Procedimento Comum Cível 0800143-62.2015.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LUCIANO ESPINOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO

OAB/MS 13260·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2026, 02:44

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 16:15

Decurso de Prazo

24/03/2026, 16:13

Publicação

10/02/2026, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Compulsando o laudo pericial (f. 401-422), observa-se a informação prestada pelo patrono da parte autora, à f. 402, de que Luciano encontra-se aposentado. Diante disso, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente os detalhes do benefício concedido administrativamente (DIB, espécie, CNIS e histórico de créditos). Após a juntada, INTIME-SE a parte ré para manifestação em igual prazo. Por fim, façam-se os autos conclusos para sentença. Às providências e intimações necessárias.

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 08:03

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:59

Recebimento

05/02/2026, 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2026, 11:43

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 18:57

Decurso de Prazo

12/12/2025, 18:48

Ato ordinatório

04/12/2025, 18:20

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 15:52

Todas as movimentações(447)

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2026, 02:44

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 16:15

Decurso de Prazo

24/03/2026, 16:13

Publicação

10/02/2026, 06:07

Documentos

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Compulsando o laudo pericial (f. 401-422), observa-se a informação prestada pelo patrono da parte autora, à f. 402, de que Luciano encontra-se aposentado. Diante disso, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente os detalhes do benefício concedido administrativamente (DIB, espécie, CNIS e histórico de créditos). Após a juntada, INTIME-SE a parte ré para manifestação em igual prazo. Por fim, façam-se os autos conclusos para sentença. Às providências e intimações necessárias.

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 08:03

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:59

Recebimento

05/02/2026, 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2026, 11:43

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 18:57

Decurso de Prazo

12/12/2025, 18:48

Ato ordinatório

04/12/2025, 18:20

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 15:52

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 12:05

Publicação

20/10/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Acerca do laudo pericial, manifestem-se as partes, em 15 dias.

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 13:42

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:57

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:27

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 12:07

Ato ordinatório

09/10/2025, 17:16

Ato ordinatório

07/10/2025, 09:40

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2025, 13:20

Ato ordinatório

02/10/2025, 09:26

Ato ordinatório

29/09/2025, 14:11

Mero expediente

25/09/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 09:22

Decurso de Prazo

13/09/2025, 10:56

Ato ordinatório

03/09/2025, 09:11

Publicação

03/09/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. DEFIRO o requerimento de f. 391. No mais, AGUARDE-SE a juntada do laudo pericial. Após, PROSSIGA-SE nos termos do pronunciamento de f. 328-330. Às providências e intimações necessárias.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, querendo, se manifestar quanto ao teor do documento de fls. 393, juntado pelo perito, no prazo de 5 dias.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 08:33

Ato ordinatório

01/09/2025, 10:24

Ato ordinatório

01/09/2025, 10:23

Ato ordinatório

12/08/2025, 17:43

Recebimento

18/07/2025, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 12:51

Ato ordinatório

03/07/2025, 21:20

Decurso de Prazo

02/07/2025, 09:21

Ato ordinatório

18/06/2025, 09:11

Publicação

07/06/2025, 07:31

Publicação

06/06/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB 13260/MS) Processo 0800143-62.2015.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciano Espinosa - Ciência às partes acerca da manifestação do perito de pág. 382-383.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 13:31

Ato ordinatório

04/06/2025, 10:28

Ato ordinatório

04/06/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 21:50

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:31

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2025, 12:44

Ato ordinatório

02/06/2025, 09:03

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:40

Recebimento

30/05/2025, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2025, 14:25

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

25/05/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 07:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:23

Publicação

02/04/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB 13260/MS) Processo 0800143-62.2015.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciano Espinosa - Ciência às partes acerca da manifestação do perito de pág. 371-372.

