Procedimento Comum Cível 0800336-62.2023.8.12.0031 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800336-62.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 18:45

Entrega em carga/vista

17/04/2026, 18:45

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 13:47

Recebimento

31/03/2026, 13:52

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 18:18

Publicação

13/03/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré, Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros (f. 818-820), com efeitos infringentes, para o fim de retificar o dispositivo da sentença de f. 794-813, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Por todo o exposto, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial e confirmo a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de: a) CONDENAR a primeira requerida, Sul América Companhia de Seguro Saúde, à obrigação de fazer consistente, determinando que, no prazo de 10 (dez) dias, autorize/custeie/forneça o tratamento indicado à parte autora, qual seja, o medicamento Rituximab 500mg, na periodicidade estabelecida pela equipe médica, sob pena de multa diária já fixada; e b) CONDENAR a segunda requerida, Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, à obrigação de fornecer à parte autora cópia do contrato celebrado com o plano de saúde, no prazo de 15 (quinze) dias." Mantenho os demais termos da sentença tal como lançados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:39

Entrega em carga/vista

11/03/2026, 09:39

Recebimento

05/03/2026, 16:25

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

—

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