Cumprimento de sentença 0800175-82.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

ANA LíRIA GOMES FERREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor

KAROLLYNNE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MS 23236·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

KAROLLYNNE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MS 23236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

02/06/2026, 10:00

Publicação

02/06/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - NOTA DE CARTÓRIO: Intimem-se as partes acerca da informação de fl. 598, ficando ciente que nada requerido os autos serão arquivados.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 07:59

Ato ordinatório

29/05/2026, 14:20

Ato ordinatório

25/05/2026, 14:59

Ato ordinatório

25/05/2026, 14:58

Ato ordinatório

22/05/2026, 18:37

Reativação

22/05/2026, 18:36

Documento (Informações)

09/04/2026, 16:26

Documento (Informações)

09/04/2026, 16:26

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:24

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:55

Definitivo

29/04/2025, 14:41

Todas as movimentações(127)

Ato ordinatório

02/06/2026, 10:00

Publicação

02/06/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - NOTA DE CARTÓRIO: Intimem-se as partes acerca da informação de fl. 598, ficando ciente que nada requerido os autos serão arquivados.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 07:59

Ato ordinatório

Documentos

•02/06/2026, 00:00

29/05/2026, 14:20

Ato ordinatório

25/05/2026, 14:59

Ato ordinatório

25/05/2026, 14:58

Ato ordinatório

22/05/2026, 18:37

Reativação

22/05/2026, 18:36

Documento (Informações)

09/04/2026, 16:26

Documento (Informações)

09/04/2026, 16:26

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:24

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:55

Definitivo

29/04/2025, 14:41

Ato ordinatório

28/04/2025, 17:26

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:29

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:29

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 14:24

Trânsito em julgado

23/04/2025, 14:06

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:46

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:18

Publicação

25/03/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karollynne Gomes de Oliveira (OAB 23236/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800175-82.2024.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ana Líria Gomes Ferreira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intima-se as partes acerca da R. Sentença de fls. 588: "Tendo em vista o pagamento do valor devido, julgo, por sentença, extinta a obrigação do devedor em relação ao débito exequendo, e decreto a extinção do processo, ex vi do art. 924, II, do CPC/2015."

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:04

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:10

Recebimento

10/03/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 09:15

Ato ordinatório

10/03/2025, 09:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2025, 09:15

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

02/03/2025, 21:40

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 10:25

Custas

12/02/2025, 07:23

Ato ordinatório

10/02/2025, 18:59

Custas

07/02/2025, 15:25

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800175-82.2024.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte Executada, na pessoa de seu(a) advogado(a) constituído nos autos (CPC, art. 513, §2º, I) para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

07/02/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 21:21

Ato ordinatório

06/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:36

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:35

Publicação

03/02/2025, 20:02

Ato ordinatório

03/02/2025, 10:01

Evolução da Classe Processual

03/02/2025, 09:21

Reativação

03/02/2025, 09:21

Definitivo

03/02/2025, 09:20

Custas

03/02/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 09:19

Ato ordinatório

03/02/2025, 09:19

Trânsito em julgado

03/02/2025, 09:18

Recebimento

31/01/2025, 13:52

Requisição de Informações

31/01/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 06:40

Ato ordinatório

03/12/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karollynne Gomes de Oliveira (OAB 23236/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800175-82.2024.8.12.0042 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Ana Líria Gomes Ferreira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes acerca da R. Sentença de fls. 551/556: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito com base no inciso I do art. 487 do CPC, no sentido de: a) Determinar que a instituição financeira efetue a portabilidade do salário da parte autora para a instituição financeira de sua escolha; b) Condenar o réu ao pagamento de indenização à autora, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento, conforme Súmula n.º 362 do STJ. Os juros de mora serão de 1% ao mês desde o evento danoso, nos termos da Súmula n.º 54 do STJ. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de custas e de honorários sucumbenciais que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. A parte autora deve arcar com 30% das verbas sucumbenciais e a parte ré com 70%. Suspendo a exigibilidade de tais verbas com relação a parte autora, tendo em vista a justiça gratuita concedida.

