Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800529-08.2021.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

REGINA LUCIA DONGHE BENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDINA REGINA DE FREITAS NOVAES

OAB/MS 19485·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

16/09/2025, 13:41

Trânsito em julgado

16/09/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 05:37

Ato ordinatório

01/07/2025, 12:53

Publicação

30/06/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 05:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 05:27

Ato ordinatório

23/06/2025, 05:25

Recebimento

15/05/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:49

Ato ordinatório

15/05/2025, 09:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 09:49

Todas as movimentações(141)

Definitivo

16/09/2025, 13:41

Trânsito em julgado

16/09/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 05:37

Ato ordinatório

01/07/2025, 12:53

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Publicação

30/06/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 05:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 05:27

Ato ordinatório

23/06/2025, 05:25

Recebimento

15/05/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:49

Ato ordinatório

15/05/2025, 09:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 09:49

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 16:31

Documento (Mandado)

12/05/2025, 16:30

Documento (Certidão)

12/05/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:12

Publicação

25/03/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edina Regina de Freitas Novaes (OAB 19485/MS) Processo 0800529-08.2021.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Lucia Donghe Bento - Intimação da disponibilização dos alvarás de f. 203/204.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:39

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2025, 18:05

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 15:56

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 15:56

Expedição de documento (Alvará)

20/03/2025, 15:44

Expedição de documento (Alvará)

20/03/2025, 15:42

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:26

Ato ordinatório

07/03/2025, 12:58

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 19:33

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 19:33

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 13:25

Ato ordinatório

03/12/2024, 10:33

Ato ordinatório

03/12/2024, 10:33

Ato ordinatório

25/10/2024, 13:05

Ato ordinatório

21/10/2024, 15:41

Custas

09/10/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 15:37

Custas

03/09/2024, 07:28

Ato ordinatório

27/08/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:29

Decurso de Prazo

28/07/2024, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2024, 00:23

Ato ordinatório

23/07/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edina Regina de Freitas Novaes (OAB 19485/MS) Processo 0800529-08.2021.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Lucia Donghe Bento - Intimação para manifestar-se sobre o preenchimento do ofício requisitório às fls. 182/185, para cumprimento do Art. 7°, § 7°, da Resolução n° 482/2022 - CNJ, e posterior envio ao respectivo Tribunal.

22/07/2024, 00:00

Publicação

19/07/2024, 23:18

Ato ordinatório

19/07/2024, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 17:23

Ato ordinatório

18/07/2024, 17:22

Ato ordinatório

18/07/2024, 17:21

Ato ordinatório

18/07/2024, 17:20

Ato ordinatório

18/07/2024, 17:20

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 10:25

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 10:25

Ato ordinatório

04/07/2024, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 20:07

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2024, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 19:08

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2024, 17:46

Ato ordinatório

06/06/2024, 17:46

Custas

04/06/2024, 14:28

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/04/2024, 10:03

Custas

10/04/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 10:03

Ato ordinatório

10/04/2024, 10:03

Documento (Ofício)

06/03/2024, 08:51

Recebimento

05/03/2024, 17:17

Mero expediente

05/03/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 10:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/02/2024, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 08:57

Trânsito em julgado

27/02/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2023, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 06:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 06:46

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:24

Ato ordinatório

02/10/2023, 12:20

Publicação

29/09/2023, 20:19

Ato ordinatório

29/09/2023, 07:38

Ato ordinatório

28/09/2023, 08:36

Recebimento

09/09/2023, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2023, 17:15

Ato ordinatório

09/09/2023, 17:15

Procedência

09/09/2023, 17:15

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 18:55

Decurso de Prazo

10/07/2023, 18:55

Ato ordinatório

17/01/2023, 04:19

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2022, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 18:21

Ato ordinatório

30/11/2022, 17:56

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 13:44

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

22/11/2022, 17:25

Documento (Mandado)

29/07/2022, 14:56

Documento (Certidão)

29/07/2022, 14:56

Ato ordinatório

15/07/2022, 18:13

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2022, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 00:23

Ato ordinatório

13/07/2022, 23:07

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2022, 19:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2022, 19:37

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 15:39

Publicação

20/06/2022, 20:16

Ato ordinatório

16/06/2022, 07:34

Ato ordinatório

15/06/2022, 16:38

Ato ordinatório

15/06/2022, 16:11

Ato ordinatório

15/06/2022, 16:03

Ato ordinatório

01/06/2022, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 18:41

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/06/2022, 18:40

Recebimento

30/05/2022, 10:58

Outras Decisões

30/05/2022, 10:58

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 17:40

Petição (Replica)

29/03/2022, 16:29

Ato ordinatório

07/12/2021, 01:39

Ato ordinatório

24/11/2021, 01:22

Ato ordinatório

12/11/2021, 00:52

Petição (Contestação)

08/11/2021, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2021, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2021, 17:26

Expedição de documento (Carta)

27/10/2021, 16:03

Ato ordinatório

27/10/2021, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2021, 16:00

Ato ordinatório

27/10/2021, 15:59

Ato ordinatório

18/05/2021, 14:23

Recebimento

06/05/2021, 21:23

Mero expediente

06/05/2021, 21:23

Conclusão (para decisão)

20/04/2021, 13:54

Ato ordinatório

20/04/2021, 01:28

Ato ordinatório

20/04/2021, 01:28

Remessa (outros motivos)

19/04/2021, 18:27

Distribuição (sorteio)

19/04/2021, 18:27

Intimação

•25/03/2025, 00:00

•22/07/2024, 00:00