Procedimento Comum Cível 0812530-84.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDepósitoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Família e Sucessões

Partes do Processo

FATIMA APARECIDA LEITE MARTINS KUHN

Autor

JOãO MAURI KUHN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALCARÁ

OAB/MS 9113·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PEREIRA

OAB/MS 9561·CPF·Representa: Autor

JUCILENE RODRIGUES DE LIMA

OAB/MS 15065·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ORTIZ GONZAGA

OAB/MS 13477·CPF·Representa: Autor

CAIO CEZAR MELO FERRI

OAB/MS 20441·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MARCOS ALCARÁ

OAB/MS 9113·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PEREIRA

OAB/MS 9561·CPF·Representa: Autor

JUCILENE RODRIGUES DE LIMA

OAB/MS 15065·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ORTIZ GONZAGA

OAB/MS 13477·CPF·Representa: Autor

CAIO CEZAR MELO FERRI

OAB/MS 20441·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALCARÁ

OAB/MS 9113·CPF·Representa: Réu

LUCIANO PEREIRA

OAB/MS 9561·CPF·Representa: Réu

JUCILENE RODRIGUES DE LIMA

OAB/MS 15065·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ORTIZ GONZAGA

OAB/MS 13477·CPF·Representa: Réu

CAIO CEZAR MELO FERRI

OAB/MS 20441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

11/05/2026, 09:11

Publicação

11/05/2026, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, reconheço a incompetência da 1.ª Vara de Família e Sucessões de Dourados (MS) para o processamento da presente ação e, por conseguinte, determino ao cartório que proceda a intimação do exequente (fl. 100) para que promova a distribuição do cumprimento de sentença (fls. 100-107) para cobrança de honorários advocatícios em uma das Varas Cíveis residuais da comarca. Após, arquive-se com as cautelas necessárias. Às providências.

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 07:45

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:10

Recebimento

06/05/2026, 17:34

Incompetência

06/05/2026, 17:34

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 09:02

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:21

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:21

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2026, 16:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/03/2026, 15:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:15

Ato ordinatório

11/02/2026, 09:12

Todas as movimentações(97)

Ato ordinatório

11/05/2026, 09:11

Publicação

11/05/2026, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, reconheço a incompetência da 1.ª Vara de Família e Sucessões de Dourados (MS) para o processamento da presente ação e, por conseguinte, determino ao cartório que proceda a intimação do exequente (fl. 100) para que promova a distribuição do cumprimento de sentença (fls. 100-107) para cobrança de honorários advocatícios em uma das Varas Cíveis residuais da comarca. Após, arquive-se com as cautelas necessárias. Às providências.

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•11/05/2026, 00:00

08/05/2026, 07:45

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:10

Recebimento

06/05/2026, 17:34

Incompetência

06/05/2026, 17:34

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 09:02

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:21

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:21

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2026, 16:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/03/2026, 15:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:15

Ato ordinatório

11/02/2026, 09:12

Trânsito em julgado

11/02/2026, 08:58

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:56

Publicação

18/12/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fl. 92-95: "Diante do exposto, tudo considerado, REJEITO a impugnação à justiça gratuita concedida à requerente. ACOLHO a preliminar de falta de interesse processual. Declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Revogo as liminares deferidas na inicial (fls. 38/40). Após o trânsito em julgado, oficie-se ao CRI de Rio Brilhante, MS, retirando a restrição sobre o imóvel (fl. 40, item V). A requerente é beneficiária da justiça gratuita, razão pela qual isenta do pagamento das custas processuais. Condeno a requerente ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que entendo razoável ao caso, nos termos do art. 85, §2º e §8º do Código de Processo Civil. A execução dos honorários contudo ficará suspensa nos termos do artigo 98, §3º do CPC c/c Lei 1.060/50. P.R.I. Oportunamente, arquive-se em definitivo."

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:45

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:48

Recebimento

16/12/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 12:24

Ato ordinatório

16/12/2025, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 10:35

Ato ordinatório

05/08/2025, 10:13

Publicação

05/08/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:45

Ato ordinatório

01/08/2025, 12:03

Recebimento

23/07/2025, 14:06

Mero expediente

23/07/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 09:23

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:38

Documento (Certidão)

31/03/2025, 12:36

Documento (Mandado)

31/03/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:01

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:10

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2025, 18:50

Publicação

25/03/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fátima Aparecida Leite Martins Kuhn - Réu: João Mauri Kuhn - Tendo em vista a renúncia ao mandato de fls. 74/76, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 76, CPC. Sem prejuízo ao item anterior, Intimação - ADV: Luciano Pereira (OAB 9561/MS), Caio Cezar Melo Ferri (OAB 20441/MS) Processo 0812530-84.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a autora pessoalmente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, constitua advogado ou Defensor Público para patrocinar a causa em seu favor. Às providências. Intimem-se.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:43

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:57

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:44

Recebimento

13/03/2025, 16:10

Mero expediente

13/03/2025, 16:10

Petição (Renúncia de mandato)

03/03/2025, 15:00

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:20

Petição (Petição (outras))

10/11/2024, 09:30

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 12:51

Apensamento

01/11/2024, 12:03

Recebimento

14/10/2024, 14:19

Mero expediente

14/10/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 15:32

Documento (Certidão)

03/07/2024, 15:49

Documento (Mandado)

03/07/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 08:43

Petição (Replica)

01/07/2024, 14:30

Ato ordinatório

26/06/2024, 08:28

Publicação

25/06/2024, 02:00

Ato ordinatório

24/06/2024, 07:45

Ato ordinatório

24/06/2024, 07:07

Petição (Contestação)

21/06/2024, 10:01

Ato ordinatório

22/05/2024, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2024, 16:53

Ato ordinatório

22/05/2024, 16:40

Publicação

17/05/2024, 02:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 11:02

Ato ordinatório

16/05/2024, 07:45

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2024, 17:07

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 16:59

Ato ordinatório

15/05/2024, 10:56

Ato ordinatório

15/05/2024, 10:56

Ato ordinatório

24/04/2024, 08:00

Publicação

24/04/2024, 02:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 17:32

Ato ordinatório

23/04/2024, 07:45

Ato ordinatório

23/04/2024, 07:14

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 16:49

Documento (Informações)

22/04/2024, 16:49

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

30/03/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 13:31

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 08:58

Publicação

24/01/2024, 02:00

Ato ordinatório

23/01/2024, 07:45

Ato ordinatório

22/01/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 10:01

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:26

Recebimento

12/12/2023, 17:23

Mero expediente

12/12/2023, 17:23

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 16:30

Distribuição (dependência)

24/11/2023, 16:21

Intimação

•18/12/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00