Procedimento Comum Cível 0800429-18.2025.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JANETE SIMõES DA MATA SOUZA

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 19:27

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 13:27

Recebimento

10/09/2025, 16:43

Outras Decisões

10/09/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 11:26

Petição (Replica)

22/07/2025, 15:46

Publicação

03/07/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:09

Ato ordinatório

01/07/2025, 13:26

Petição (Contestação)

29/05/2025, 17:12

Publicação

15/05/2025, 05:55

Todas as movimentações(35)

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 19:27

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 13:27

Documentos

•03/07/2025, 00:00

Recebimento

10/09/2025, 16:43

Outras Decisões

10/09/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 11:26

Petição (Replica)

22/07/2025, 15:46

Publicação

03/07/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:09

Ato ordinatório

01/07/2025, 13:26

Petição (Contestação)

29/05/2025, 17:12

Publicação

15/05/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Janete Simões da Mata Souza - Réu: Município de São Gabriel do Oeste - 1) Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800429-18.2025.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Diante das especificidades da causa e das partes envolvidas, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, incisos V e VI, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM e Recomendação CSM n. 01, de 24 de maio de 2016). 3) Por meio de malote digital (ou qualquer outro meio legal pertinente ao caso em tela), cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil), sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso VI, do Código de Processo Civil, quando não houver a realização da sessão de conciliação/mediação. Se for o caso, cite-se e intime-se por malote digital. Apresentada a defesa, certifique-se sua tempestividade. Em sendo tempestiva, intime-se a parte autora para falar em 15 (quinze) dias. Em sendo intempestiva, venham conclusos. Às providências e intimações necessárias.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 08:05

Ato ordinatório

14/05/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 11:46

Expedição de documento (Carta)

13/05/2025, 10:25

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:24

Recebimento

26/04/2025, 21:34

Requisição de Informações

26/04/2025, 21:34

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:12

Publicação

25/03/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Janete Simões da Mata Souza - Réu: Município de São Gabriel do Oeste - Assim, para análise do pedido de gratuidade processual formulado pela parte autora, determino sua intimação para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia de seu comprovante de rendimento (holerite dos últimos três meses, cópia da CTPS e última declaração de imposto de renda de pessoa física), sob pena de indeferimento do pleito. Fica a parte autora ciente que, nos termos do art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em caso de má-fé no requerimento da justiça gratuita, poderá ser condenada a pagar até o décuplo do valor das custas a título de multa (em benefício da Fazenda Pública Estadual). O não atendimento das determinações acima, no prazo de quinze dias, implicará na extinção do processo, sem resolução de mérito. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800429-18.2025.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:04

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:57

Recebimento

21/03/2025, 14:33

Emenda à Inicial

21/03/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 16:56

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:02

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:02

Distribuição (sorteio)

20/03/2025, 08:50

Intimação

•15/05/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00