Procedimento Comum Cível 0800263-44.2024.8.12.0035 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800263-44.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 17:32

Publicação

23/02/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o teor do Provimento n. 720/2025, do Conselho Superior da Magistratura, que autorizou a instalação da 2ª Vara de Iguatemi, realizada no dia 20 de outubro de 2025, determino a remessa dos autos para a redistribuição entre as duas varas de forma equânime, observando-se as competências privativas.

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 07:54

Ato ordinatório

19/02/2026, 13:44

Ato ordinatório

13/11/2025, 17:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

30/10/2025, 14:35

Recebimento

23/10/2025, 14:45

Mero expediente

23/10/2025, 10:57

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 06:41

Decurso de Prazo

04/06/2025, 03:51

Ato ordinatório

03/06/2025, 10:29

Publicação

26/05/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Americo de Arruda Dutra - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação: 1. Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC). Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2. Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0800263-44.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:08

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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