MS) Embargado: Paulo da Silva Advogada: Michele Vieira Santos (OAB: 23225/MS) Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgam Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808036-55.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda Advogado: Marcos Soele Braz Santos (OAB: 10706A/MS) Apelante: Paulo da Silva Advogada: Michele Vieira Santos (OAB: 23225/MS) Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Apelado: Paulo da Silva Advogada: Michele Vieira Santos (OAB: 23225/MS) Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Apelado: Empreendimentos Imo Acórdão - Apelação Cível nº 0808036-55.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda Advogado: Marcos Soele Braz Santos (OAB: 10706A/MS) Apelante: Paulo da Silva Advogada: Michele Vieira Santos (OAB: 23225/MS) Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Apelado: Paulo da Silva Advogada: Michele Vieira Santos (OAB: 23225/MS) Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Apelado: Empreendimentos Imo Acórdão - Apelação Cível nº 0808036-55.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2023, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2023, 15:44

Prazo em Curso

24/04/2023, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:09

Prazo em Curso

27/03/2023, 10:28

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:50

Emissão da Relação

21/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões

15/03/2023, 17:43

Prazo em Curso

24/02/2023, 09:31

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:48

Emissão da Relação

17/02/2023, 15:09

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2023, 18:03

Prazo em Curso

18/01/2023, 09:28

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:46

Emissão da Relação

13/01/2023, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:28

Registro de Sentença

12/01/2023, 11:28

Julgado procedente em parte do pedido

12/01/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 08:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2021, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:50

Prazo em Curso

09/11/2021, 07:18

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:47

Emissão da Relação

04/11/2021, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 09:58

Proferida decisão interlocutória

19/10/2021, 09:58

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2021, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:02

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 15:08

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:12

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:12

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 07:48

Emissão da Relação

12/03/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 17:32

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:16

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:16

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 14:45

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:23

Conclusos para decisão

25/06/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 15:34

Prazo em Curso

29/05/2019, 14:40

Publicado ato_publicado em 29/05/2019.

29/05/2019, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2019, 07:25

Emissão da Relação

27/05/2019, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2019.

27/05/2019, 15:51

Prazo em Curso

01/03/2019, 11:35

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/03/2019, 10:25

Informação do Sistema

23/11/2018, 13:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2018, 13:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2018, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2018, 07:19

Prazo em Curso

24/09/2018, 15:04

Expedição de Carta.

24/09/2018, 14:58

Expedição em análise para assinatura

21/09/2018, 15:31

Autos preparados para expedição

21/09/2018, 14:45

Autos preparados para expedição

21/09/2018, 14:44

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 14:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2019 10:00:00, 3ª Vara Cível.

21/09/2018, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2018, 18:17

Concedida em parte a Medida Liminar

12/09/2018, 18:17

Conclusos para decisão

30/08/2018, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 18:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/08/2018, 13:58

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 16:54

Interlocutória

•19/10/2021, 09:58

Sentença

•12/01/2023, 11:28

Despacho

•22/08/2023, 09:13

Acórdão

•22/08/2023, 09:13

Despacho

•03/03/2024, 10:10

Interlocutória

•22/07/2024, 14:14

Despacho

•29/08/2024, 17:48

Interlocutória

•12/06/2025, 17:30

Sentença

•13/03/2026, 21:58