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 18:24

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:13

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:42

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 10:38

Ato ordinatório

25/03/2025, 20:07

Ato ordinatório

25/03/2025, 11:36

Ato ordinatório

25/03/2025, 11:31

Publicação

25/03/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB 13260/MS) Processo 0800143-62.2015.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciano Espinosa - Acerca da manifestação de f. 358-363 em que o expert nomeado pleiteia pela majoração dos honorários, saliento que os valores fixados correspondem ao limite máximo conforme previsto na Resolução n. 305/2014 do CJF, majorado em até três vezes o valor permitido, por se tratar de justiça delegada. Ademais, a assessoria deste magistrado entrou em contato com o perito, explicando a situação no tocante à limitação na fixação de honorários, sendo que o expert ACEITOU o encargo e o valor já fixado. Sendo assim, MANTENHO o valor fixado às f. 355. No mais, PROSSIGA-SE com a realização da respectiva perícia. OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:10

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2025, 13:18

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:22

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:21

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:16

Recebimento

25/02/2025, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 14:54

Ato ordinatório

03/12/2024, 14:53

Ato ordinatório

03/12/2024, 14:53

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 08:20

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2024, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2024, 12:47

Ato ordinatório

13/11/2024, 08:46

Ato ordinatório

12/11/2024, 16:48

Recebimento

12/11/2024, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 12:21

Decurso de Prazo

11/11/2024, 12:18

Ato ordinatório

29/10/2024, 08:15

Ato ordinatório

21/10/2024, 00:10

Ato ordinatório

01/10/2024, 13:56

Ato ordinatório

23/09/2024, 12:50

Ato ordinatório

20/09/2024, 19:04

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2024, 16:38

Ato ordinatório

09/09/2024, 08:16

Decurso de Prazo

09/09/2024, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 00:46

Ato ordinatório

17/06/2024, 12:29

Publicação

12/06/2024, 21:40

Ato ordinatório

12/06/2024, 10:46

Ato ordinatório

12/06/2024, 10:43

Ato ordinatório

12/06/2024, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2024, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2024, 13:52

Ato ordinatório

11/06/2024, 12:59

Ato ordinatório

11/06/2024, 12:56

Ato ordinatório

11/06/2024, 11:44

Recebimento

25/05/2024, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2024, 10:03

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 10:13

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2024, 02:03

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 15:07

Publicação

28/02/2024, 21:24

Ato ordinatório

28/02/2024, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 07:26

Ato ordinatório

28/02/2024, 07:19

Ato ordinatório

28/02/2024, 07:17

Ato ordinatório

28/02/2024, 07:16

Recebimento

27/02/2024, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2024, 14:54

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 07:49

Ato ordinatório

20/02/2024, 19:13

Decurso de Prazo

20/02/2024, 19:12

Ato ordinatório

01/11/2023, 10:51

Ato ordinatório

01/11/2023, 07:38

Ato ordinatório

01/11/2023, 07:36

Publicação

27/10/2023, 21:11

Expedição de documento (Carta)

27/10/2023, 15:13

Ato ordinatório

27/10/2023, 07:59

Ato ordinatório

27/10/2023, 07:38

Ato ordinatório

27/10/2023, 07:30

Recebimento

20/10/2023, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2023, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 10:57

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 13:53

Decurso de Prazo

09/10/2023, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 01:57

Ato ordinatório

16/09/2023, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 13:18

Ato ordinatório

14/09/2023, 15:42

Ato ordinatório

14/09/2023, 07:20

Ato ordinatório

12/09/2023, 11:45

Ato ordinatório

31/08/2023, 07:21

Ato ordinatório

31/08/2023, 07:11

Expedição de documento (Carta)

28/08/2023, 12:28

Ato ordinatório

25/08/2023, 15:59

Publicação

24/08/2023, 21:25

Ato ordinatório

24/08/2023, 08:06

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:16

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:15

Ato ordinatório

23/08/2023, 14:29

Recebimento

04/08/2023, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 09:21

Ato ordinatório

03/08/2023, 09:19

Decurso de Prazo

03/08/2023, 08:50

Ato ordinatório

17/07/2023, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2023, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 12:16

Decurso de Prazo

21/04/2023, 03:12

Ato ordinatório

13/04/2023, 07:58

Publicação

12/04/2023, 22:51

Ato ordinatório

12/04/2023, 08:11

Ato ordinatório

12/04/2023, 06:13

Ato ordinatório

11/04/2023, 08:42

Ato ordinatório

21/03/2023, 09:18

Ato ordinatório

20/03/2023, 07:45

Ato ordinatório

20/03/2023, 07:43

Recebimento

16/03/2023, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 17:22

Expedição de documento (Carta)