18/11/2024, 00:00

Publicação

13/11/2024, 21:15

Ato ordinatório

13/11/2024, 08:07

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:54

Recebimento

11/11/2024, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 09:25

Ato ordinatório

11/11/2024, 09:25

Procedência

08/11/2024, 11:10

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 21:40

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karollynne Gomes de Oliveira (OAB 23236/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800175-82.2024.8.12.0042 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Ana Líria Gomes Ferreira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, esclareço que a tutela de urgência foi integralmente cumprida e que o requerido atendeu à determinação judicial, não havendo pendências quanto ao cumprimento dessa obrigação. II. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, informarem se pretendem o julgamento antecipado da lide ou a produção de provas, justificando, neste último caso, que fatos desejam provar com os meios de prova que almejam produzir. Em caso de inércia ou de alegações genéricas, o requerimento de produção de provas será indeferido. Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos. Às providências.

17/09/2024, 00:00

Publicação

16/09/2024, 21:20

Ato ordinatório

16/09/2024, 08:03

Ato ordinatório

13/09/2024, 09:50

Recebimento

09/09/2024, 07:26

Mero expediente

09/09/2024, 07:26

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 15:49

Ato ordinatório

06/09/2024, 15:47

Ato ordinatório

06/09/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karollynne Gomes de Oliveira (OAB 23236/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800175-82.2024.8.12.0042 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Ana Líria Gomes Ferreira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Sendo assim, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, os acolho, com fundamento no art. 1.022, do CPC/2015, apenas para suprir a omissão apontada e fixar o prazo para cumprimento da tutela provisória de urgência deferida anteriormente em 10 (dez) dias úteis. Considerando que o requerido informou que já houve cumprimento total da tutela antecipada, com a portabilidade do salário para conta Nubank (fl. 95/96), intime-se para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da alegação de descumprimento da liminar concedida (fls. 117/121). Às providências e intimações necessárias.

01/08/2024, 00:00

Publicação

31/07/2024, 21:13

Ato ordinatório

31/07/2024, 08:07

Ato ordinatório

30/07/2024, 08:33

Ato ordinatório

24/07/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karollynne Gomes de Oliveira (OAB 23236/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800175-82.2024.8.12.0042 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Ana Líria Gomes Ferreira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Sendo assim, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, os acolho, com fundamento no art. 1.022, do CPC/2015, apenas para suprir a omissão apontada e fixar o prazo para cumprimento da tutela provisória de urgência deferida anteriormente em 10 (dez) dias úteis. Considerando que o requerido informou que já houve cumprimento total da tutela antecipada, com a portabilidade do salário para conta Nubank (fl. 95/96), intime-se para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da alegação de descumprimento da liminar concedida (fls. 117/121). Às providências e intimações necessárias.

09/07/2024, 00:00

Publicação

08/07/2024, 21:21

Ato ordinatório

08/07/2024, 08:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/07/2024, 11:46

Ato ordinatório

05/07/2024, 11:44

Recebimento

26/06/2024, 16:45

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

26/06/2024, 16:45

Petição (Contestação)

21/06/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 06:40

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

11/06/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 11:55

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 11:10

Petição (Embargos de declaração)

02/05/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 17:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2024, 08:33

Ato ordinatório

22/04/2024, 08:57

Publicação

05/04/2024, 21:09

Ato ordinatório

05/04/2024, 07:58

Expedição de documento (Carta)

04/04/2024, 14:01

Ato ordinatório

04/04/2024, 12:36

Ato ordinatório

04/04/2024, 12:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2024, 12:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2024, 12:27

Ato ordinatório

04/04/2024, 12:27

Ato ordinatório

26/03/2024, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 11:03

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

26/03/2024, 11:03

Ato ordinatório

11/03/2024, 11:43

Recebimento

04/03/2024, 16:33

Outras Decisões

04/03/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 08:26

Ato ordinatório

01/03/2024, 17:05

Ato ordinatório

01/03/2024, 17:05

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 17:01

Distribuição (sorteio)

01/03/2024, 16:30

Intimação

•25/03/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•18/11/2024, 00:00

•17/09/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00