Procedimento Comum Cível 0805656-49.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805656-49.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/08/2025, 14:30

Trânsito em julgado

30/06/2025, 18:00

Reativação

30/06/2025, 13:21

Reativação

30/06/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Apelado: Jakson Pereira Sadlowski Advogado: Renato Antônio da Silva (OAB: 29470A/MS) Apelação Cível nº 0805656-49.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Ante o exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a sentença em consonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao recurso de apelação do réu.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Apelado: Jakson Pereira Sadlowski Advogado: Renato Antônio da Silva (OAB: 29470A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805656-49.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:00

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2025, 15:00

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2025, 15:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 11:19

Petição (Contra-razões)

01/05/2025, 11:30

Publicação

04/04/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jakson Pereira Sadlowski - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte apelada quanto a juntada do recurso de apelação, bem como apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Renato Antonio da Silva (OAB 29470A/MS) Processo 0805656-49.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:48

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:31

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 00:00

Acórdão

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jakson Pereira Sadlowski - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Sentença de fls.167/175: Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, unicamente para condenar a parte ré a proceder à devolução, ao autor, do valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais), referente a tarifa de avaliação do bem, devendo ser atualizado monetariamente pelo IPCA/IBGE, desde seu desembolso, e juros de 1% a.m a partir da citação, nos termos do que dispõe o artigo 406, do Código Civil. A parte ré sofreu sucumbência mínima do pedido do autor. Assim, condeno a parte autora ao pagamento, por inteiro, das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 86, parágrafo único). Considerando-se o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da ré, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação e a desnecessidade de produção de prova em audiência, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, §2º do art. 85). Anoto que a exigibilidade de tais verbas, todavia, resta suspensa em relação à autora, conforme disciplina o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, Intimação - ADV: José Carlos Skrzyszouwski Junior (OAB 16139A/MS), Renato Antonio da Silva (OAB 29470A/MS) Processo 0805656-49.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, requererem o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.

28/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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