14/03/2023, 13:49

Ato ordinatório

14/03/2023, 12:53

Ato ordinatório

13/03/2023, 09:13

Ato ordinatório

10/03/2023, 08:32

Decurso de Prazo

10/03/2023, 08:28

Ato ordinatório

23/01/2023, 02:21

Ato ordinatório

20/12/2022, 00:42

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 15:20

Documento (Ofício)

14/12/2022, 15:13

Ato ordinatório

14/12/2022, 15:12

Ato ordinatório

18/11/2022, 10:03

Ato ordinatório

04/11/2022, 11:59

Ato ordinatório

04/11/2022, 11:53

Expedição de documento (Carta)

01/11/2022, 14:01

Ato ordinatório

01/11/2022, 09:20

Ato ordinatório

26/10/2022, 05:56

Decurso de Prazo

26/10/2022, 05:53

Ato ordinatório

12/08/2022, 05:09

Ato ordinatório

10/08/2022, 08:34

Ato ordinatório

10/08/2022, 08:29

Expedição de documento (Carta)

05/08/2022, 14:19

Ato ordinatório

05/08/2022, 05:30

Ato ordinatório

12/07/2022, 16:01

Publicação

11/07/2022, 21:09

Ato ordinatório

11/07/2022, 07:55

Ato ordinatório

11/07/2022, 02:46

Outras Decisões

04/07/2022, 16:22

Conclusão (para decisão)

10/06/2022, 11:42

Ato ordinatório

06/06/2022, 06:03

Decurso de Prazo

21/05/2022, 02:43

Ato ordinatório

11/05/2022, 07:32

Publicação

29/04/2022, 21:15

Ato ordinatório

29/04/2022, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 04:27

Ato ordinatório

29/04/2022, 04:05

Publicação

07/04/2022, 21:07

Ato ordinatório

07/04/2022, 07:49

Ato ordinatório

06/04/2022, 08:09

Documento (Carta precatória)

01/04/2022, 17:46

Decurso de Prazo

17/03/2022, 03:27

Ato ordinatório

28/01/2022, 09:40

Documento (Informações)

26/01/2022, 17:25

Ato ordinatório

20/01/2022, 09:17

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2022, 14:10

Remessa (outros motivos)

19/01/2022, 13:08

Ato ordinatório

19/01/2022, 07:33

Publicação

15/10/2021, 21:15

Ato ordinatório

15/10/2021, 07:53

Ato ordinatório

14/10/2021, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 16:45

Ato ordinatório

14/10/2021, 16:45

Recebimento

06/10/2021, 14:21

Mero expediente

06/10/2021, 14:21

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 08:13

Decurso de Prazo

24/09/2021, 03:13

Ato ordinatório

15/09/2021, 08:56

Publicação

08/09/2021, 21:14

Ato ordinatório

07/09/2021, 07:32

Ato ordinatório

06/09/2021, 14:46

Ato ordinatório

06/09/2021, 14:43

Documento (Ofício)

26/08/2021, 18:25

Ato ordinatório

25/08/2021, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2021, 16:10

Remessa (outros motivos)

02/08/2021, 16:56

Ato ordinatório

02/08/2021, 14:54

Ato ordinatório

31/05/2021, 02:17

Documento (Informações)

25/05/2021, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2021, 10:01

Ato ordinatório

11/05/2021, 10:24

Documento (Ofício)

18/02/2021, 07:54

Documento (Ofício)

18/02/2021, 07:54

Ato ordinatório

07/01/2021, 00:47

Ato ordinatório

14/12/2020, 02:55

Ato ordinatório

09/11/2020, 00:15

Ato ordinatório

30/10/2020, 13:39

Ato ordinatório

29/10/2020, 11:27

Ato ordinatório

28/10/2020, 16:04

Decurso de Prazo

28/10/2020, 16:04

Ato ordinatório

19/10/2020, 00:19

Ato ordinatório

08/09/2020, 10:05

Ato ordinatório

08/09/2020, 09:22

Ato ordinatório

08/09/2020, 08:33

Ato ordinatório

04/09/2020, 12:47

Remessa (outros motivos)

