Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Uma vez que se trata de veículo objeto de alienação fiduciária, retifico a decisão anterior para que a constrição recai sobre os direitos que o executado possui sobre o bem. Reduza(m)-se a termo(s) (cf. Arts. 838 e 839, CPC) a(s) penhora(s) sobre o(s) direitos que Laércio Giovani Rodrigues possui sobre o veículo indicado(s) pelo(a) Credor(a), intimando-se o(a) (os) (as) Devedor(a)(es), em seguida, através de seu procurador ou pessoalmente acaso não o tenha(m) (art. 841 CPC), por este ato, ainda, no cargo de depositário judicial. Efetivada a penhora, providencie a Credora a intimação do(s) credor(es) fiduciários, requisitando-lhe, ainda, informações sobre o valor e a quantidade de prestações já quitadas pelo devedor fiduciário, e do saldo devedor em aberto, sobre as quais poderão se manifestar as partes, querendo, oportunamente, no prazo comum de quinze (15) dias. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Uma vez que se trata de veículo objeto de alienação fiduciária, retifico a decisão anterior para que a constrição recai sobre os direitos que o executado possui sobre o bem. Reduza(m)-se a termo(s) (cf. Arts. 838 e 839, CPC) a(s) penhora(s) sobre o(s) direitos que Laércio Giovani Rodrigues possui sobre o veículo indicado(s) pelo(a) Credor(a), intimando-se o(a) (os) (as) Devedor(a)(es), em seguida, através de seu procurador ou pessoalmente acaso não o tenha(m) (art. 841 CPC), por este ato, ainda, no cargo de depositário judicial. Efetivada a penhora, providencie a Credora a intimação do(s) credor(es) fiduciários, requisitando-lhe, ainda, informações sobre o valor e a quantidade de prestações já quitadas pelo devedor fiduciário, e do saldo devedor em aberto, sobre as quais poderão se manifestar as partes, querendo, oportunamente, no prazo comum de quinze (15) dias. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.
12/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/02/2026, 07:47
Ato ordinatório
10/02/2026, 10:38
Ato ordinatório
10/02/2026, 10:37
Recebimento
16/01/2026, 14:42
Mero expediente
16/01/2026, 14:41
Conclusão (para despacho)
12/12/2025, 12:47
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 20:02
Ato ordinatório
25/11/2025, 18:23
Publicação
25/11/2025, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Junte o executado, em dez dias, cópia do instrumento de contrato de financiamento assegurado pela alienação fiduciária do veículo indicado para penhora. Com a juntada, manifeste-se a exequente em outros dez dias. Determino, até então, a suspensão da efetivação da penhora. ----Intima-se o exequente para se manifestar quanto à petição de fls. 89 e anexos. Intimem-se. A seu tempo retornem.
21/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2025, 07:48
Ato ordinatório
18/11/2025, 11:00
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 12:00
Recebimento
12/11/2025, 15:33
Mero expediente
12/11/2025, 15:33
Conclusão (para despacho)
12/11/2025, 13:03
Custas
12/11/2025, 07:08
Custas
04/11/2025, 14:02
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 17:34
Publicação
31/10/2025, 07:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - i) Expeça-se mandado para apreensão (ato físico), penhora, depósito e avaliação do(s) veículo(s) indicado, a ser cumprido no endereço apontado pelo(ta) exequente. Por força do disposto no art. 840, §1º, do CPC, o(s) veículo(s) deverá(ão) ser transferido(s) e depositado(s) nas mãos do(a) preposto(a) indicado(a) pelo(a) Exequente/Credor(a), por este ato investido(a) no cargo de depositário judicial. Formalizada a penhora, intime-se o Devedor, através de seu(ua) advogado(a) constituído(s) no processo ou pessoalmente acaso não o(a) tenha. ii) Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.
28/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação do(a) autor/requerido para recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
28/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/10/2025, 07:48
Ato ordinatório
27/10/2025, 07:46
Ato ordinatório
24/10/2025, 12:36
Ato ordinatório
24/10/2025, 12:36
Recebimento
16/10/2025, 14:03
Mero expediente
16/10/2025, 14:03
Conclusão (para despacho)
16/10/2025, 12:59
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 11:31
Ato ordinatório
22/09/2025, 21:00
Publicação
18/09/2025, 07:33
Ato ordinatório
16/09/2025, 07:47
Ato ordinatório
15/09/2025, 14:03
Mero expediente
10/09/2025, 14:54
Conclusão (para despacho)
10/09/2025, 13:42
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 16:40
Ato ordinatório
20/08/2025, 11:51
Publicação
15/08/2025, 07:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - À parte exequente para, em 15 dias, requerer o que de direito.
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 07:46
Ato ordinatório
14/08/2025, 05:41
Decurso de Prazo
04/07/2025, 02:32
Ato ordinatório
01/07/2025, 09:44
Ato ordinatório
30/06/2025, 18:19
Documento (Mandado)
30/06/2025, 18:14
Documento (Certidão)
30/06/2025, 18:14
Ato ordinatório
26/05/2025, 14:47
Expedição de documento (Mandado)
26/05/2025, 14:47
Ato ordinatório
14/05/2025, 11:33
Custas
09/04/2025, 07:22
Ato ordinatório
31/03/2025, 13:27
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 18:14
Custas
28/03/2025, 11:46
Ato ordinatório
25/03/2025, 12:24
Publicação
25/03/2025, 07:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Walter Benedito Carneiro Junior (OAB 8495/MS), Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB 16061/MS), Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS), João Alfredo Vieira Carneiro (OAB 10630/MS), Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0809360-70.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Unigran Educacional - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do retorno do(s) aviso(s) de recebimento de fls. 49.
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 07:47
Ato ordinatório
21/03/2025, 08:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/02/2025, 08:02
Ato ordinatório
28/01/2025, 13:11
Expedição de documento (Carta)
28/01/2025, 13:11
Ato ordinatório
28/01/2025, 12:57
Ato ordinatório
27/11/2024, 12:56
Publicação
27/11/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0809360-70.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Unigran Educacional - Exectdo: Laércio Giovani Rodrigues - Acolho a emenda de fls. 35/39 que passa integrar a petição inicial. Cite-se o(a) Executado(a) para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC) ou, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, que serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do 231 do estatuto processual civil. Para a hipótese de não oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito original, que serão reduzidos para a metade em caso de pronto pagamento (CPC, art. 827, "caput" e §1º, CPC). Faça-se constar do mandado de citação, também, a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, lavrando-se de tudo auto circunstanciado e intimando-se o Executado (arts. 838 a 841, CPC). Intime-se. A seu tempo retornem.
27/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
26/11/2024, 07:47
Ato ordinatório
25/11/2024, 10:01
Recebimento
04/11/2024, 14:54
Mero expediente
04/11/2024, 14:54
Conclusão (para despacho)
04/11/2024, 13:04
Custas
02/10/2024, 07:18
Ato ordinatório
27/09/2024, 09:50
Custas
23/09/2024, 15:53
Publicação
13/09/2024, 02:04
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0809360-70.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Unigran Educacional - Exectdo: Laércio Giovani Rodrigues - Despacho f. 34: ntime-se o(a) Autor(a), na pessoa de seu(ua) advogado(a), para pagamento das custas e despesas de ingresso, em quinze (15) dias, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito (cf. Art. 290 CPC). Na mesma oportunidade, instrua a petição inicial com o título executivo, sob pena de indeferimento. Intimem-se. A seu tempo retornem.