Cumprimento de sentença 0800540-04.2025.8.12.0010 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800540-04.2025.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes dos alvarás expedidos como requerido e determinado

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para que apresente dados bancários completos da requerente /ou patrona sendo: banco, agência, número de conta (corrente, cnpj, poupança) para expedição do alvará com a devida transferência

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em vista do cumprimento da obrigação. Reconheço a perda do objeto dos embargos (p. 550-557). Promova-se a devolução da garantia em favor do Banco Bradesco S.A. (p. 556). Sem custas e sem honorários. Defiro a expedição de alvará (p. 564). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, arquive-se os autos com as cautelas necessárias. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. "

18/06/2026, 00:00

Recebimento

01/06/2026, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 17:11

Ato ordinatório

01/06/2026, 17:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/06/2026, 17:09

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 21:04

Ato ordinatório

15/05/2026, 06:35

Publicação

15/05/2026, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, do despacho retro: " DESPACHO 1. Posterga-se a análise dos embargos. 2. Intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito do extrato da subconta no prazo de 10 (dez) dias, dado que houve o depósito de valores por parte do segundo executado. 3. Decorrido o prazo, remetam-se os autos conclusos. 4. Providências necessárias. Fátima do Sul, data da assinatura digital ".

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 17:12

Ato ordinatório

13/05/2026, 16:17

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:03

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença fl. 522-530: "...Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgando parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial para o fim específico de: a) Determinar ao requerido BANCO BRADESCO S/A que proceda a(o) exclusão/cancelamento do nome da parte autora do SISBACEN/SCR, referente as dívidas de fevereiro/2020 até julho/2021; B) Determinar à requerida COOPERATIVA SICREDI PANTANAL MS que proceda a(o) exclusão/cancelamento do nome da parte autora do SISBACEN/SCR, referente ao mês de fevereiro/2020; c) Condenar solidariamente as partes requeridas ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da homologação deste projeto de sentença e juros de mora à partir da citação ou comparecimento espontâneo nos autos, o que ocorrer primeiro. Confirmo a tutela de urgência concedida às p. 51-52, tornando-a definitiva. O valor acima deverá seguir o seguinte: Exceto se convencionado entre as partes, até a data de 27/08/2024 a correção monetária observará o índice IGPM-FGV e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, com base no art. 406, do Código Civil, na sua redação original, combinado com o artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional e, após a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.905/2024 (28/08/2024), a correção monetária deverá observar a variação do IPCA, apurado e divulgado pela IBGE, ou do índice que vier a substituí-lo (CC, artigo 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial da Selic, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389, do Código Civil e seus parágrafo. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei Federal n. 9.099/95, bem como que eventual pedido da gratuita da justiça será analisado quando do eventual juízo de admissibilidade do recurso, nos termos dos Enunciados Cíveis n. 42 do JE/MS e n. 166 do FONAJE. Submeto a presente sentença à homologação pelo(a) MM(a). Juiz(a) Togado(a), nos termos do art. 40, da Lei Federal n. 9.099/95."................... "O Juiz Leigo proferiu sentença. No mesmo sentido, deve o magistrado homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis. Logo, entendo que é o caso de homologação. Isso posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias."

22/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes dos alvarás expedidos como requerido e determinado

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para que apresente dados bancários completos da requerente /ou patrona sendo: banco, agência, número de conta (corrente, cnpj, poupança) para expedição do alvará com a devida transferência

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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