Cumprimento de sentença 0800414-51.2025.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

LARYSSA GABRIELA FIGUEIRA SANTOS

CPF

Autor

LUIZ CARLOS TRICHES

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA LEITE VILELA

OAB/MS 25080·CPF·Representa: Autor

LETICIA LEITE VILELA

OAB/MS 25080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 18:17

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 13:05

Ato ordinatório

27/05/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 09:53

Publicação

27/05/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se a parte requerente para apresentar planilha atualizada do débito, acrescido da multa de 10%, art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5 dias, nos termos do despacho retro.

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 07:36

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:59

Decurso de Prazo

22/05/2026, 06:42

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:33

Documento (Certidão)

08/04/2026, 14:33

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:33

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2026, 13:58

Todas as movimentações(85)

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 18:17

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 13:05

Ato ordinatório

27/05/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 09:53

Documentos

•27/05/2026, 00:00

Publicação

27/05/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se a parte requerente para apresentar planilha atualizada do débito, acrescido da multa de 10%, art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5 dias, nos termos do despacho retro.

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 07:36

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:59

Decurso de Prazo

22/05/2026, 06:42

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:33

Documento (Certidão)

08/04/2026, 14:33

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:33

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2026, 13:58

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2026, 08:08

Ato ordinatório

11/02/2026, 09:50

Expedição de documento (Carta)

11/02/2026, 09:49

Ato ordinatório

04/02/2026, 18:08

Recebimento

12/01/2026, 13:47

Mero expediente

12/01/2026, 13:42

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 16:01

Ato ordinatório

19/12/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 14:55

Ato ordinatório

12/12/2025, 07:50

Publicação

12/12/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 1. Em razão do decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado (p. 26). 2. Determinou-se no despacho retro a intimação da parte exequente para realizar a correção do cálculo da forma estipulada na sentença. A correção deve ser através do IPCA. Por sua vez, os juros deveriam ser de 1% ao mês, nos períodos anteriores a 30 de agosto de 2024, e posteriormente a taxa Selic deduzida do IPCA. Observa-se que a primeira planilha utilizou o IPCA e juros de mora de 1% até a data de 30/08/2025 (p. 38), enquanto que a segunda planilha utilizou o valor já atualizado e incidiu-lhe a taxa Selic de 30/08/2024 até 01/10/2025. Assim, há excesso de juros e correção monetária nos cálculos apresentados pela parte exequente, conforme acima mencionado. Diante disso, intime-se a parte exequente para corrigir o cálculo no prazo de 15 (quinze) dias, levando em consideração as determinações do despacho de p. 32. 3. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 12:56

Ato ordinatório

11/12/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 12:54

Recebimento

19/11/2025, 21:43

Mero expediente

19/11/2025, 21:43

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 14:41

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 13:01

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:17

Publicação

14/11/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora do despacho de f. 32: "1. Aguarde-se o decurso do prazo recursal da sentença (p. 26). 2. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado. 3. Conforme análise da planilha de p. 28, a incidência de juros de 1% mensal abrangeu todo o período da correção. Entretanto, a sentença determinou que a partir de 30 de agosto de 2024 os juros devem ser contabilizados com base na taxa Selic deduzida do índice de correção monetária (IPCA). Assim, certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para corrigir a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, para fim de juntar planilha de cálculo de acordo com as determinações do título judicial. 4. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 08:53

Ato ordinatório

13/11/2025, 08:49

Trânsito em julgado

13/11/2025, 08:48

Recebimento

16/10/2025, 13:08

Mero expediente

16/10/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 14:37

Ato ordinatório

10/10/2025, 14:37

Evolução da Classe Processual

10/10/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 08:54

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:11

Publicação

09/10/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$3.700,00 (três mil e setecentos reais) corrigido monetariamente e com juros de mora a partir da primeira apresentação do cheque à instituição financeira. A correção monetária deverá ser calculada pelo Índice Nacional de preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os juros de mora devem seguir os seguintes critérios: no período anterior a 30 de agosto de 2024, juros de mora simples de 1% ao mês. A partir de 30 de agosto de 2024, os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa Selic deduzida do índice de correção monetária. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas necessárias. Providências necessárias.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 07:36

Ato ordinatório

07/10/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 17:49

Recebimento

17/09/2025, 17:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:49

Procedência

17/09/2025, 17:49

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 13:20

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

30/05/2025, 13:15

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2025, 09:42

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:13

Publicação

03/04/2025, 05:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laryssa Gabriela Figueira Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Leticia Leite Vilela (OAB 25080/MS) Processo 0800414-51.2025.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:19

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:25

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:22

Expedição de documento (Carta)

01/04/2025, 15:33

Ato ordinatório

26/03/2025, 11:05

Publicação

25/03/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laryssa Gabriela Figueira Santos - Intimação da parte autora da designação, certidão teams, bem como cancelamento da audiência anterior, em virtude do feriado Intimação - ADV: Leticia Leite Vilela (OAB 25080/MS) Processo 0800414-51.2025.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:36

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:15

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/03/2025, 16:29

Ato ordinatório

02/03/2025, 09:45

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:01

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:01

Distribuição (sorteio)

27/02/2025, 10:20

Intimação

•12/12/2025, 00:00

•14/11/2025, 00:00

•09/10/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00