07/08/2020, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2020, 16:10

Expedição de documento (Carta precatória)

07/08/2020, 16:05

Ato ordinatório

04/08/2020, 13:20

Ato ordinatório

10/07/2020, 11:48

Recebimento

09/07/2020, 14:39

Outras Decisões

09/07/2020, 14:39

Conclusão (para decisão)

07/07/2020, 13:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2020, 08:19

Ato ordinatório

12/05/2020, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2020, 17:07

Ato ordinatório

12/05/2020, 16:45

Ato ordinatório

12/05/2020, 16:37

Decurso de Prazo

12/05/2020, 16:36

Ato ordinatório

15/04/2020, 17:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2020, 00:42

Ato ordinatório

27/03/2020, 01:19

Ato ordinatório

10/03/2020, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2020, 15:47

Ato ordinatório

06/03/2020, 08:12

Ato ordinatório

04/03/2020, 17:03

Decurso de Prazo

04/03/2020, 17:02

Ato ordinatório

20/02/2020, 18:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2020, 07:38

Ato ordinatório

09/01/2020, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2020, 13:27

Ato ordinatório

09/01/2020, 08:06

Ato ordinatório

08/01/2020, 13:10

Decurso de Prazo

08/01/2020, 13:09

Ato ordinatório

19/12/2019, 16:07

Improcedência

29/11/2019, 09:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2019, 07:27

Ato ordinatório

11/11/2019, 07:47

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2019, 12:46

Ato ordinatório

07/11/2019, 09:46

Ato ordinatório

06/11/2019, 14:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/11/2019, 10:16

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 09:47

Ato ordinatório

17/10/2019, 11:13

Expedição de documento (Carta)

17/10/2019, 07:42

Publicação

10/10/2019, 10:28

Ato ordinatório

09/10/2019, 08:17

Ato ordinatório

07/10/2019, 09:50

Ato ordinatório

04/10/2019, 17:38

Ato ordinatório

04/10/2019, 17:33

Recebimento

03/10/2019, 16:59

Mero expediente

02/10/2019, 16:59

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 14:12

Decurso de Prazo

02/09/2019, 13:53

Ato ordinatório

16/08/2019, 10:57

Publicação

15/08/2019, 23:18

Ato ordinatório

14/08/2019, 11:10

Ato ordinatório

13/08/2019, 14:01

Recebimento

12/08/2019, 15:13

Mero expediente

08/08/2019, 13:36

Ato ordinatório

11/06/2019, 04:42

Documento (Carta precatória)

13/05/2019, 14:59

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 17:45

Documento (Carta precatória)

07/05/2019, 13:55

Ato ordinatório

25/04/2019, 13:58

Ato ordinatório

05/04/2019, 12:31

Expedição de documento (Carta precatória)

03/04/2019, 11:18

Remessa (outros motivos)

27/03/2019, 14:21

Ato ordinatório

27/03/2019, 12:03

Documento (Carta precatória)

26/03/2019, 16:26

Ato ordinatório

20/03/2019, 08:51

Ato ordinatório

18/03/2019, 17:16

Expedição de documento (Carta precatória)

18/03/2019, 15:40

Remessa (outros motivos)

15/03/2019, 16:32

Ato ordinatório

15/03/2019, 10:23

Ato ordinatório

14/03/2019, 16:41

Recebimento

14/03/2019, 15:56

Mero expediente

14/03/2019, 15:51

Conclusão (para despacho)

26/02/2019, 14:29

Decurso de Prazo

26/02/2019, 14:27

Ato ordinatório

01/02/2019, 13:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2019, 16:54

Ato ordinatório

18/01/2019, 10:29

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2019, 11:48

Remessa (outros motivos)

16/01/2019, 09:27

Ato ordinatório

16/01/2019, 08:35

Decurso de Prazo

17/12/2018, 16:21

Ato ordinatório

23/11/2018, 16:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2018, 17:43

Ato ordinatório

30/10/2018, 07:07

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2018, 17:27

Ato ordinatório

25/10/2018, 17:14

Decurso de Prazo

25/10/2018, 16:12

Ato ordinatório

01/10/2018, 13:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2018, 09:03

Ato ordinatório

17/09/2018, 08:21

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2018, 13:22

Ato ordinatório

12/09/2018, 17:11

Decurso de Prazo

12/09/2018, 14:03

Ato ordinatório

05/09/2018, 13:38

Ato ordinatório

17/08/2018, 14:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2018, 14:40

Ato ordinatório

07/08/2018, 08:33

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2018, 16:50

Ato ordinatório

02/08/2018, 08:05

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2018, 14:05

Ato ordinatório

30/07/2018, 14:13

Recebimento

27/07/2018, 18:18

Mero expediente

27/07/2018, 18:17

Conclusão (para decisão)

27/07/2018, 13:48

Ato ordinatório

27/07/2018, 13:47

Ato ordinatório

27/07/2018, 13:47

Reativação

27/07/2018, 13:13

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2016, 16:57

Petição (Contra-razões)

29/06/2016, 15:52

Ato ordinatório

15/06/2016, 07:11

Ato ordinatório

14/06/2016, 12:15

Ato ordinatório

13/06/2016, 17:06

Ato ordinatório

13/06/2016, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2016, 13:09

Ato ordinatório

07/06/2016, 07:39

Recebimento

04/06/2016, 11:28

Com efeito suspensivo

04/06/2016, 11:28

Conclusão (para decisão)

03/06/2016, 11:01

Petição (Apelação)

01/06/2016, 16:38

Ato ordinatório

31/05/2016, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2016, 14:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2016, 14:17

Publicação

06/05/2016, 22:33

Ato ordinatório

06/05/2016, 08:06

Ato ordinatório

03/05/2016, 07:11

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2016, 16:44

Ato ordinatório

02/05/2016, 07:57

Ato ordinatório

29/04/2016, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2016, 12:28

Ato ordinatório

29/04/2016, 12:28

Recebimento

29/04/2016, 12:28

Improcedência

29/04/2016, 12:28

Conclusão (para julgamento)

28/10/2015, 10:40

Conclusão (para julgamento)

29/09/2015, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2015, 17:52

Ato ordinatório

25/09/2015, 17:38

Decurso de Prazo

25/09/2015, 17:38

Ato ordinatório

03/08/2015, 18:03

Ato ordinatório

31/07/2015, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2015, 17:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2015, 15:49

Petição (Petição (outras))

21/07/2015, 11:51

Publicação

16/07/2015, 12:19

Ato ordinatório

16/07/2015, 09:49

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2015, 13:04

Ato ordinatório

15/07/2015, 09:28

Ato ordinatório

14/07/2015, 16:18

Ato ordinatório

14/07/2015, 14:39

Ato ordinatório

14/07/2015, 14:39

Petição (Petição (outras))

13/07/2015, 10:56

Ato ordinatório

29/06/2015, 17:28

Publicação

29/06/2015, 16:20

Ato ordinatório

25/06/2015, 16:12

Ato ordinatório

23/06/2015, 15:28

Petição (Contestação)

22/06/2015, 22:01

Ato ordinatório

02/06/2015, 13:45

Documento (Carta precatória)

29/05/2015, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2015, 15:14

Ato ordinatório

07/04/2015, 11:18

Documento (Outros documentos)

07/04/2015, 11:16

Expedição de documento (Carta precatória)

01/04/2015, 11:09

Remessa (outros motivos)

30/03/2015, 18:06

Ato ordinatório

30/03/2015, 17:36

Ato ordinatório

18/03/2015, 12:36

Recebimento

18/03/2015, 11:54

Mero expediente

18/03/2015, 11:54

Conclusão (para despacho)

16/03/2015, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2015, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2015, 16:57

Distribuição (sorteio)

16/03/2015, 15:45

Intimação

•20/10/2025, 00:00

Intimação

•03/09/2025, 00:00

Intimação

•03/09/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00